O que está acontecendo com esse país? (I)

Hibernado no Blog, pós-férias, muitas coisas estão sendo resolvidas em “prioridade”, coisas que ficaram desde o ano passado e outras que já surgiram nos primeiros dias do ano novo, entretanto, mesmo sem tempo para visitas e outros comentários, resolvo voltar a postar indagando e indignado conforme o título.

No final do ano passado, mais ou menos por outubro ou novembro, com a chegada da estação das compras, um calçadão na rua de minha casa ficou infestado de camelôs. Moro num bairro predominantemente de classe média, naquilo que chamamos por aqui de Zona Sul, ou seja, onde o poder aquisitivo dos seus moradores ainda não chegou ao ponto de ter que entrar na fila do operário-meu-patrão, para pedir uma dessas bolsas-esmola.

Voltando aos camelôs, os instalados são próprios para a localidade que resolveram ocupar, vende relógios, óculos, camisas e bijuterias com a necessária “grife” que a pequena burguesia niteroiense exige.

A instalação dos ambulantes no calçadão, a propósito, inaugurado nas vésperas das eleições municipais, incomodou bastante a um conjunto de dois blocos de belos prédios localizados a duas quadras da praia de Icaraí, afinal, a classe média quer a “grife” mais barata, mas não quer se contaminar com o verdadeiro mercado persa que se instala nas suas calçadas.

Terminadas as compras de Natal, os comerciantes informais permaneceram no calçadão, não só permaneceram os que por meses já estavam, como surgiram outros camelôs, incluindo no “shopping” a céu aberto outros produtos: DVDs, CDs, programas de computador, brinquedos e toda sorte de quinquilharia paraguaia que o dinheiro pode comprar.

Revoltados com a ocupação permanente, alguns moradores resolveram acionar o poder público, que em solução salomônica (me perdoe o Mestre), removeu os comerciantes para o quarteirão seguinte, que tem a metade de sua calçada como “calçadão”, largo e espaçoso, e a outra metade com a passagem de pedestres em tamanho regular, uma loucura, pois até nas entradas das garagens alguns ambulantes resolveram instalar suas bancas.

Ou seja, agora o calçadão inaugurado está vazio, sendo que um quarteirão depois, as calçadas estão ocupadas pelos vendedores de miçangas. E o que eu tenho com isso? Adivinhem.... moro exatamente nesse outro quarteirão recém-ocupado, tudo sob o olhar e administração da Guarda Municipal, que presenciei orientando expressamente a um dos inquilinos do passeio público: “aqui não pode mais, mas vai pra aquela área ali, lá não vamos tirar ninguém”.

O que está acontecendo com esse país? (II)

Hoje, por volta de 15 horas resolvi dar uma caminhada com meu feroz animal de estimação, um “fox paulistinha” (que agora ganhou nome de raça: Fox Brasileiro), passando pela calçada que escrevi no post anterior, pensava no que representavam aquelas pessoas ali paradas, oferecendo seus produtos em banquinhas toleradas pela muncipalidade.

Em certo momento olhei bem para uma das pessoas que administrava uma banca de óculos importados de “grifes famosas”. Num primeiro momento estranhei, achei que confundia as fisionomias, até porque o observado era um pouco mais magro e com aparência um pouco mais velha que a pessoa que eu confundia.

Segui em frente no passeio, mas na minha cabeça as pessoas eram as mesmas, tudo confirmado pelo olhar baixo que recebi no momento de meu caminho de retorno e passagem necessária pelo local, olhar de “quem faz de conta que não viu”, na verdade ele não queria ser visto ali por ninguém, nem por mim. Respeitei sua vontade, apesar de ter insistido com minha presença em ser notado, mas mesmo assim não quis me ver.

Vou chamá-lo de Moura, é o que interessa para o post. Moura quando conheci tinha uma boa agência de automóveis (multimarcas como agora chamam), dividia seu trabalho e lucros com outro colega, que mais tarde soube ter partido para o ramo de fabricar colchões, nunca mais ouvi falar sobre o fabricante de ortopédicos.

