Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

21 junho, 2015

Segurança pública



Para que serve a academia? 
Para contribuir com ideias, estimular o debate e ajudar a sociedade a decidir seus caminhos.

Hoje no jornal O Fluminense demos uma contribuição sobre o tema segurança pública. 

A pergunta que estava em aberto para o debate era o próprio titulo da matéria, afinal, "ainda é possível 'virar o jogo"?

Aqui transcrevo minha participação e sugiro a leitura integral da matéria com os comentários dos demais convidados.

"Para o policial federal aposentado e doutor em Sociologia e Direito pela universidade Federal Fluminense (UFF), Ozéas Corrêa Lopes, não existe política de segurança a curto prazo. Para ele o cenário encontrado hoje em Niterói era previsto há pelo menos 20 anos e tudo que se fizer agora será paliativo. O especialista aponta medidas a curto, médio e longo prazo.

'Para começar, é importante intensificar a presença do Estado apostando no policiamento comunitário, investir em iluminação pública e ocupação com a Guarda Municipal dos espaços públicos (praças, praias, escolas etc.). Além disso ampliar o efetivo policial investigativo/pericial, no intuito de desbaratar qualquer tentativa de organização presente ou futura, além de investirmos na tecnologia para informações, como WhatsApp e disque-denúncia, ‘capilarizando’ o contato estado-cidadão com respostas rápidas às informações prestadas”, avalia Ozéas que ainda ressalta a importância de “investimentos massivos na educação em um trabalho a longo prazo e a desmilitarização da polícia a médio prazo”'

Sobre medidas a longo prazo, Ozéas é categórico ao dizer que é preciso investimentos massivos em programas sociais de inclusão (saúde, educação, moradia, trabalho, etc.). Um outro ponto levantado por ele – que diz ser a favor que a Guarda Municipal não se arme por incentivar a política de enfrentamento – é importante a delimitação de uma política de segurança pública elaborada a partir do diálogo com a sociedade.

'Diria que é preciso a alteração do modelo investigativo policial, com o fim do inquérito policial, a presidência da investigação pelo MP e a criação de juizados criminais de instrução, além da revisão da politica da derrotada guerra às drogas', argumenta o especialista."

19 junho, 2015

O plágio é ladrão



Não há meias palavras nesta situação, quem se apropria das ideias dos outros e não faz menção, não passas de ladrão.

Já tive a oportunidade de desabonar uma candidata em sua qualificação doutoral por plágio, isso mesmo, a candidata apresentou para análise uma suposta tese que seria defendida no mês seguinte, com vários parágrafos reproduzidos de uma “cartilha” de curso online de outra universidade.

Pois é, mas a coisa não parou por ai, apontado o vexame a candidata a doutora fez questão de afirmar que o material copiado e colado realmente já teria sido utilizado, todavia, que o mesmo era de sua autoria quando da elaboração daquela “cartilha” de graduação, ou seja, se fugiu por uma porta acabou encurralada na sua própria justificativa, o plágio virou autoplágio e a insinceridade permaneceu.

Entretanto, só para investigar um pouco mais a atitude, em nova pesquisa encontrei na Bahia uma dissertação que se valia do mesmo material, portanto, a única dúvida que restou era saber quem copiou de quem primeiro, no mais, pelo menos duas cópias aconteceram com certeza.

Porém, não é só no mundo acadêmico que isso acontece, em um campo mais próximo que me aventuro a comentar, também se seguem as cópias no mundo jurídico, onde as petições mais parecem ter saído de uma máquina de Xerox e quando muito são modificados somente os nomes das partes. As petições dos manuais e na internet deixaram de servir de modelos e passaram a ser a própria Ação a ser distribuída.

Há ainda as denúncias que recortam e colam argumentos e também servem de exemplo, na maioria das vezes creditadas ao despreparo dos estagiários que falam pelo parquet, e estes incentivados à aventura por seus guias, os ainda alunos de Direito despreparados para o exercício pleno da função, sem outro recurso senão repetir fórmulas consagradas no HD do computador ou na internet, acabam por contaminar o processo com falhas e operacionalizar o órgão como uma fábrica de acusações infundadas.

Da mesma forma muitas sentenças são proferidas por serventuários mais dedicados, que ocupam a toga temporária em nome da celeridade processual ou quem sabe dos cargos gratificados.

Lembro quando em certa feita um juiz me falou orgulhoso ter proferido mil sentença naquele mês, confesso que fiquei impressionado não com a eficiência, mas com a irresponsabilidade jurídica diante da sua obrigação de fazer justiça, afinal, “se cada caso é um caso”, por certo que é impossível analisar cada um dos mil com a devida atenção em um só mês.

A questão portanto, diante dessa avalanche copista é perguntar onde começamos a nos acostumar com a apropriação indevida de ideias; quando nos habituamos a ler, gostar e levar pensamentos sem o devido crédito; por que achamos normal que todas as perguntas acabem por ser respondidas somente uma vez e estas se adequem de forma distorcidas a propósitos utilitário-instrumentais; e, em que resultará um modelo reprodutivo científico, cujo conteúdo não possui referência autoral que sirva à analise de sua trajetória e credibilidade?

