Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

28 dezembro, 2005

Garantismo


Postado o tema sobre a videoconferência mais abaixo, levantei uma questão não tão conhecida por todos, não era para ser diferente, uma expressão nova que guarda toda uma concepção de como fazer e atuar o Direito, particularmente o Direito Penal e Processual Penal, me refiro ao “garantismo”.

Em tempos de violência, explorada e vendida desde a mídia até as empresas privadas de segurança, é comum ouvir-se discursos mais inflamados e cobertos de “boas intenções”, conduzindo a todos a reações diversas de seus comportamentos regulares e, mesmos violentando convicções próprias, para atender a um instinto imediato de preservação pessoal e patrimonial, acaba-se defendendo ideologias que em sã consciência nunca se apoiaria.

Com soluções simplistas e na grande maioria das vezes demagógicas, esbravejam os defensores do segmento “lei e ordem”, doutrina antagônica ao “garantismo”, exigindo a cada dia leis mais severas, penas mais duras, restrições de direitos e abolição de garantias constitucionais, como forma de ser alcançado o fim da criminalidade.

Diante de tema tão polêmico que é a questão Penal e Processual Penal, aproveito o momento para postar entrevista do Prof. Cyro Schmitz, “garantista” declarado como eu, que em palavras não tão rebuscadas do “juridiques” tradicional, explica em linhas gerais as idéias “garantistas”, que no mínimo merece uma leitura, se não por ser a tendência do Direito de todo o mundo efetivamente democrático, pelo menos para que se possa refletir a quem serve o Direito punitivo do Estado.


“Muito se tem discutido nos bancos acadêmicos a respeito dos alarmantes números que dizem respeito à violência no Brasil hoje. Enquanto deputados propõem projetos de lei para diminuir a maioridade penal, fazem discursos em torno de políticas de tolerância zero, alguns estudiosos do Direito se movimentam na direção contrária. Idéias garantistas fortalecidas pela Constituição Federal de 1988 puderam tomar espaço também com uma visão diferente da que a sociedade em geral alimenta a respeito da justiça e da diminuição da criminalidade”.
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9 comentários:

Saramar disse...

Ozéas, boa noite.
Uma verdadeira aula sobre o moderno processo penal. Que pena que poucos têm acesso a essas importantíssimas informações e, por isso, defendem idéias esdrúxulas e até violentas como forma de combater a própria violência.
Obrigada.

Nemerson Lavoura disse...

Caro Ozeas,
Nessa eu discordo em gênero, número e grau. Na verdade, eu nem tenho mais animo de discutir este assunto, tamanha é a avalanche de idéias "garantistas" ou similares existentes hoje em dia. Eu vou só ressaltar alguns pontos, enquanto minha paciência permite:
1- Eu, particularmente, não sou a favor da pena de morte ou de outras penas draconianas. Mas estas penas não existem no Brasil - o que existe é o inverso: penas ridículas e um festival de benesses garantidas pelo Código de Processo Penal e pela Lei de Execuções Penais - sem falar no famigerado e hipócrita Estatuto da Criança e do Adolescente. Eu duvido muito que exista no mundo inteiro leis penais mais lenientes que as nossas. Na Holanda, por exmplo, um país para lá de liberal, há pena de prisão perpétua. No entanto, quem pede que se diminua um pouco esta "moleza" é logo acusado de troglodita, ou de estar agindo "movido pela emoção" - como se a razão fosse privilégio de quem quer penas menores.
2- A política de Tolerância Zero promoveu uma verdadeira revolução em Nova Iorque, reduzindo drasticamente a violência naquela cidade e vencendo assim uma batalha que todos achavam perdida. Isto é fato.
No Brasil, entretanto, a violência crece exponencialmente desde a década de 80 - e explodiu nos anos 90. Eu me pergunto o quanto as "idéias garantistas fostalecidas pela Constituição de 1988" não contribuíram para esta explosão de violência.
3- o prof Cyro fala que "não se pode discutir a questão [do combate à violência] de maneira simplista", achando que penas maiores resolverão o problema, mas repete o chavão mais batido dos "pôgressista": "O que combate a violência no meu ponto de vista é saneamento básico, saúde, educação, reforma urbana, reforma agrária, distribuição de renda. Isso diminui a violência." Simplificação pouca é bobagem. Aliás, esta é melhor maneira de não se discutir a sério o combate à violência: é só repetir uma frase-feita dessas, e voilà: eu tiro meu corpo fora e jogo a responsabilidade pela solução para os outros - e para o Dia de São Nunca. Eu posso contunuar a "viajar na maionese" com minhas idéias bonitas, e a não ter nenhuma resposta prática para o problema
4-Idéias e teorias como as "garantistas", ou quaisquer outras, não passam disto: idéias e teorias. E não são, nem de longe, teorias científicas por uma simples razão: O Direito não é uma ciência strictu sensu, assim como a História, A Filosofia, etc, também não o são. Isto não é demérito algum. Apenas não dá para provar que as idéias garantistas estão "corretas" da mesma maneira que se prova que a Lei da gravidade está correta.
Não considero adeqüado, portanto, tratar qualquer teoria jurídica - garantista ou outra - como "verdade cientificamente comprovada".
5-O professor escreve:"os países mais modernos, e aqui eu falo dos países ocidentais, os países europeus, todos caminham invariavelmente para uma despenalização." Esta é uma generalização falsa. E mesmo que fosse verdadeira - e não é -, isto significa o que? que o ideal, o mais "moderno", é não haver pena alguma?
6-O prof. Cyro diz que "nem o processo penal nem o direito penal têm condições de servir de instrumento no sentido de coibir violência". Tubo bem, digamos que seja assim. Serviria o direito penal para promover a Justiça, ao menos? Se serve, é justo que se apliquem penas ridículas para crimes bárbaros? Não é desproporcional dois anos e meio de cadeia para um sequestrador, ou seis para um homicida cruel (se acabarem, como muitos querem, com a "Lei de Crimes Hediondos", nem seis anos serão)?
Se o direito penal não serve para diminuir a violência nem para promover a Justiça, então, amigos, para que diabos serve o direito penal?

