Pleno emprego

Que a “Lei Seca” veio pra ficar não há dúvidas, até porque o modelo de atuação no Rio de Janeiro já virou referência internacional no controle do uso de álcool e direção (Leia mais).

A Organização Mundial de Saúde - OMS, apesar dos reparos que as fiscalizações ainda merecem, como por exemplo, do motorista que ao avistar a blitz engata marcha ré ou mesmo, abandona o carro sobre a primeira calçada que vê pela frente, quando não abandona no meio da rua, acredita num caminho a seguir, o modelo carioca.

Mas como se há lei, também há violação da mesma, portanto, no Rio de Janeiro está surgindo uma nova profissão: “atravessador de blitz”, Explico.

O cidadão após ingerir bebida alcoólica, se vê envolvido num engarrafamento, que sempre acontece independente do horário, quando há fiscalização da “Lei Seca” em determinado ponto da cidade. Aflito, sabendo que terá que assoprar o “bafômetro”, ou se negar à produção da prova, em qualquer das hipóteses, terá o veículo e sua carteira de habilitação apreendidos, recebe o convite de um “inocente” cidadão passante: “quer que eu atravesse a blitz pra você?” O preço, baratinho, de 10 a 20 reais dependendo da cara do cliente.

Independentemente de qualquer outro mérito da questão, se olhar só pelo aspecto da criatividade, confirmamos que no Brasil é assim, enquanto elles se viram lá por cima, o povão dá seu jeito aqui por baixo.

Fora “chapa branca”!

Quando estudantes lutavam pela democracia no Brasil; quando não recebiam subvenções no mínimo estranhas do governo federal; quando não faziam turismo patrocinado com o dinheiro do povo; quando a União dos Estudantes era realmente do Brasil, as coisas funcionavam mais ou menos assim por aqui... (é só clicar e acreditar que ainda há esperanças )

Utilidade Pública

DANOS MORAIS. OFENSAS PUBLICADAS EM BLOG DE JORNALISTA. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO JORNALISTA RESPONSÁVEL PELO BLOG, AINDA QUE ALGUMAS DAS OFENSAS TENHAM SIDO VEICULADAS COMO PROVENIENTES DE LEITOR ANÔNIMO. LIBERDADE DE CRÍTICA E DE MANIFESTAÇÃO DE OPINIÃO QUE NÃO DEVE DISPENSAR O USO DE LINGUAGEM ADEQUADA E DE EDUCAÇÃO. CRÍTICAS CONTUNDENTES PODEM SER FEITAS DE FORMA CIVILIZADA. IRONIA NÃO SE CONFUNDE COM DESNECESSÁRIO DEBOCHE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA MINORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO (Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível Nº 71001948348. Comarca de Pelotas)

Leia na integra a decisão através do Blog Direito em Pauta (Clique aqui)

Conforme a Constituição manda

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Com indicação pelo operário-meu-patrão, para ocupar a vaga do falecido Ministro Carlos Alberto Direito, o advogado-geral da União o Dr. José Antonio Dias Toffoli, conforme o texto constitucional transcrito, deverá preencher basicamente três requisitos para sua aceitação pelo Senado Federal, a saber:

1 - Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos
2 - Notável saber jurídico;
3 - Reputação ilibada.

Não duvido dos dois primeiros requisitos, mas fico reticente com o terceiro, afinal Dr. Toffoli já foi integrante do staff do Zé Dirceu, quando este era Chefe de Gabinete do apedeuta e sob a exata batuta do Zé, que se regia o mensalão.

Também, bastou ser candidato ao Supremo que começaram a surgir os esqueletos escondidos debaixo da cama. Agora Dr. Toffoli aparece como condenado em primeira instância pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado, ainda recorrível a decisão, mas... (leia aqui)

No dicionário do Aurélio, a definição da palavra “ilibada” quer dizer "não tocado, puro ou sem mancha". Parece que puro o candidato a Ministro pode até ser, mas não tocado, no mínimo seria muita ingenuidade sua aprovação.

Realidade

Esse não está no You Tube, nem vai passar no Jornal Nacional.

Fiquei pensando em postar ou não, decidi pela realidade, essa muitas vezes alterada e censurada em nome da tranquilidade social.

As imagens são fortes e até onde sei, exclusivas.

Dica do dia

Escolher médico, dentista, padre ou pastor é muito importante para uma boa saúde física e espiritual. Entre tantos outros profissionais, também é importante uma boa escolha do advogado da família, esse profissional bem escolhido pode garantir muita tranqüilidade, agindo não só nos momentos de dificuldades, mas principalmente, e preventivamente, nos negócios realizados pela vida e mesmo na assistência aos herdeiros após a morte.

