Para onde vamos?

Espantam-se os desavisados com a violação da conta bancária do caseiro Francenildo Santos Costa, até o Ministro do STF Nelson Jobim, aquele de quem se serve o Palácio quando as coisas apertam, mostrou-se indignado e assustado com o ocorrido, “Quem garante que amanhã eu, como cidadão, não possa ter o meu sigilo violado?” vociferou Jobim.

Outro que também demonstrou sua preocupação foi o Deputado Roberto Freire, Candidato a Presidência da República pelo PPS, disse: “Hoje é o direito do caseiro a ser violado, amanhã pode ser o de qualquer outro cidadão. Basta ser inimigo do governo para se tornar alvo de um Estado cujas instituições estão sendo usadas para perseguir, como ocorre em regimes ditatoriais”. Leia mais

Acontece que tais atitudes do governo já a muito estão sendo protagonizadas pelos seus representantes, particularmente pelo Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, que usa e abusa da Polícia Federal para perseguir seus opositores. Exemplos não faltam nesse roteiro para implantação da ditadura petista, que para sorte do país e, por obra e graça de um Deputado Federal desclassificado e desqualificado pelo próprio Planalto, foi desmascarado quando se apresentou a face oculta de um governo, que rouba dos cofres públicos para se perpetuar no poder e privilegiar seus asseclas.

Admirador confesso do Presidente venezuelano, double de socialista, o operário-meu-patrão a muito vem seguindo a cartilha da implantação de uma “ditadura constitucional”. Algumas medidas estratégicas foram tomadas para se atingir o intento, por exemplo, “reformando” o Poder Judiciário, criou a vinculação das decisões à um único Órgão, o STF, comandado em sua maioria por pessoas de sua nomeação e confiança. Até ao final do seu mandato terá nomeado sete dos onze Ministros.

Para vigiar e punir outros juízes mais rebeldes criou o Conselho Nacional da Justiça, Órgão policialesco, que pode inclusive rever decisões tomadas ao abrigo do contraditório e da ampla defesa e aposentar os juizes que não estejam afinados com a política de Estado implantada.

Através do “mensalão” passou a ter maioria folgada na aprovação de matérias que eram de seu interesse, viveu o governo seu grande momento de conquista, quando ao arrepio da Constituição aprovou no parlamento maniqueado, a “reforma da previdência”, posteriormente respaldada e julgada constitucional pelo STF. O Congresso e Judiciário passaram a ser braços aliados e politicamente dependentes do Executivo.

A Polícia Federal, articulada e subordinada pelo Ministério da Justiça, não tem se furtado a sua tarefa “legitimadora” do poder conquistado, registram-se não raros casos, de perseguições internas e externas do órgão aos que se colocam como “opositores” dos interesses do Estado. Quem não lembra do caso do Delegado Federal Antonio Rayol, perseguido e punido por prender o “assessor especial” da Presidência da República em prática contravencional e na formação de quadrilha, o “publicitário” Duda Mendonça; quem não lembra da “operação abafa” articulada no caso do “mensalinho” do ex-Deputado Severino, fiel escudeiro e corrompível parlamentar subserviente ao governo central, tudo realizado atrás de uma cortina de fumaça forjada em operações pirotécnicas, que buscam aprovação popular, que culminaram inclusive com invasões de escritórios de advocacia e empresas não apoiadoras do status quo, tudo devidamente denunciado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil.

Financiando o órgão de informações de massa oficial, a Rede Globo, através de empréstimos milionários e, rolando suas dívidas através dos bancos oficiais, o operário-meu-patrão passou a ter uma voz editorial permanentemente favorável nos lares brasileiros, de regra menos críticos, desavisados e despossuídos de suficientes conhecimentos das artimanhas para sua perpetuação no Poder.

Humilhados pela falta de meios, aviltados por baixos soldos e comprometidos em resgatar suas imagens pós-ditadura de 1964, assistem disciplinados e passivos os militares o caminhar da história nacional.

Assim se constrói uma ditadura, articulando bem uma propaganda, controlando os outros Poderes, desmobilizando as Forças Armadas e silenciando seus opositores. A propósito silenciar a oposição é tarefa permanente para quem pretende a vitaliciedade executiva, o atual mandatário já até propôs a criação de um conselho voltado para controlar e censurar os órgãos de informação.

Que nos sejam úteis as lições atuais da Venezuela no combate ao que se pretende implantar no Brasil. Escreveu Reis Friede na Revista Jurídica Consulex de 28 de fevereiro deste ano:

“É o caso de praticamente todos os países da América Latina na atualidade, com ênfase no emblemático exemplo da Venezuela de HUGO CHAVEZ. Segundo longa e detalhada análise realizada por DIOGO SCHELP (Veja, 14 de dezembro de 2005, ps. 156 e segs.), antes da era CHAVEZ, o país era controlado por dois partidos da elite venezuelana que por décadas se restringiram a criar uma estrutura estatal perdulária, ineficiente e, sobretudo, corrupta. Em 1999, eleito através de regras reputadas democráticas, CHAVEZ assumiu a presidência da República, alterou a Constituição e, com o vertiginoso aumento dos preços internacionais do petróleo, transformou a PDVSA (e os lucros com a venda do petróleo) em uma máquina de comprar apoio político interno (retirando US$ 3,7 bilhões / ano para programas sociais, por exemplo) e internacional (vendendo a preços subsidiados óleo para diversos países latino-americanos), além de estruturar uma milícia armada com aproximadamente 100.000 homens. Não obstante as estatísticas de 2005: a classe média encolheu 57%, o número de pobres aumentou 25%, o desemprego cresceu de 11% para 16%, metade das indústrias fechou, os empregos informais aumentaram 45%, a inflação subiu de 11% para 17% ao ano, o investimento estrangeiro caiu pela metade e a dívida pública dobrou; CHAVEZ, neste mesmo ano, contava ter o inconteste apoio de metade dos venezuelanos (a parcela mais pobre, cativada através de políticas assistencialistas), além de ter consolidado o seu poder por meio de plebiscitos em que obteve ampla maioria. Nas eleições legislativas de 2005, obteve vitória esmagadora (graças ao boicote das oposições) e, paradoxalmente, apesar de defender a democracia participativa em detrimento da democracia representativa, não preocupou-se em explicar a pífia participação de apenas 25% do eleitorado neste pleito. Descobriu-se, também, que CHAVEZ, através do emprego de máquinas de identificação digital, conseguiu catalogar a orientação político-eleitoral de 12 milhões de eleitores durante o referendo de 2004, criando uma listagem batizada de “Maisanta” com informações que privilegiam os aliados em detrimento dos adversários em todos os níveis (obtenção de empregos públicos, emissão de passaportes, acesso a auxílios sociais, etc.). Além de tudo isto, há um quase controle absoluto do Estado venezuelano pelo governo (formalmente) democrático de CHAVEZ: o Ministério Público é encarregado de processar os adversários sob acusação de “traição à pátria”; 80% dos magistrados têm contratos temporários (muitos de apenas três meses) que não são renovados caso julguem de forma contrária aos interesses governamentais; os nomes de mais de 20.000 trabalhadores da PDVSA (a estatal petrolífera venezuelana), demitidos depois de uma greve contra CHAVEZ, estão registrados em uma “lista negra”, proibidos de trabalhar em qualquer órgão público ou na iniciativa privada (sob pena de represálias fiscais do governo); empresários que se envolvam em atividades políticas de oposição são submetidos a uma devassa fiscal; entre outras incontáveis e semelhantes iniciativas”.