Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

28 setembro, 2005

Lei do Aborto

Depois da votação da venda de armas e munições no Brasil, parece que um outro tema deve mobilizar o país, é o projeto da Lei do Aborto. Conforme publicamos agora, a fonte é a revista jurídica Última Instância, do portal IG, a proposta deve mobilizar a opinião pública nesse tema tão polêmico.
“O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Benedito Dias (PP-AP), prometeu colocar em discussão, o mais rápido possível, o projeto que descriminaliza o aborto. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o texto foi entregue nesta terça-feira à casa pela secretária especial de Políticas para Mulheres, ministra Nilcéia Freire.
De acordo com o projeto, "toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante". O texto garante a realização do aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e sua cobertura por planos privados; e pune os autores de procedimentos ilegais que venham a causar morte ou lesão corporal na gestante.
A proposta assegura a interrupção voluntária da gravidez nas seguintes condições:
- até 12 semanas de gestação;
- até 20 semanas, no caso de gravidez resultante de crime contra a liberdade sexual (estupro);
- no caso de diagnóstico de grave risco à saúde da gestante; e
- no caso de diagnóstico de má-formação congênita incompatível com a vida ou de doença fetal grave e incurável.Pelo texto, menores de 18 anos também poderão realizar o procedimento, mas precisarão da autorização dos pais”.
Resta saber agora qual a posição da Rede Globo, dependendo do lado que esteja o projeto tem grandes chances, ou está fadado ao arquivamento em alguma gaveta do Congresso Nacional.
Antes da morte de Roberto Marinho poderíamos afirmar que a afinada relação do jornalista com a Igreja Católica, não deixaria o projeto andar, entretanto, agora é uma incógnita a posição da emissora e do próprio eleitorado.

3 comentários:

Elaine disse...

Bem como eu não gosto de hipocrisias vou direto ao assunto. Cada um sabe de si, e em qualquer circunstância sou a favor - da mulher decidir - se deseja ou não dar continuidade a uma gravidez.
Quando engravidei poderia ter tirado meu filho, mas em momento algum pensei em tirá-lo. Penso que nem mesmo que ele tivesse algum problema, mas esse é um pensamento meu e no meu caso, uma decisão só minha.
Espero que essa lei seja aprovada para que mulheres que tenham crianças com má formação, ou tenham sido estupradas possam decidir se desejam ou não dar continuidade a gravidez. E nos casos comuns de gravidez "indesejada" que a mulher possa tirar o seu bebê em um lugar mais seguro, acabando assim com os açougueiros de plantão. E ainda nesses casos, tomara que não vire um "hábito" de engravidou, tirou. Pelo contrário, espero que mulheres e homens tenham mais responsabilidades de, se não desejarem uma criança, não os façam. Previnam-se!

Marcelo Orlando disse...

Essa questão é muuuuuito mais polêmica que a do desarmamento... Há casos e causos.... Defendo o aborto em vários termos, mas o espontâneo... sei lá!!!... Tb vejo o lado daquelas que fazem o aborto espontâneo em clínicas do tipo acougueiro... algumas até morrem... Realmente é um tema a se debater muuuuito ainda.... Abços

Alice disse...

Tão dificil ,um lado meu acha que a mulher deve decidir, mas meu outro lado ,acha que para que " a mulher decida",ela deve ter maturidade, responsabilidade .
Não acho legal,começar a ter
aborto a torto e a direita, por mais que falem ,dos açougueiros de plantão.
Previnir ainda é melhor ,poxa , o posto de de "graça" anticoncepcional,camisnha ,é uma vida lá dentro, não é uma coisa .
Uma coisa é estupro,feto sem cerebro.
Tenho medo que acabe virando método , como anticoncepcional , ah , vai lá e tira :(