Cada vez mais especializados, os advogados buscam acompanhar a dinâmica da sociedade, que também se aprimora nos seus fazeres diferenciados, entretanto, algumas áreas do Direito não saem de “moda” desde que o mundo é mundo, por exemplo os ramos de Direito Civil, Tributário, Empresarial e principalmente, o Criminal, esse presente já nas primeiras histórias bíblicas, em Gênesis, se não se acreditar em vida anterior a este período.

A dica do dia pega o exemplo do médico Roger Abdelmassih, preso sob acusação de ter cometido 56 estupros em suas pacientes, fato amplamente divulgado em toda imprensa nacional.

Com prisão decretada desde 17 de agostos, pela 16ª Vara Criminal da Capital/SP, o médico teve seu pedido de liberdade negada por três vezes em sede de habeas corpus, no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em todos os Tribunais foram negados os pedidos de liminares.

No jargão jurídico, se “o Direito não é bom”, por vezes o negócio é trocar o advogado, e foi o que o Dr. Roger fez, recaindo cirurgicamente a escolha no Dr. Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do operário-meu-patrão no período de 01/01/2003 a 16/03/ 2007.

Por acaso do destino, o ex-ministro e atual advogado do Dr. Roger Abdelmassih, participou ativamente, e era sua obrigação, na indicação de 06 (seis) dos 11(onze) que integram a Corte Suprema, são eles:

Antônio Cezar Pelluso - nomeado em 2003 (nascido em 1942, pode ficar até 2012)

Carlos Ayres Britto - nomeado em 2003 (nascido em 1942, pode ficar até 2012)

Joaquim Barbosa - nomeado em 2004 (nascido em 1954, pode ficar até 2024)

Eros Grau - nomeado em 2004 (nascido em 1940, pode ficar até 2010)

Enrique Ricardo Lewandowski - nomeado em 2006 (nascido em 1948, pode ficar até 2018)

Cármen Lúcia Antunes Rocha - nomeada em 2006 (nascida em 1954, pode ficar até 2024)

Considerando a morte recente do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, a composição atual do STF encontra-se com 10 (dez) integrantes, dos quais pelo menos 06 (seis) tiveram seus nomes analisados e quem sabe, ungidos, pelo então Ministro da Justiça Dr. Márcio Thomaz Bastos.

Dica do dia: Se dirigir não beba, se estuprar, escolha um bom advogado, de preferência com bom trâmite nos Tribunais.

Reflexões num domingo de sol

O Estado liberal que conhecemos caminha a passos largos para seu fim, ao contrário do passado, quando ficava bem caracterizado o momento da chegada do autoritarismo, através dos golpes de força cometidos contra os órgãos, instituições e seus súditos, hoje a dominação se dá de forma dissimulada, gradativa e sempre justificável diante das “emergentes” situações que são apresentadas.

Através de uma mensagem protetora o “Grande Irmão”, cada dia mais presente, justifica seus atos manifestando inicial preocupação com o bem estar geral; no próximo momento provoca e trava debate teleguiado, com alvo precisamente escolhido e satanizado, indicado como responsável por males que a sociedade deve expurgar; finalmente, o Estado chama para si a responsabilidade de melhor gerenciar a vida daqueles que não sabem como fazê-lo, verdadeiramente, proibindo seus súditos de errar, despersonalizando assim os comportamentos individuais “desviantes”. Em nome do todo, todos devem ser iguais. É a robotização de seus membros.

Se dirigir não beba, não use celular enquanto ao volante, use sempre cinto de segurança, não fume, use capacete, não compre produtos piratas, não sonegue seus impostos, não compre moeda estrangeira sem declarar, não tenha arma sem registro... infinitos são os comandos proibitivos e, diante de novas situações ainda não reguladas, os rumos são “corrigidos” através de novas proibições, precedidas sempre de “fundamentadas justificativas”.

A presença máxima do Estado na vida do indivíduo é justificada pelo discurso da proteção dos seus cidadãos, contra erros que possam cometer contra si e, conseqüentemente, evitando que o comportamento individual cause dano aos demais membros da sociedade. Tudo muito bem articulado e engendrado, o Estado já não se satisfaz apenas com parte do fruto do trabalho de seus súditos, quer almas dóceis, pensamentos convencidos e vidas intactas e protegidas de todo mal, quer a garantia da produção com o menor custo, certamente majorado quando presente o componente da liberdade.

É o fim das liberdades individuas, o fim da individualidade como um dia se conheceu, essa é uma tendência mundial, não importando continente, sistema ou regime adotado. Sempre em nome da proteção do indivíduo, tudo em nome do bem comum.