Apesar de não ser meu amigo, ficamos no campo de bons conhecidos, desde quando comprei meu primeiro carro com ele. Quis o destino por algumas vezes me fazer conhecê-lo um pouco mais e a sua família, inclusive, em certa ocasião, tive de passar em sua casa para lhe entregar um recibo de automóvel assinado que ele tinha vendido para mim, foi quando conheci sua esposa e filho.

Moura tinha um bom padrão econômico, além de sua agência, morava em uma casa em condomínio de classe média/alta, com tudo que uma boa casa de quatro quartos deve ter, além da área com piscina e churrasqueira. Sua esposa andava em carro próprio novo e o Moura usava quantos quisesse de seu estoque.

Passados alguns anos, novamente tive a oportunidade de ver o Moura, dessa vez cobrando o aluguel de uma boa loja de sua propriedade, locada a outra agência, não de carro mas de motocicletas, onde já tive oportunidade de fazer alguns negócios. Na ocasião Moura me ofereceu um cartão pessoal indicando que estaria trabalhando numa corretora de seguros, na condição de sócio.

A última vez que tinha encontrado com o Moura foi caminhando nas ruas de Icaraí, quando em companhia de sua mulher disse estar morando também no mesmo bairro, teria vendido sua boa casa sob a alegação de que precisava cortar alguns custos.

Agora novamente vejo o Moura, como narrei inicialmente não pude identificá-lo, mas quando consegui, quem não quis me ver foi ele. Sua condição de trabalho não lhe deixou confortável comigo, sua condição de camelô de óculos pirateados, não só não lhe faz bem financeiramente, como lhe envergonha ao ponto de não querer ser reconhecido como tal.

Fiquei triste pelo Moura, queria lhe apertar a mão e perguntar como vão as coisas, mas acho que o Moura não quer apertar a mão de ninguém por enquanto, e quanto a como vão as coisas, acho que ele já me disse tudo.

O que está acontecendo com esse país? (III)

O nome dele é Ricardo, conhecido pelos amigos como “Ricardo M...”, o “M” adotado como sobrenome é o nome da malharia do Sul do Brasil que representa a mais de 20 anos no Rio de Janeiro.

Ricardo é parceiro, jogou muito pôquer comigo, sempre tirava muita onda quando as cartas lhe sorriam. Também fazia “bico” quando as cartas insistiam em fazê-lo o perdedor da madrugada.

Ricardo M. sempre vendeu muito bem para os grandes magazines e mesmo para as pequenas lojas do ramo de malhas, seu produto é bom e posso atestar (também já tive uma confecção), verdadeiramente um dos melhores do país.

Nos melhores momentos, Ricardo M. abriu sua própria loja, em sociedade com Cristina, sua ex-esposa, a empreitada foi bem até certo ponto, quando achou melhor vender e prosseguir na sua estável e rentável representação.

Pois bem, não via o Ricardo a mais ou menos seis anos, depois que me separei perdi alguns contatos em razão de relações que estavam mais próximas da vizinhança de minha ex-cunhada, Ricardo morava no mesmo condomínio que ela, por várias questões deixei de frequentar o local e os contatos ficaram por conta do acaso.

Essa semana novamente abracei Ricardo M., encontrei o parceiro de pôquer quando foi tirar um passaporte. Está indo para Angola atendendo ao convite de um prefeito(!) de lá que conheceu no Brasil, vai ver como estão as coisas por Angola, conforme for, se os olhos brilharem, não descarta a possibilidade de ficar.

Em confissão final desabafou: “Zeinha, por aqui não está dando, onde eu virava 100 estou virando 30, em mais de vinte anos nunca passei o sufoco que estou passando”. Pegou o passaporte e se despediu...

Labuta

Quinze dias com direito a prorrogação, foi pouco, tinha que ser mais. Acho que as férias deveriam ser de sessenta dias por ano (no mínimo), como são para os Deputados, Senadores, Juízes e tantos outros, apenas um pouco mais iguais que nós.

