Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

21 novembro, 2005

Batendo o ponto (de um fôlego só)

Depois de um longo período de dois dias sem postar, volto lendo e repassando, que a propósito é o compromisso do próprio Blog, “repassar de forma mais democrática o que nos passam por e-mail e o que encontramos por ai. Se for para beijar, beijemos, se for para bater, que seja com força”.

Curtas de Migalhas*

"A classe política - No Brasil ela é em geral mal vista, o que põe em risco a causa democrática." Miguel Reale (O Estado de S. Paulo, 19/11)

"A crise ético-política representa deságio na credibilidade da diplomacia de Lula." Celso Lafer (O Estado de S. Paulo, 20/11)

"A oposição mixou! Se ainda é tempo, pelo menos procure se unir, antes que o bimbalhar dos reais orçamentários acabem por devastar os seus redutos, como vem acontecendo." Marcelo Pimentel, (Correio Braziliense, 21/11/05)

"Abre-se um discurso contra políticos e instituições. Procura-se envolver os estratos sociais da base da pirâmide, porque a classe média tem o poder de irradiar influência nas margens. E assim começa uma 'revolução silenciosa', que poderá transformar-se num fator decisivo para o rearranjo institucional no Brasil." Gaudêncio Torquato (O Estado de S. Paulo, 20/11)

Nada de novo sob o sol

Na vida política não há do que se reclamar, tradição em impunidade e negociatas desde a fundação do mundo.

"O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), arquivou hoje a denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso pela acusação de ter liberado verbas para deputados em troca do arquivamento da CPI da Corrupção e que foi apresentada por cinco juristas há uma semana." (25/5/2001)


“O sol nasce, e o sol se põe, e corre de volta ao seu lugar donde nasce.
(...)
O que tem sido, isso é o que há de ser; e o que se tem feito, isso se tornará a fazer; nada há que seja novo debaixo do sol “. (Eclesiastes 1: 5 e 9)




Arquivos do regime

Passados 20 anos finalmente vou matar uma curiosidade, poderei saber o que consta sobre alguns amigos militantes da época de movimento estudantil, bem como do antigo Partidão, nos arquivos da ditadura.
O acesso aos arquivos poderá ser feito a partir das informações que estão sendo transferidas à Biblioteca Nacional, e tem previsão de estar completa em 31 de dezembro.
Com a transferência das informações referentes ao período de 1965 a 1985, poderei checar o “quem-é-quem” no antigo regime, inclusive meu nome, se é que alguém registrou alguma estória sobre um modesto, mas dedicado jovem comunista.


Pobre, preto e puta

O Blog Beth7ka Brasil, link recomendado ao lado, publicou a seguinte matéria:


“O Juiz Ronaldo Tovani, 31 anos, substituto da Comarca de Varginha, ex-promotor de justiça, concedeu liberdade provisória a Alceu da Costa (vulgo "Rolinha"), preso em flagrante por ter furtado duas galinhas e ter perguntado ao delegado "desde quando furto é crime neste Brasil de bandidos?".O magistrado lavrou então sua sentença em versos.

Na íntegra, abaixo, a "sábia " decisão:


