Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

29 setembro, 2009

Utilidade Pública

DANOS MORAIS. OFENSAS PUBLICADAS EM BLOG DE JORNALISTA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JORNALISTA RESPONSÁVEL PELO BLOG, AINDA QUE ALGUMAS DAS OFENSAS TENHAM SIDO VEICULADAS COMO PROVENIENTES DE LEITOR ANÔNIMO. LIBERDADE DE CRÍTICA E DE MANIFESTAÇÃO DE OPINIÃO QUE NÃO DEVE DISPENSAR O USO DE LINGUAGEM ADEQUADA E DE EDUCAÇÃO. CRÍTICAS CONTUNDENTES PODEM SER FEITAS DE FORMA CIVILIZADA. IRONIA NÃO SE CONFUNDE COM DESNECESSÁRIO DEBOCHE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA MINORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO (Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível Nº 71001948348. Comarca de Pelotas)

Leia na integra a decisão através do Blog Direito em Pauta (
Clique aqui)

18 setembro, 2009

Conforme a Constituição manda

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Com indicação pelo operário-meu-patrão, para ocupar a vaga do falecido Ministro Carlos Alberto Direito, o advogado-geral da União o Dr. José Antonio Dias Toffoli, conforme o texto constitucional transcrito, deverá preencher basicamente três requisitos para sua aceitação pelo Senado Federal, a saber:

1 - Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos
2 - Notável saber jurídico;
3 - Reputação ilibada.

Não duvido dos dois primeiros requisitos, mas fico reticente com o terceiro, afinal Dr. Toffoli já foi integrante do staff do Zé Dirceu, quando este era Chefe de Gabinete do apedeuta e sob a exata batuta do Zé, que se regia o mensalão.

Também, bastou ser candidato ao Supremo que começaram a surgir os esqueletos escondidos debaixo da cama. Agora Dr. Toffoli aparece como condenado em primeira instância pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado, ainda recorrível a decisão, mas... (
leia aqui)

No dicionário do Aurélio, a definição da palavra “ilibada” quer dizer "não tocado, puro ou sem mancha". Parece que puro o candidato a Ministro pode até ser, mas não tocado, no mínimo seria muita ingenuidade sua aprovação.


15 setembro, 2009

Realidade

video

Esse não está no You Tube, nem vai passar no Jornal Nacional.

Fiquei pensando em postar ou não, decidi pela realidade, essa muitas vezes alterada e censurada em nome da tranquilidade social.

As imagens são fortes e até onde sei, exclusivas.

04 setembro, 2009

Dica do dia

Escolher médico, dentista, padre ou pastor é muito importante para uma boa saúde física e espiritual. Entre tantos outros profissionais, também é importante uma boa escolha do advogado da família, esse profissional bem escolhido pode garantir muita tranqüilidade, agindo não só nos momentos de dificuldades, mas principalmente, e preventivamente, nos negócios realizados pela vida e mesmo na assistência aos herdeiros após a morte.

Cada vez mais especializados, os advogados buscam acompanhar a dinâmica da sociedade, que também se aprimora nos seus fazeres diferenciados, entretanto, algumas áreas do Direito não saem de “moda” desde que o mundo é mundo, por exemplo os ramos de Direito Civil, Tributário, Empresarial e principalmente, o Criminal, esse presente já nas primeiras histórias bíblicas, em Gênesis, se não se acreditar em vida anterior a este período.

A dica do dia pega o exemplo do médico Roger Abdelmassih, preso sob acusação de ter cometido 56 estupros em suas pacientes, fato amplamente divulgado em toda imprensa nacional.

Com prisão decretada desde 17 de agostos, pela 16ª Vara Criminal da Capital/SP, o médico teve seu pedido de liberdade negada por três vezes em sede de habeas corpus, no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em todos os Tribunais foram negados os pedidos de liminares.

No jargão jurídico, se “o Direito não é bom”, por vezes o negócio é trocar o advogado, e foi o que o Dr. Roger fez, recaindo cirurgicamente a escolha no Dr. Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do operário-meu-patrão no período de 01/01/2003 a 16/03/ 2007.

Por acaso do destino, o ex-ministro e atual advogado do Dr. Roger Abdelmassih, participou ativamente, e era sua obrigação, na indicação de 06 (seis) dos 11(onze) que integram a Corte Suprema, são eles:

Antônio Cezar Pelluso - nomeado em 2003 (nascido em 1942, pode ficar até 2012)

Carlos Ayres Britto - nomeado em 2003 (nascido em 1942, pode ficar até 2012)

Joaquim Barbosa - nomeado em 2004 (nascido em 1954, pode ficar até 2024)

Eros Grau - nomeado em 2004 (nascido em 1940, pode ficar até 2010)

Enrique Ricardo Lewandowski - nomeado em 2006 (nascido em 1948, pode ficar até 2018)

Cármen Lúcia Antunes Rocha - nomeada em 2006 (nascida em 1954, pode ficar até 2024)

Considerando a morte recente do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, a composição atual do STF encontra-se com 10 (dez) integrantes, dos quais pelo menos 06 (seis) tiveram seus nomes analisados e quem sabe, ungidos, pelo então Ministro da Justiça Dr. Márcio Thomaz Bastos.

Dica do dia: Se dirigir não beba, se estuprar, escolha um bom advogado, de preferência com bom trâmite nos Tribunais.