Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

19 julho, 2006

Camaleões

A pouco mais de um ano o Brasil estava em plena campanha eleitoral, certamente que todos se recordam do referendo pela aprovação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), destacando-se a parte da lei que proibia a comercialização de armas de fogo e munições.

A sociedade brasileira dividiu-se em "prós" e "contras", os que se intitulavam “da paz” enfrentaram os “da guerra”, esses últimos na verdade, como ao final ficou demonstrado com o resultado das urnas, revelaram-se defensores do inalienável direito a legitima defesa pessoal, defensores dos seus direitos a escolher ou não quanto a autotutela em momentos de verdadeiro risco, protetores de suas vidas, de terceiros ou mesmo de seus patrimônios.

Durante os debates, desgastante e inoportuno serem lembrados todos, alguns segmentos da sociedade e particularmente os parlamentares, se posicionaram perante a questão posta. O país ficou dividido em igual tempo de propaganda e, em não tão equânime participação nos recursos para difusão de suas idéias. O povo foi às urnas e escolheu, disse NÃO ao desarmamento da sociedade, disse NÃO a proteção exclusiva do Estado, disse NÃO a um soberano inconteste.

O resultado do referendo foi significante, agora destaco a participação do povo do Estado do Rio Grande do Sul, que com expressivo percentual de 86,83 repeliu a proposta desarmamentista.

Um dos defensores do SIM, que significava a proibição da comercialização de armas e munições, em destaque, foi o Deputado Federal Paulo Pimenta (PT – RS), que a propósito, no seu site pessoal publicou um artigo com o seguinte conteúdo:

“A partir do momento em que o país iniciou o debate sobre o desarmamento, setores menos informados da sociedade passaram a atacar este projeto como se seu principal objetivo fosse coibir a criminalidade e a violência. Ledo engano. A campanha de desarmamento dirige-se aos cidadãos de bem e pretende, reduzindo o número de armas “informais” em circulação na sociedade, reduzir os milhares de acidentes envolvendo crianças, adolescentes, homens e mulheres que por um motivo qualquer são vítimas. Os acidentes são comuns também nos casos de suicídio, facilitados pela existência de uma arma à disposição”.
(“Bandido não precisa de campanha de desarmamento” – 14/04/05 – Dep. Paulo Pimenta (PT- RS)

Com posição firmada e ao que se lê refletida, o Deputado Paulo Pimenta combateu a venda de armas e por via de conseqüência, o próprio porte, vez que, se não há venda de armas, não há possibilidade de seu porte, que a propósito, essa parte do Estatuto foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, sem a participação popular. Bizantino o prosseguimento dessa discussão, superado pelas limitações da lei e até pela resposta da sociedade naquilo que foi consultada.

O Deputado Paulo Pimenta, que segundo alguns analistas pós-referendo foi “humilhado” com o resultado, sentiu o amargo da derrota mesmo em sua terra natal e base eleitoral, Santa Maria, RS, onde já foi vice-prefeito. Para se visualizar a dimensão da derrota sofrida pelo parlamentar, o NÃO teve 86,9% dos votos e o SIM 13,1%.

Ocorre que, acompanhando a tramitação de alguns Projetos de Lei na Câmara dos Deputados, verifico o de nº
6.762/06, que para minha surpresa, é de autoria do já referido Deputado. Preceitua a ementa do Projeto:

“Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, incluindo os motoristas de táxi entre os beneficiários do porte de arma de fogo, renumera seus parágrafos e altera o § 2º”.

O Estatuto, atualmente, garante porte de arma de fogo para os seguintes grupos: integrantes das Forças Armadas; policiais; guardas municipais de estados e municípios com mais de 500 mil habitantes; agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Segurança Institucional da Presidência da República; guardas prisionais e portuários; empresas de segurança privada e de transporte de valores; praticantes de tiro esportivo; e auditores e técnicos da Receita Federal.

Se aprovada a modificação proposta por Paulo Pimenta, os taxistas com cinco anos de profissão comprovada, sem antecedentes criminais e que tenham capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, passarão a ter garantido sua utilização. Justifica a proposição o autor do Projeto, ipsis literis: . "Ao se conceder o porte de arma aos taxistas, de forma genérica, espera-se que seus potenciais agressores desistam da empreitada, por saberem que a vítima pode estar armada e reagir com sucesso ao assalto".

Apropriando-se de razões combatidas por ele mesmo, o parlamentar tenta se confundir com a paisagem, muda de cor conforme sua conveniência, salta de galho na busca daqueles que sucumbirão diante de sua nova camuflagem. Seria de se esperar que o Deputado empunhasse agora a bandeira da coerência, abraçando-se as idéias defendidas há tão pouco tempo, mas não há como se exigir coerência dos oportunistas e malandros.
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Esses são os verdadeiros camaleões.

4 comentários:

Elaine disse...

´Não valem nada mesmo amigo. No mínimo algo em troca ele vai levar. Ainda bem que pessoas como tu "Mestre" nos conta essas mazelas.
Beijos...Elaine

Jacaré Doido disse...

Isso é a cara deles! Lembra quando Lula disse que era a favor do sim? Não deu outra o povo disse não. E agora será que Lula continua com a mesma opinião?

Anônimo disse...

A "guerra suja" de Pomar

Valter Pomar, da direção do PT, orienta a militância a fazer uma espécie de patrulha na Internet para responder ao que chama de “guerra suja”. Guerra suja, como sabemos, é aquela promovida por qualquer pessoa que não defenda a candidatura de Lula à Presidência da República. Já a guerra limpa é a promovida pelos autoproclamados movimentos sociais, que estão panfletando o país com mentiras. A maior delas dá conta de que as empresas estatais foram vendidas a preço de banana no governo FHC. Além de mentirosa, ingrata. Da privatização, surgiu a Telemar, a empresa que comprou uma parte da Gamecorp, de que um filho de Lula é sócio, por R$ 5 milhões e que investiu outros R$ 5 milhões a título de propaganda. Nesse caso, Pomar há de admitir, “banana” vale ouro. E, claro, vem a ameaça embutida de sempre: ações judiciais. Este blog já recebe hoje perto de 200 comentários por dia da patrulha. Não sei se este post entra na categoria de “guerra suja”.


Blog do Reinaldo Azevedo

Camarada Arcanjo disse...

Oséas,
Muito oportuna essa sua mensagem.
O que de fato resultou do referendo?
Se o povo reafirmou que o povo pode se armar, o que falta para popularizar a posse e porte de arma.
Os custos e complexidade de emissão da autorização da posse e do porte de armas, não poderia ser maior que para emitir uma carteira de motorista.

Quem está fazendo o que para adequar a lei ao referendo?