No dia cinco de outubro / Do ano ainda fluente / Em Carmo da Cachoeira / Terra de boa gente / Ocorreu um fato inédito / Que me deixou descontente. / O jovem Alceu da Costa / Conhecido por "Rolinha" / Aproveitando a madrugada / Resolveu sair da linha / Subtraindo de outrem / Duas saborosas galinhas. / Apanhando um saco plástico / Que ali mesmo encontrou / O agente muito esperto / Escondeu o que furtou / Deixando o local do crime / Da maneira como entrou. / O senhor Gabriel Osório / Homem de muito tato / Notando que havia sido / A vítima do grave ato / Procurou a autoridade / Para relatar-lhe o fato. / Ante a notícia do crime / A polícia diligente / Tomou as dores de Osório / E formou seu contingente / Um cabo e dois soldados / E quem sabe até um tenente. / Assim é que o aparato / Da Polícia Militar / Atendendo a ordem expressa / Do Delegado titular / Não pensou em outra coisa / Senão em capturar. / E depois de algum trabalho / O larápio foi encontrado / Num bar foi capturado / Não esboçou reação / Sendo conduzido então / À frente do Delegado. / Perguntado pelo furto / Que havia cometido / Respondeu Alceu da Costa / Bastante extrovertido / Desde quando furto é crime / Neste Brasil de bandidos? / Ante tão forte argumento / Calou-se o delegado / Mas por dever do seu cargo / O flagrante foi lavrado / Recolhendo à cadeia / Aquele pobre coitado. / E hoje passado um mês / De ocorrida a prisão / Chega-me às mãos o inquérito / Que me parte o coração / Solto ou deixo preso / Esse mísero ladrão? / Soltá-lo é decisão / Que a nossa lei refuta / Pois todos sabem que a lei / É prá pobre, preto e puta... / Porisso peço a Deus / Que norteie minha conduta. / É muito justa a lição / Do pai destas Alterosas. / Não deve ficar na prisão / Quem furtou duas penosas, / Se lá também não estão presos / Pessoas bem mais charmosas. / Afinal não é tão grave / Aquilo que Alceu fez / Pois nunca foi do governo / Nem seqüestrou o Martinez / E muito menos do gás / Participou alguma vez. / Desta forma é que concedo / A esse homem da simplória / Com base no CPP / Liberdade provisória / Para que volte para casa / E passe a viver na glória. / Se virar homem honesto / E sair dessa sua trilha / Permaneça em Cachoeira / Ao lado de sua família / Devendo, se ao contrário, / Mudar-se para Brasília!!!”

19 novembro, 2005

Tô de folga


Cecília Meireles
"...Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda..."

(Romanceiro da Inconfidência)

Usar das palavras dos outros por vezes me é muito conveniente, me sinto facilitado pela experiência alheia, descomplicado no dizer das coisas simples.

“A diferença entre os homens e as crianças está no preço de seus brinquedos” (dito popular inglês).

“(...) Em toda a vida, nunca me esforcei por ganhar nem me espantei por perder. A noção ou o sentimento da transitoriedade de tudo é o fundamento mesmo da minha personalidade” (ainda a poeta).

Fim de semana de sol, até que enfim!

Hora de ir para rua só para experimentar a bicicleta nova. O trabalho é duro, a vida não é mole, mas de vez em quando compensa.

A viagem do menino


Por: Edson Cruz

o menino sempre soube o que é bom
desde semente fez o que devia fazer
descendo serelepe em sua bike
ouvindo aquele som bacana

o menino foi feito pra isso, é seu dom
azeitar a infância pra encontrar com ela
não precisou procurar muito, não
quase a atropela de tanta alegria

pena que ela seja tão confusa
fez-se demente no afã de crescer
não está pra brincadeira moleque
é tão séria que o menino acha graça

o que será que ela quis dizer, desencana
sai pedalando e abanando os ombros
a vida é boa pra quem sabe assoviar
ela ainda vai querer sentar na sua garupa

Foram só 350 km entre a ida e a volta, mas curti minha bike. Arraial do Cabo continua lindo, por mais que o homem queira transformar algumas das obras mais bonitas que o Criador fez, não consegue. O mar, as dunas e o céu são os mesmos, não há engenheiro ou urbanista maior que o Grande Arquiteto do Universo.

A política, a justiça, o trabalho... a gente comenta depois!

Bom final de semana para todos.

Desenho bike: Majane Silveira

18 novembro, 2005

Rápidas explicações

Ontem dia 17 publiquei um post intitulado “Péssimo Exemplo”, onde comento matéria da Coluna do Boechat, no JB, dando conta que o Conselho Nacional de Justiça está decidindo quanto a legalidade da acumulação por parte dos magistrados de funções junto aos órgãos do que se denomina “Justiça Desportiva” e suas regulares atividades judicantes.

Expliquei que o texto constitucional veda aos juízes o exercício de outras atividades senão uma de professor e, citei o texto indicativo da proibição de acumulação.