Pronto, chega, escrevi demais, a paciência - a minha, e certamente a do Ozeas - acabou. Até havia outros pontinhos do texto do professor para comentar, mas já extrapolei.

Abraços a todos, e minhas desculpas ao Ozeas por abusar do seu espaço.

PS: Não sou especialista no assunto, por isso perdoem eventuais deslizes nos "termos técnicos".

Nemerson Lavoura disse...

Errata do Nemerson: "adequado" sem trema e "ânimo" com acento.

Marcos disse...

Caro Ozeas :

O Professor Cyro, que é muito inteligente por sinal, dá a entevista dele de dentro de um gabinete ou escritório num ambiente extremamente academico, nada que desmereça a opinião dele, mas falta um pouco de cheiro de rua, de morar na periferia, de ver e ouvir pessoas que sem nenhum problema social aparente maquinan o mal contra outro que na maioria das vezes é o verdadeiro desprovido social, falta analisar a decadência moral e social a que chegamos justamente por falta da aplicação da nossa lei que já não é a oitava maravilha do mundo, falta ao Sr. Cyro talvez ir até um Shopping e escutar um grupo de adolescentes comentar que quem trabalha é trouxa e existe muitas outras formas de ganhar dinheiro, a sociedade está podre, falta deus, sobra lei mal aplicada ou não aplicada e mal exemplo inclusive de quem prende, acusa , defende e julga, não sei se afouxar seria o melhor caminho, se todos nós somos culpados que pelo menos o Dr. Cyro reconheça a parte dele nesta culpa toda, o exemplo de Nova York dado pelo Nemerson é bom, mas existe outro que deu menos ibope na cidade Miami, lá limpou-se a policia de verdade, foram feitos seis meses de "trabalho de inteligência" e desmontada 95% das guangues que apavoravam a cidade e pasme tudo "dentro da lei", mais de 80% dos presos nestas operações no meio dos anos 90 continuam presos, eram homicidas, traficantes, chefes de guangues que agiam a muito tempo e já tinham esquecido que a cidade tinha policia e lei que era ridicula como a nossa, mas aplicada surtiu efeitos maravilhosos.

Abçs, acho que falei demais, mas é o que eu penso.

Marcos
www.gotasdefel.blig.ig.com.br

Marcos disse...

Caro Ozeas:

Em tempo: quando puder visite:

www.vinhoto.blig.ig.com.br

é uma cria do gotas

Abçs

Marcos

Lata Mágica disse...

Feliz Ano Novo e obrigado por tudo!!

Vera disse...

Mestre Ozéas: deixo as Leis para os "Homens das Leis", com justiça... FELIZ 2006! Que as leis sejam cumpridas, sem favoritismos. Beijos de fã.

De olho! disse...

Esse nasceu no dia 25 de dezembro e é mais um para entrar na luta contra a parafernália do poder! Que venha 2006!

Anônimo disse...

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