Trabalho porque preciso, gosto do que faço, mas gosto mais ainda de contemplar a natureza e me inteirar com o nada, ter tempo para ganhar para mim e não perder o pouco e precioso tempo de vida, nessa corrida produtiva que se tornou nossa sociedade.

Criamos um sistema que o trabalho é o sentido da vida, sem trabalho o homem não só não se dignifica, mas também não vale nada. Pensar além de perigoso, não costuma dar camisa para ninguém. Adoro pensar, mas além da camisa preciso comer, morar, me alimentar e manter outras tantas bocas mamíferas que de mim dependem.

Abro mão de contemplar e viver para dar a maior parte do meu tempo ao trabalho, digno e honesto, mas que consome quatorze horas diárias de minha vida. Honestamente, não é por opção é obrigação mesmo, fazer o que, faço minha parte.

Voltei para correr pela vida, pelo sal, pelo salário. Quanta coisa acontece em quinze dias (prorrogados), o Tarso abriga um condenado internacional sob a alegação de falha processual, tecnicamente o ato está correto, só que fico imaginando quantos estão presos no Brasil por falhas processuais grosseiras, ou que já cumpriram suas penas, mas também de forma falha, não foram postos em liberdade; Bush sai Obama entra, com pompa de imperador romano, ainda que o discurso seja perfeitamente adequado e politicamente correto para a ocasião; o operário-meu-patrão elogia o terceiro mandato do Chávez, num ano decisivo para nós, isso porque, de modo “surpreendente” (ninguém se assuste) a Dilma (recém-plastificada) poderá ser rifada, ressurgindo o apedeuta carregado pelos braços do povo à difícil tarefa de conduzi-los por mais quatro anos... quantas novidades para um ano que terminou tão morno.

Pois bem, as férias acabaram e o Blog voltou a colocar as mesas e cadeiras na calçada para quem quiser chegar. Agradeço aos que ficaram por aqui tomando conta da casa, aos amigos de sempre só tenho que agradecer.

Onde está Wally?

Faltaram notícias no final de ano, sobraram reprises que não valiam a pena ver de novo.

Papai Noel continuava gordo, barbudo e com sua roupa vermelha, me lembrando muito um certo “sapo barbudo” que tenho engolido nos últimos anos. O espírito de Natal permaneceu perdido pelos corredores dos shoppings superlotados, que confesso que tive de percorrer.

E o “ano velho que vai, no novo que já nasceu”, não tem nada de novo para ser comemorado(nossa, estou ácido, ranzinza e amargo!).

Faltam boas novas. Obama já está velho antes de começar, desgaste midiático natural da superexposição; a guerra continua em Gaza e a ONU ainda é somente uma reunião de homens muito educados, mas sem nenhum poder decisório; os novos prefeitos assumem seus municípios, todos como esperado, quebrados, faltando da luz aos salários; o milagre “nunca antes na história desse país”, que não passa de truques de um mágico vigarista roubando os tostões de uma platéia faminta, que aceita o “pão e o circo” como única alternativa à miséria escondida na manga, ainda geram índices fantásticos de aceitação e popularidade.

Passou o Natal e os fogos de final de ano se dissiparam no ar, muito barulho, muitas luzes e cores, nenhum resultado prático.

Pois bem, aproveitando a falta de estórias novas e o mau-humor que resolveu dar uma passadinha aqui por casa, paro até dia 15, férias totais.

Aos amigos deixo uma mensagem de esperança. Eu não sou eterno, “ele” não é eterno, nada é eterno, ou melhor, como diria Fagundes Varela:

Cantemos o amor e o vinho,
As mulheres o prazer,
A vida é um sonho ligeiro,
Gozemos até morrer.
Tim, tim, tim
Gozemos até morrer.

Fraude

Recebi por e-mail a matéria jornalística na voz de Joelmir Beting.

O que mais me chamou a atenção são os valores da fraude.

Para ouvir Clique Aqui .