Acostumado com questões que já nos são familiares, cometi o equívoco de tratar do assunto sem dar algumas devidas explicações, o que pelos comentários postados, percebi que se fazem necessários, não só para entendimento do post, mas que poderão servir em outras situações como compreensão de quem são os órgão integrantes do Poder Judiciário.

Na Constituição Federal encontramos em seu art. 92 a seguinte redação: “São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Observe-se então que, somente são órgãos do Poder Judiciário aqueles que estejam elencados no artigo citado, não havendo hipótese do rol ser expandido, salvo por alteração do texto através de Emenda ou diante de nova Constituição, isso porque, o Poder Judiciário é órgão com função própria, e indelegável de regra, da expressão do Poder maior, que é o próprio Poder Político do Estado.

Diante da interpretação literal da lei Maior podemos afirmar que, como não são órgãos do Poder Judiciário os Tribunais de Contas da União, dos Estados ou dos Municípios, também não os são os chamados Tribunais Arbitrais que proliferaram Brasil afora, ou ainda, qualquer outra manifestação que se acoberte sob o título de “tribunal”, “justiça” et coetera, sem respaldo constitucional. Partindo da mesma premissa constitucional, também não são órgão do Poder Judiciário os “Tribunais Desportivos” ou seus juízes auditores, bem como seus procuradores ou defensores não são integrantes de carreiras públicas consideradas provedorias de justiças, ou seja, auxiliares à realização da Justiça.

Embora a “Justiça Desportiva” se realize sob o manto de interpretações equivocadas, os leigos acreditam que estão diante de real “justiça”, na verdade não há manifestação dessa função estatal, mas sim mera arbitragem convencionada entre os participantes das entidades desportivas, respaldadas em parca legislação e de inferior hierarquia.

Portanto, não sendo a “Justiça Desportiva” órgão integrante do Poder Judiciário, o exercício funcional nas suas fileiras por parte de magistrados, constitui ao nosso entendimento, violação ao preceito constitucional contido no art. 95, parágrafo único, inciso I, já transcrito no post originário.

17 novembro, 2005

Sem comentários

Toda boa notícia merece um comentário, sempre procuro escrever alguma coisa sobre aquelas que considero interessantes, relevantes ou engraçadas. Mas dessa vez a matéria se basta. Leia Aqui

16 novembro, 2005

Péssimo Exemplo

Na coluna do Boechat de hoje no JB, o jornalista noticia que “o Conselho Nacional de Justiça adiou a reunião, marcada para hoje, que decidirá se magistrados podem acumular funções em tribunais regulares e na Justiça Desportiva”. O julgamento foi transferido para o dia 29 de novembro.

Tem certas coisas que não entram na minha cabeça, especialmente aquelas que violam a lei, particularmente quando a violação é constitucional.

Preceitua a Constituição Federal no seu art. 95, parágrafo único, inciso I que, “Aos juízes é vedado: exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério”.

Ora, como diz o ex-árbitro de futebol Arnaldo César Coelho, do alto de seu bordão, nos seus comentários televisivos, “a regra é clara”. Creio portanto, que não pode pesar dúvidas na interpretação que deve dar o órgão controlador do judiciário a questão, ou seja, magistrado só pode acumular com sua função mais uma, e somente uma, de professor.

Mas na verdade não é o que ocorre, as faculdades de Direito que o digam, estão coalhadas de juízes que fazem seus bicos em várias instituições, isso quando não ocupam também ao arrepio da lei, as funções de diretores ou coordenadores de cursos.

Além de não tomarem conta de seus processos que muitas vezes se tornam intermináveis e arrastam-se por anos afora, deixando ao desalento as partes litigantes e seus patronos, os juízes que fazem do magistério um bico rentável, também ocupam vagas de profissionais do ensino, que não raro e é exigido, se qualificam por anos (especializações, mestrados e doutorados) para exercerem as funções próprias de educadores e administradores dos curso. Mas qual não é o mantenedor ou dono de faculdade que não quer em seu estabelecimento figuras tão destacadas, até porque, não custa nada ter uma certa influência ou passagem por área tão áspera e fechada, que é o Poder Judiciário.