Ademais, no final das contas a viger esse padrão, como círculo auto-referencial, estaríamos aos poucos deixando de pensar e passando a nos acostumar com a reprodução em intensidade industrial virtualizada, as cópias tornadas modelos de respostas, prontas e irreflexivas nos deixariam parados no mesmo lugar, não haveria condições de progresso ou avanço, somente reprodução do modelo.

São tempos difíceis e tentadores – outros a sua época devem ter sido também –,  quando com poucas palavras no Google encontramos argumentos capazes nos fazer  graduados, mestres, doutores, advogados, promotores, juízes, cientistas.... Difíceis sob o ponto de vista moral, entretanto, fáceis quando o que se pretende é se livrar do Processo, do TCC, da Tese...

Pois bem, quando recebo um trabalho acadêmico fraco, sento e converso com meu aluno, afinal, se ele foi mal pior fui eu que o orientava e não percebia suas dificuldades, todavia, quando recebo um plágio, fico decepcionado e não me vejo responsável, ao contrário, sinto o dever de denunciar a cópia e descredenciar o candidato, afinal, qualquer forma de complacência com essa prática no mínimo servirá de incentivo para futuras tentativas e quem sabe um dia, justificará um tese, uma sentença, uma denúncia, uma apelação...



09 junho, 2015

"Na Mira"


Viajando não consegui assistir o programa domingo no seu horário normal, todavia, hoje recebi seus links, três blocos, que agora reparto com os amigos.

Embora o programa se apresente com enfoque policial, todavia, tem leveza suficiente para sair do lugar comum permitindo as múltiplas expressões que a sociedade comporta, tudo fruto da competência e sensibilidade da Lilia, do Vinicius e do Sandro.


Assim, seguem em três partes nossa colaboração.



Segunda Parte

Terceira Parte

Arquimedes e a maioridade penal (título original)

Reproduzindo a matéria publicada no O Fluminense de 05.06.15  


No meu tempo de ginásio, era assim que se chamava parte do ensino fundamental, estudávamos em geografia que enquanto a população aumentava geometricamente, a oferta de alimentos crescia aritmeticamente, era a chamada Teoria de Malthus (1798), por esse postulado, em certo momento no planeta a fome seria inevitável, em razão da alta taxa demográfica não correspondida em semelhante proporção pela oferta alimentar.
Mais velho, fazendo obras em minha casa descobri a importância do “ladrão” da caixa d’água, afirmando o princípio de Arquimedes (século III a.C.), que “dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço”, desta forma, para que a caixa não transborde é necessário que exista vazão equivalente a entrada de água, sob pena de transbordamento e inundação.
       Pois bem, nem Malthus ou Arquimedes supunham que suas teorias serviriam para observação do fenômeno do encarceramento massivo, ainda mais num Brasil do século XXI, todavia, olhando bem de perto, o que temos é aplicação prática de seus conceitos pela doutrina neoliberal justificando a redução da maioridade, ou seja: diante do crescimento e ocupação (712 mil) e do déficit de vagas no sistema prisional (374 mil) e, da ineficiência do Estado em construir com rapidez suas cadeias e administrar com eficiência seus presos, o que parece estar em jogo é a intenção velada da privatização total dos presídios, servindo para isso como um dos panos de fundo o discurso modificador da idade de imputação.
       A redução da maioridade, o aumentos das penas, a criação de novos tipos incriminadores (“olha a faca!”), a infeliz insistência na política fracassada de “guerra as drogas” etc., são detalhe macabros de um negócio que cresce na base da demanda de sua clientela, afinal, para que um presídio seja mais e mais rentável é indicado que a população carcerária se expanda como em qualquer negócio, neste ponto, o componente de redução da maioridade penal serve sobremaneira para o aumento dos lucros dos construtores e administradores dos presídios.
       Se a demanda é inflada, ainda que artificialmente através da onda terrorista infanto-juvenil, consequentemente, dois presos não poderão ocupar o mesmo lugar no cárcere, portanto, aumentar o número de vagas e sua administração é tarefa adequada para empreiteiras e empresários de segurança.
       Sem ilusões ou ingenuidades, bem sabemos que agravamentos de sanções, tipos penais mais restritivos ou políticas conservadoras nunca reduziram índices criminais, veja-se por exemplo a Lei dos Crimes Hediondos, do Crime Organizado e tantas outra, é difícil imaginar que o malfeitor pare para pensar na hora “H”: “inafiançável, rito ordinário, regime fechado… tô fora!”
       Enfim, quando tempo e espaço são curtos valem mais as observações, para outras reflexões: a quem servirá de verdade a redução da maioridade penal, alguém acredita mesmo que esta tem o condão de solucionar o todo complexo que é a falência do sistema penal brasileiro?