Anjo

O Blog não costuma indicar outros blogs, acho difícil opinar sobre qualidade, a questão é complicada, está ligada a gosto, a idéias e mesmo ao próprio caráter de quem está na outra ponta. Toda recomendação é um risco, que nem sempre vale a pena se correr. Mas hoje faço mais uma exceção, apresento um Anjo.

Sandro Araujo, amigo de fé, irmão camarada, é superior e está acima de qualquer possibilidade de risco com a indicação. Policial Federal de qualidade, escritor romancista de mão cheia, bom pai e amigo valoroso.

Sandro veio para a Blogosfera através do Blog Anjo da Noite, uma excelente oportunidade para todos nós, que passaremos a ter mais uma referência de opinião e crítica de qualidade nos seus textos.

Bem vindo o Anjo da Noite, bom estar por aqui Sandro

Agora é sua vez

Para jogar clique aqui

Domingo, pipoca e Universo

Estima-se que no Universo existam 100 000 000 000 (cem bilhões) de Galaxias.(fonte)

“Astrônomos alemães anunciaram ter descoberto provas conclusivas da existência de um gigantesco buraco negro no centro da Via Láctea, a galáxia onde fica o planeta Terra...”. ( fonte)

Pelos cálculos dos cientistas, “Sagittarius A”, é 4.000.000 (quatro milhões) de vezes maior que o Sol.

Por sua vez, a massa do sol é 333.000 (trezento e trinta mil) vezes a da Terra e o seu volume 1.400.000 (um milhão e quatrocentos mil) vezes. (fonte)

Considerando que 6 586 242 500 000 000 000 000 (seis sextilhões, 586 quintilhões, 242 quatrilhões e 500 trilhões de toneladas ) toneladas é o peso da Terra e, seu volume é de 1 083 319 780 000 (um trilhão, oitenta e três bilhões, trezentos e dezenove milhões e setecento e oitenta mil) quilômetros cúbicos. (fonte)

Por fim, considerando que tenho 1,80m e peso 100kg, chego a melhor das conclusões: nada como a insignificância no universo.

Direitos Humanos

Ontem, 10 de dezembro, se comemorou os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, algumas linhas foram pautadas nos noticiários para lembrar que em 1948 o homem passou a se ver como comunidade na terra, a Declaração é mais que um documento ético e de caráter humanitário, é um código mínimo exigível entre as nações para que se possa dizer que todos habitamos e fazemos parte de uma aldeia global.

A formação histórica do que passamos a chamar de direitos fundamentais, mostra que os valores humanos ligados a liberdade, a igualdade e a fraternidade, foram construídos pelos séculos, através de vitórias e derrotas do homem no embate natural e necessário contra o Estado e a tirania.

A Declaração Universal tornou-se um patrimônio da humanidade, não é estandarte ou postulados de um povo ou nação, é construção da espécie humana, devendo, portanto, ser preservada e defendida dos mal intencionados e dos tiranos de plantão. Nessa oportunidade lembro-me de um dito da maçonaria universal, “a inquisição não morreu, apenas dorme”.

Na construção desse legado que também ajudamos a construir, traço uma breve linha histórica, através da qual podemos melhor compreender a evolução dos Direitos Fundamentais. A doutrina constitucionalista classifica tais Direitos em quatro gerações ou dimensões:

Direitos de primeira geração ou dimensão – são os relacionados às liberdades básicas, aquelas próprias das manifestações civis (vida, segurança propriedade etc.) e políticas (manifestação, votar, ser votado etc.). Surgem institucionalmente a partir da Magna Carta em 1215, assinada pelo rei “João Sem Terra”, consagrados em 1679 através do Habeas Corpus Act em 1679, posteriormente revigorados pelo Bill of Rigths of_1689 e definitivamente constitucionalizados através das Leis Maiores americana (1776) e francesa (1789). A palavra chave na identificação desses direitos é liberdade.