Não é diferente portanto, a questão de juízes togados exercendo funções nos tribunais desportivos, vez que gastam seus preciosos tempos, pagos regiamente pelos contribuintes, participando de atividade imprópria e também remunerada, que não possuem nenhuma regularidade, vínculo ou cunho judicial.

15 novembro, 2005

Gênesis

“Natalie Evans tem 34 anos e estava muito feliz com Howard Johnston. Só que ela teve câncer nos ovários e precisou fazer uma cirurgia para removê-los. Para não perder a chance de ter filhos, antes da operação ela foi a uma clínica especializada e seis dos seus óvulos foram fertilizados com seis espermatozóides de Howard. Os embriões foram congelados. Mas, meses depois, o casal se separou.
Curada do câncer, Natalie agora quer prosseguir com o tratamento: implantar um embrião e ter o neném. Howard não quer. A lei na Inglaterra diz que os dois têm que dar o consentimento. Começou uma batalha legal. Em duas instâncias, dois julgamentos, Natalie perdeu. Ficou arrasada”. Leia Mais*

Complicada essa questão, a cada passo que a ciência avança, novas questões éticas vão surgindo, novos enfrentamentos judiciais vão ocorrendo. A verdade é que as ciências tecnológicas e biológicas caminham numa velocidade surpreendentemente maior que a ciência (?) jurídica.

Alimentos transgênicos, fecundação em vitro, barriga de aluguel, paternidade questionada ou comprovada por exames de DNA, direito a um nome de família dos novos filhos “sem pais”, comércio de órgão, banco de embriões, aborto de fetos anacefálicos et coetera. Um novo mundo, um admirável (?) mundo novo, com seus novos problemas e suas “soluções” urgentes e apressadas.

Quem se aventura nos estudos jurídicos sabe muito bem que a evolução no campo é lenta e consolida-se com o passar do tempo, é uma área conservadora por excelência, embora muitas vezes conviva com paradoxais decisões progressista nas suas manifestações. Quem estuda o Direito sabe que um espaço temporal de dez anos, por exemplo, não é nada em termos jurídicos. Não raro ouvir-se ainda pelos corredores dos fóruns ou nos bancos acadêmicos sobre a “nova Constituição de 88”.

Mas o homem não para, ou na letra do poeta, “o tempo não para”, quer soluções e regras interpretadas onde há o vácuo legal, onde impera o silêncio normativo e a inconveniente morosidade legiferante. Por outro lado, diante da falta de textos legais tradutores da vontade geral da sociedade, são transferido aos tribunais as interpretações quase impossíveis, onde os entendimentos e decisões são baseados unicamente na analogia, nos costumes e nos princípios gerais do direito. Estamos sujeitos a moral alheia, a fé de terceiros, a entendimentos do mundo por parte de “sábios” jurisconsultos forjados em concursos públicos de “conhecimentos e títulos”. O homem brinca de Deus, mas não tem capacidade de agir sequer como Salomão.

*Texto citado enviado pelo amigo Sídali.

14 novembro, 2005

Bravatas de um ditador

O Chávez de bobo não tem nada, parece aquele garoto pequeno e folgado, que vive na rua arrumando confusão para no final ver o irmão brigando por ele.

Agora o “revolucionário bolivarense” arrumou confusão com o presidente do México Vicente Fox, a quem atacou chamando de “filhote do império” e “entreguista aos EUA”. Na verdade o Chávez não deve estar ligando muito para o Fox, seu alvo é outro, é o “satânico dr. Bush”, a quem vive desaforando e encarando, “tá olhando o que?”

E o que pretende Chávez com seus insultos e provocações? Pretende se martirizar tal como Fidel fez e faz na Ilha, deixando o povo acuado e assustado com a invasão que nunca acontece do inimigo externo contra-revolucionário, mas que justifica a permanente mobilização e o infindável estado de necessidade geral da população, o perpétuo estado de defesa nacional que autoriza prisões sem culpa formada e o isolamento de seu grande feudo do cenário internacional.