Finalizando o post com as palavras de Fritz Utzeri: “E não nos iludamos. A história da humanidade não é uma linha ascensional contínua em direção à luz ou à razão. Podemos muito bem caminhar para trás, apesar (ou talvez por causa) de nossa imensa tecnologia e nosso poder. Roma e o mundo romano em seu auge eram muito melhores do que a Europa em grande parte da Idade Média”.

Sobrou para o italiano Luca Badoer, substituto de Felipe Massa, a 17ª e última colocação no Grande Prêmio de Fórmula 1 de Valência.

Cogitado inicialmente para socorrer a Ferrari, o ex-piloto e heptacampeão Michael Schumacher, chegou a treinar com o modelo da escuderia F2007, mas no final desistiu da idéia de voltar às pistas, dessa decisão muitos aficionados da F1 ficaram perguntando as razões da desistência do retorno, tão rápida quanto o anuncio inicial da volta.

O frustrante resultado de Luca Badoer parece que responde a indagação: preparação.

Num esporte que os limites estão a milésimos de segundo da perfeição, a falta de preparo pode comprometer não só a competição, mas a própria vida do piloto, dependente de seus reflexos instantâneos para tomadas de decisões, que quando não treinados, condicionados e exercitados exaustivamente, respondem na velocidade da maioria das pessoas.

Falo com mínimo e modesto conhecimento de causa, já tive a incrível experiência de pilotar a mais de 275 km/h uma máquina sobre duas rodas, onde cada metro percorrido tem que estar racionalmente controlado, as respostas reflexo/ação não podem se dar ao luxo de uma segunda opinião. Dez anos mais velho não me permito ultrapassar um limite pessoal, menor em pelo menos 30 km/h, não sou mais o mesmo.

Schumaker foi o melhor no seu tempo, entretanto, hoje não teria condições de ocupar o cockpit de um F1 com pretensões verdadeiras de vitórias, isso no mínimo demandaria tempo para voltar a uma condição de quase perfeição deixada para trás, hoje o tempo corre contra o ídolo alemão.

Fez bem “Schum” em guardar sua história jogando a toalha sem maiores explicações, seria melancólico ver um campeão sendo batido pela idade e imperfeição. É bom deixar a última colocação para os que ainda estão iniciando, a derrota nessas horas pode ser proveitosa lição.

Vidência

Recebi por e-mail do meu “Amigo-Mestre”, me parece já ser antiga a nota, confesso que não conhecia e muito menos pelo remetente me foi indicada a fonte que originariamente publicou, não vou lamentar a omissão, afinal, cavalo dado não se olha os dentes.

Como continua atual, reproduzo a nota aguardando contestações.

Até ele...

“Consegui documentos do século 18 mostrando as verdadeiras razões da criação do Senado. A idéia inicial da instituição era separar os Poderes, com um legislativo representativo e independente. Ao meu ver, para isto, basta uma Câmara legislativa, não é preciso mais de uma, o Senado... Antes de mais nada, não há qualquer justificativa séria, não é uma exigência democrática. A transformação do sistema bicameral em unicameral não trará qualquer prejuízo para a democracia brasileira. O segundo aspecto: o sistema bicameral tem atrapalhado enormemente o processo legislativo por subordiná-lo a uma série de acordos que muitas vezes são feitos para atender a interesses de grupos e não aos interesses públicos. Mas como há a necessidade do voto, dos acordos, o Executivo os faz mesmo em prejuízo do interesse público. Um terceiro aspecto é a lentidão do processo legislativo por ter que ser aprovada em duas Casas. Por isto é que temos projetos transitando por lá há 20 anos. Além disso, o sistema tem contribuído para atrapalhar o próprio Executivo, pois amarra, impede decisões, retarda e impõe negociações que muitas vezes são contrárias ao interesse público. Ou seja, um conjunto de fatores negativos sem nenhum positivo”. (Dalmo Dallari defende o fim do Senado – leia mais)

Pérola

A Lei 6.242/75 dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos, regulamentada pelo Decreto 79.797/77, diz lá:

“Art. 3º O guardador de veículos automotores atuará em áreas externas públicas, destinadas a estacionamentos, competindo-lhe orientar ou efetuar o encostamento e desencosamento de veículos nas vagas existentes, predeterminadas ou marcadas.

§ 1º O encostamento ou desencostamento efetuado pelo guardador de veículos automotores, poderá ser feito por tração manual ou mecânica ou automovimentação do veículo”.

Tradução:

O “flanelinha” trabalhará nas ruas colocando ou tirando os carros das vagas, para fazer isso, empurrará ou pegará as chaves com o dono.

Há quem reclame do juridiques, viva o legislates.