Direitos de segunda geração ou dimensão – inspirados e impulsionados pela Revolução Industrial européia, a partir do século XIX, que geravam péssimas condições sociais e de trabalho, que fizeram surgir movimentos como o Cartismo na Inglaterra, a Comuna de Paris e já no século XX a própria Revolução Russa, exigiam novos parâmetros nas relações homem/Estado, homem/capital, capital/Estado e homem/capital. Os direitos que emergiram desse confronto preconizavam normas de salários, aposentadoria, previdência, assistência jurídica, acesso a cultura etc. Esses direitos ficam evidenciados na Constituição Mexicana de 1917, na Alemanha pela Constituição de Weimar em 1919, e pelo Tratado de Versalhes também em 1919. A palavra chave nesse contexto é igualdade.

Direitos de terceira geração ou dimensão – são direitos marcados pela alteração da sociedade posterior a segunda guerra, marcam as mudanças na comunidade internacional, estão relacionados ao preservacionismo ambiental, a paz, as comunicações, ao desenvolvimento, a proteção do consumidor etc. Essa nova geração de direitos passa a ver o ser humano inserido em uma coletividade, não por acaso, é nessa dimensão e estágio da sociedade mundial que é criada a Organização das Nações Unidas – ONU em 1945, onde foi proclamada em 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos. As mais modernas Constituições, inclusive a nossa, foram construídas sobre esses postulados. A palavra chave dessa terceira geração é fraternidade.

Direitos de quarta geração ou dimensão – a doutrina constitucionalista relaciona essa quarta etapa garantista como a dimensão dos direitos relacionados as minorias, do avanço da informática, da biociência, da engenharia genética, da fecundação in vitro e todos aqueles que surjam dessas transformações. Ainda não há uma palavra chave para caracterizar essa realidade, a história melhor dirá.

Flanelinhas

O delegado Milton Olivier, titular da 81ª Delegacia de Polícia, responsável pela circunscrição da Região Oceânica de Niterói, resolveu inovar diante da lei penal, está cadastrando os guardadores de carros nas ruas de sua fiscalização policial (fonte, O Fluminense)

Os populares de “flanelinhas”, não raras vezes asquerosos praticantes do crime de extorsão, contam agora com a anuência e censo daquele que deveria coibir suas práticas ilegais, não só sob o ponto de vista administrativo, como também violando a própria legislação penal. O crime existe, está tipificado no artigo 158 do Código Penal.

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.

A crise é grave, não é de hoje, sempre foi e dificilmente será diferente para todos nós, não me iludo com a possibilidade do toque de condão, transformador imediato numa sociedade mais justa e fraterna, portanto, acredito no trabalho sério e honesto, onde se eu tiver algum produto ou serviço para vender, será feito de forma que não leve alguém a estar subsumido a minha vontade, pela ameaça ou constrangimento.

Quando pouco nos resta senão o lazer como forma compensatória do stress diário, devemos ter a liberdade de ir e vir, ficar e parar, sem estarmos tutelados, ou por uma permissão de exploração de espaços públicos, oficial e obtida por licitação, ou por marginais disfarçados de “guardadores de carros”, que ameaçam nossa integridade se não nos submetermos ao seu loteamento, tudo sob as vistas tolerantes do Poder Público.

A justificativa do doutor delegado da 81ª DP é falaciosa e criminosa. O ponto principal de sua justificativa reside no propósito da diminuição dos índices de crimes de roubos e furtos de automóveis, diz a autoridade policial: “Os números são claros. Depois desse trabalho, a tendência é diminuir as ocorrências em toda a região. É uma certa garantia que estamos dando para a população que precisa e tem o direito de estacionar o carro”.

Se a autoridade conhece, ao ponto de cadastra os infratores, “o cadastro contém foto, endereço, número de identidade e telefone dos flanelinhas”, de certo deveria coibi-los de agir livre e impunemente.

Não há dúvidas que a recusa ao aceite de pagamento de 1, 2, 3, 5, 10 reais, possa causar represálias do tipo, veículos arranhados, pneus furados ou mesmo furtos de aparelhos de som ou outros objetos que estejam em seu interior, por isso pagamos, ninguém paga o “resgate antecipado” para gerar trabalhos ou porque se sente mais seguro com a presença de um “flanelinha”, pagamos porque somos constrangidos mediante a grave ameaça ou mesmo da própria violência que pode ocasionar nossa recusa, ainda que silenciosa ou implícita já na abordagem.