Chávez como Fidel sabe muito bem que nunca será invadido, as alianças comerciais e políticas internacionais não permitem uma agressão armada por meros impropérios e bravatas de um ditadorzinho de quinta categoria, e mesmo porque não consta nenhuma forma de agressão militar ou terrorista financiada pela Venezuela ou Cuba ao poderoso império americano, a Roma moderna, e também Roma hoje já vive muitas frentes de batalhas no rumo de suas conquistas, para ter de enfrentar o desequilíbrio e desalinhamento de um continente que historicamente sempre foi seu aliado.

E assim Hugo vai seguir na sua trajetória de “salvador da pátria”, “pai dos pobres” e “libertador nacional”, com muitas palavras impactantes, muita arrogância e algumas confusões pelo mundo afora, sempre se garantindo no “irmão” mais forte, que no caso é o próprio continente latino e mesmo a opinião pública internacional, sabendo que o império da nova Roma não pretende ainda dar tiros contra palavrões mal educados.

Em resumo, não passa de pano de fundo para esconder suas investidas internas contra a democracia na Venezuela.

Rapidinha

Extra, Extra, Extra:

"Deputado petista contrai febre aftosa. Será preciso abater todo o rebanho!"

Colaboração: maegussem

Sério?


Lendo no Globo Online sobre a cada vez mais provável saída do czar da economia Antonio Palocci e, especulações sobre eventuais sucessores ao cargo, fui surpreendido com as hipóteses de dois nomes, Pastore e Delfin.

“Lula pode ainda lançar mão de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, se quiser manter a austeridade fiscal. Há no Planalto quem fale do deputado Delfim Neto, um nome de peso político”.
Leia Mais

O Partido Trapalhão mudou muito mesmo, Afonso Celso Pastore é ex-presidente do Banco Central do Brasil no governo do General João Baptista de Oliveira Figueiredo e, Antônio Delfin Netto foi ministro da fazenda também no governo do General de Cavalaria, além de registrar outras duas participações ministeriais no período de 67 a 74.

Fico pensando aqui com meus botões e concluo que devemos ter cara de palhaços, na verdade durante anos seguidos fomos enganados com um discurso vazio e demagógico da oposição, que satanizava os personagens ora especulados, mas agora cogitam em lançar mão dos ideários conservadores outrora duramente combatidos.

12 novembro, 2005

Despachos do Senhor Ministro


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Primeira Câmara da Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 16 de março de 2005, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17634, resolve: Reconhecer a condição de anistiado político de HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, concedendo-lhe as reparações econômicas, de caráter indenizatório, em prestação única pela cassação de seu mandato de Deputado Federal e suspensão de seus direitos políticos por 10 (dez) anos, no valor correspondente a 300 (trezentos) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e em prestação mensal, permanente e continuada, pela perda de emprego de Jornalista, no valor de R$ 14.777,50 (quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), em substituição à aposentadoria excepcional de anistiado político, proveniente do beneficio do INSS nº 58/1103022854, sendo que, os efeitos financeiros retroativos incidirão somente na diferença entre o valor concedido e o valor de R$ 2.095,54 (dois mil, noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), que já percebe, totalizando o valor de R$ 12.681,96 (doze mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e seiscentavos), com efeitos retroativos de 16.03.2005 a 07.02.1992, perfazendo um total indenizável de R$ 2.160.794,62 (dois milhões, cento e sessenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), nos termos do artigo 1º, incisos I e II c.c artigos 4º, § 2º, e 19 da Lei nº 10.559, de 2002.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS - D.O.U., 23/08/2005

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.603, DE 22 DE AGOSTO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Primeira Câmara da Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 08 de junho de 2005, no Requerimento de Anistia nº 2001.02.01509, resolve: Declarar JOSE AUGUSTO DE GODOY anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Editor de Arte, no valor de R$ 12.454,77 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reaise setenta e sete centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 08.06.2005 até 06.09.1991, perfazendo um total retroativo de R$2.227.120,46 (dois milhões, duzentos e vinte e sete mil, cento e vinte reais e quarenta e seis centavos) e a contagem do tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 05.12.1970 e 13.12.1971, perfazendo um total de 01 (um) ano e 08 (oito) dias, nos termos do artigo 1º, incisos I e II c.c artigos 4º, § 2º, e 19 da Lei nº 10.559, de 2002.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS D.O.U., 23/08/2005

Pôquer Político

“O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que irá reconvocar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, para que confirme a declaração dada à revista “IstoÉ Dinheiro” de que foi o ex-ministro Luiz Gushiken quem determinou o pagamento adiantado de R$ 58,3 milhões do Banco do Brasil à agência DNA, do publicitário Marcos Valério”.Leia Mais

Ontem postei o as de paus do four, o Palocci, pronto para cair; hoje lendo o noticiário aparece novamente metido em lambanças o as de copas, o Gushiken, também não dura muito; o as de espadas, o Dirceu, por mais que se esforce já sabe, cai mais cedo ou mais tarde; resta o as de ouros, o operário-meu-patrão, que vai sobrar “seco na mão”, sozinho, não vai forma nem um par.

Vai continuar blefando, vai insistir em pagar para ver e vai perder, até porque confia que tem um rei de espadas, o Marcio T. Bastos pra lhe defender, só que na sua mão não vai haver um par que preste.

11 novembro, 2005

Olha o Palocci novamente ai gente!


Já relacionei o “four de ases” em um post passado, coloquei no mesmo saco, até porque são todos farinha da mesma espécie, o operário-meu-patrão, o Gushikein, o Dirceu e o Palocci.
Pois bem, quem acha que exagero, ou que faço parte “daselites”, destaco nova “coincidência” envolvendo o nome do ministro-do-lixo-do-dinheiro-publico-e-outras-falcatruas.
Leia Mais

Gestão da crise com dinheiro público


Alguém já se preocupou em conhecer do teor das Medidas Provisórias 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266?

Vamos lá:

MP 260: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica

MP 261: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00, para os fins que especifica.

MP 262: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica

MP 263: Institui abono aos militares das Forças Armadas

MP 264: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.

MP 265: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica

MP 266: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.

Valor total das sete Medidas “urgentes e relevantes” (é o que diz a Constituição Federal) R$ 3.379.021.312,00.

Todo dinheiro destinado aos ministérios é para atender às emendas parlamentares pendentes dos aliados do governo.

Depois do avião é a vez do carrão


Foi aberta licitação pelo Palácio do Planalto visando o aluguel de automóveis a serem usados pelo operário-meu-patrão, nos seus deslocamentos por Brasília e pelo resto do país quando em viagem.

Custo máximo da brincadeira previsto pelo governo, R$ 9,3 milhões.

Quer dizer, o equivalente a 46 automóveis de alto luxo no valor unitário de R$ 200 mil, ou seja, no mínimo em cada estado da federação haveria um Pajero ou equivalente a disposição do cerimonial e a ainda, sobrariam vinte veículos do mesmo naipe a disposição na capital federal.

Motivo Relevante

Aos amigos leitores do Blog devo satisfações, afinal não é todo dia que temos oportunidade para postar as alegrias, indignações, comentários e criticas do cotidiano. Aqueles que possuem atividades laborativas diárias sabem bem da dificuldade de conseguir um tempinho para escrever, e claro que também, para visitar os amigos e saber a quantas andam as coisas.

O Blog vem tentando se manter informado e com atualizações diárias, só que tem horas que isso se torna impossível, assim, deixo meu registro e agradeço aos amigos que por e-mail escreveram e se preocuparam com minha rápida ausência.

Estamos de volta.

09 novembro, 2005

Gratidão

Após a concessão da pensão vitalícia de R$ 11 mil mensais concedida ao produtor teatral Augusto Boal, além da indenização retroativa ainda a ser calculada, decorrente de sua perseguição no período da ditadura militar, chegou a vez de outro signatário do abaixo-assinado “pró-zé” ser contemplado com um mimo palaciano.

Agora é a vez do Ziraldo, que terá uma série na TVE a partir de dezembro, com a apresentação do seu personagem principal “O menino Maluquinho”.

Daquelas coincidências que só uma estrela que brilha no horizonte pode explicar, o desenhista tal como o produtor teatral, também assinou o abaixo-assinado com mais 89 pessoas em favor da não cassação do deputado-bola-da-vez José Dirceu.