Se o delegado Milton Olivier quer reduzir os índices da violência em seu terreiro, não deve camuflá-los ou barganhar de um delito para outro, crime é crime e ponto. A lei não faculta aos policiais a ponderação de valores, ou aplicação de uma teoria da proporcionalidade delituosa, muito menos da razoabilidade diante do mal maior. A propósito, cabe ao delegado Olivier cumprir outra lei que parece esquecida com sua atitude, o Código de Processo Penal, especificamente seu art. 301.

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Não é uma faculdade a prisão e a coerção ao crime, a tolerância não pode ser admitida como política criminal de enxugamento de números desagradáveis à administração de uma delegacia. Somente quando a lei expressamente autoriza o retardamento da ação policial (crimes praticados por organizações criminosas, tráfico de entorpecentes etc.), assim mesmo, devidamente monitorado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, poderá a autoridade policial não agir, sob pena de star praticando no minus, transgressão administrativa disciplinar e dependendo da situação, até mesmo o crime de prevaricação, conforme a redação do Código Penal no seu art. 319.

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Por fim, a tolerância indiscriminada e o aceite aos comportamentos considerados de menor potencialidade ofensiva, fora dos casos previstos em lei, levaram o Estado do Rio de Janeiro e mesmo o Brasil a nossa atual condição de reféns do medo. O tráfico organizado e as milícias não surgiram da noite para o dia, nem por força de decreto divino, ambos são resultados de uma política tolerante, quando não se combateu o crime, quando ainda era somente um perigo inferior ou imaginário.

Conveniência

Hoje, 25 de novembro, a OAB Niterói promoverá, às 19 horas, debate sobre "Operação Satiagraha – A imprensa e o Estado de direito democrático". Estarão presentes o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz; o advogado José Carlos Tórtima, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ; e do jornalista da Rede Record, Paulo Henrique Amorim. Na mediação estará o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous (OAB-Niteroi)

Quem coordena o evento é o diretor-tesoureiro Fernando Dias, uma figura fantástica, que em 1983 me recebeu pela porta da frente de seu escritório, ainda como estagiário de Direito e mais tarde, em 1985, logo assim que peguei minha carteira definitiva, me outorgou a qualidade de sócio em igualdade de condições, junto com outro colega, hoje falecido, Custódio Soares.

Fernando é amigo eterno e valoroso, sabe aproveitar o momento e as oportunidades, agora não fez por menos, chamou para a OAB-Niterói o olho do furacão. Discutir “Operação Satiagraha” é no mínimo passear pelos porões do tráfico de influência do Poder, não excluindo nenhuma de suas funções, legislativa, executiva e judiciária.

Quanto à participação do delegado Protógenes no debate, ai faço minhas restrições ao amigo policial, que conheci ainda nos tempos de Universidade Federal Fluminense - UFF e mais tarde, quando sai do escritório para ocupar cargo público, chegou a ocupar minha antiga mesa por algumas vezes, junto com a outra amiga advogada, hoje Juíza de Direito, Cláudia Motta, que também entrou como estagiária e ficou com minha parte do escritório. Fernando sempre generoso.

Protógenes está na mídia, em vitrine como carne de açougue aos famintos por carniça. Na busca do Google seu nome aparece alguns milhares de vezes, não há um só jornal que desde a Satiagraha não fale de seu nome pelo menos uma vez por edição. Protógenes tem um Blog sem autoria assumida, por muitos considerados inoportuno no momento da sua criação. O delegado Protógenes, como delegado está exposto demais, debatendo demais, quem sabe, falando demais, não é bom para ele, para a Justiça e para o órgão que representa.

De qualquer forma, ao que pese a (in)conveniência de tantas aparições em público, o debate vai acontecer hoje, na sede da OAB-Niterói, que fica na Avenida Amaral Peixoto, 507, Centro, Niterói.