Para a sorte de nós contribuintes, restam apenas mais 88 “intelectuais” assinantes a serem agraciados com dinheiro público nas suas sonhadas empreitadas.

É dando que se recebe.


*Gravura de Adolfo Bugalho

08 novembro, 2005

Modelo de Liberdade

E aí Frei Betto?
A polícia cubana recentemente fez uma batida em uma residência na cidade de Colón, Cuba e depois confiscou todo o material que havia lá, por considerar-se “subversivo e perigoso”. Entretanto, nesta oportunidade não era um contrabando de drogas, pornografia ou manuais para a construção de bombas o que a polícia confiscou: foram exemplares do Evangelho de São João e tratados de mensagens de salvação!

Leia o texto na integra, publicado no Blog do Exterminador com link recomendado ao lado.

Nota Zero

Não sei bem se o programa exibido ontem a noite na TV Educativa foi o jornalístico “Roda Viva”, ou o humorístico “Escolinha do Prof. Raimundo”.

Ouvi muito, sobre todos os temas, do “caixa 2” as patentes dos remédios para tratamento da AIDS, do Zé Dirceu a goleada do Corinthians, do aviãozinho predileto ao milagre do “crescimentoeconomico”, da transposição do Rio São Francisco a relações internacionais, mas na verdade, na verdade mesmo, não ouvi nada que esperava.

Do encontro concluí, ou não há perguntas sérias e pendentes a serem respondidas ao país pelo operário-meu-patrão, ou tenho que me conformar que os repórteres não foram lá tão bons, para exigirem mais que respostas oficiais e ensaiadas do chefe do executivo.

No momento que era acuado por alguns temas, o operário-meu-patrão sempre colocava em cheque o jornalista e indagava direta ou indiretamente, por que eles aceitavam a versão oposicionista e não a dele, explicava mas não justificava.

É acho que perdi meu tempo, melhor acreditar que vi uma apresentação do além encenada pelo grande ator Rogério Cardoso, ressuscitando seu antológico personagem Senhor Rolando Lero.

07 novembro, 2005

Piada sem graça

“O procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF (Ministério Público Federal), Sergio Gardenghi Suiama, e a procuradora substituta, Adriana da Silva Fernandes, obtiveram na justiça nesta segunda-feira liminar que suspende a apresentação do programa "Tarde quente", do humorista João Kleber, por divulgação de homofobia. A ação apresentada pelo MPF e seis ONGs ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais e dos direitos humanos pede, no mérito, a cassação da concessão RedeTV!.” Leia Mais

A partir de hoje estão proibidos neste Blog, qualquer manifestação, comentário, atitude e principalmente piadas ou estórias jocosas, envolvendo homosexuais, travestis, lésbicas, heterosexuais, loiras inteligentes (se existirem), loiras burras (ainda que disfarçadas), português, gaúchos, vascaínos, flamenguistas, advogados, mulheres feias, mulherões, homens de pinto grande, homens de pinto pequeno, nordestinos, americanos, Shults, Fristz, Maria, Manoel, Joaquim, Juvenal, judeus, árabes, turcos, argentinos, franceses, bêbados, jogadores de futebol, políticos honestos, políticos, Joãozinho, caçadores, pescadores, mulheres de bunda grande, mulheres sem bunda, mulheres de peitos grandes, mulheres sem peitos, cornos, prostitutas, cabeleireiro, barbeiros, papagaio, TPM, Gordos, magros, marombeiros, vovozinhos, professores, estudantes, presidentes da república e suas mães, senadores e suas mães, deputados e suas mães, marido, mulher, sogra, médicos tarados, dentistas tarados, policiais e outras minorias que se manifestem.

Aqueles que não estiverem classificados em qualquer das categorias citadas, deverão enviar post requerendo suas inclusões. Tão logo nos seja informado a minoria não contemplada, tomaremos providências imediatas visando a inclusão na lista.

Por não possuirmos legitimação e por falta de manifestação das classes, não incluímos no rol anti-piada procuradores e juízes, que até a solicitação dos próprios, poderão ser motivo de alguma piada, pelo menos nesse Blog.