Em nota de repúdio o Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, órgão consultivo da Organização das Nações Unidas - ONU, manifestou-se de forma contrária a recente operação militar de ocupação das favelas no Rio de Janeiro, sob a alegação de abusiva e atentatória às normas objetivas de Direito. (Leia na integra a nota)
Disse bem a nota do Grupo, quando acusa o Judiciário castrense de expedição de mandados de busca genéricos e abrangentes a ruas e bairros. A aceitação de tal procedimento autoriza, por exemplo, que a sua casa, leitor deste Blog, possa ser invadida e vistoriada nesse exato momento, sem justa causa, baseando-se apenas em “denúncia anônima” formulada por um maldoso desafeto, que ligue para o “Disque-denúncia” e indique a residência como o local da ocultação das armas procuradas.
O Estado Democrático de Direito não comporta exceções, por maiores que sejam as boas intenções ou os fins que se destinem as medidas adotadas. Violar a lei sempre foi o caminho natural dos regimes totalitários, que encontram na equação simples, de que “os fins justificam os meios”, a legitimação do autoritarismo. Também a indicação de comunidades por serem, e somente por serem, localidades pobres, não justifica uma concentração de atividades repressoras para recuperação dos bens militares subtraídos. Por que tais operações não foram deflagradas em solo asfaltado, ou na beira mar da Zona Sul carioca?
Comprometer o papel democrático, honrado e digno das Forças Armadas não nos parece ser o caminho adequado, para a exemplar coibição de atos criminosos que generalizadamente tomou conta da nossa sociedade. Já temos suficientes desrespeitos a lei e a ordem, o que falta verdadeiramente é uma política de segurança pública estável e crível pela população, o que falta em última análise, verdadeiramente, é o cumprimento da lei.
Desrespeitar o Estado Democrático de Direito é recordar as palavras do pastor luterano Martin Niemoller, que viveu a trágica experiência nazista:
“Primeiro, eles vieram pelos comunistas, mas, como eu não era comunista, não disse nada. Depois eles vieram pelos socialistas e pelos sindicalistas, mas, como eu não era socialista nem sindicalista, não os defendi. Então eles vieram pelos judeus, mas, não sendo judeu, não reagi. E quando eles vieram por mim, já não havia quem dissesse alguma coisa por mim”.
Disse bem a nota do Grupo, quando acusa o Judiciário castrense de expedição de mandados de busca genéricos e abrangentes a ruas e bairros. A aceitação de tal procedimento autoriza, por exemplo, que a sua casa, leitor deste Blog, possa ser invadida e vistoriada nesse exato momento, sem justa causa, baseando-se apenas em “denúncia anônima” formulada por um maldoso desafeto, que ligue para o “Disque-denúncia” e indique a residência como o local da ocultação das armas procuradas.
O Estado Democrático de Direito não comporta exceções, por maiores que sejam as boas intenções ou os fins que se destinem as medidas adotadas. Violar a lei sempre foi o caminho natural dos regimes totalitários, que encontram na equação simples, de que “os fins justificam os meios”, a legitimação do autoritarismo. Também a indicação de comunidades por serem, e somente por serem, localidades pobres, não justifica uma concentração de atividades repressoras para recuperação dos bens militares subtraídos. Por que tais operações não foram deflagradas em solo asfaltado, ou na beira mar da Zona Sul carioca?
Comprometer o papel democrático, honrado e digno das Forças Armadas não nos parece ser o caminho adequado, para a exemplar coibição de atos criminosos que generalizadamente tomou conta da nossa sociedade. Já temos suficientes desrespeitos a lei e a ordem, o que falta verdadeiramente é uma política de segurança pública estável e crível pela população, o que falta em última análise, verdadeiramente, é o cumprimento da lei.
Desrespeitar o Estado Democrático de Direito é recordar as palavras do pastor luterano Martin Niemoller, que viveu a trágica experiência nazista:
“Primeiro, eles vieram pelos comunistas, mas, como eu não era comunista, não disse nada. Depois eles vieram pelos socialistas e pelos sindicalistas, mas, como eu não era socialista nem sindicalista, não os defendi. Então eles vieram pelos judeus, mas, não sendo judeu, não reagi. E quando eles vieram por mim, já não havia quem dissesse alguma coisa por mim”.
2 comentários:
Ozéas, boa noite
o exército, já tão desgastado pela falta de investimentos, já humulhado pelo próprio roubo de que foi vítima, ainda se presta a esse papel triste de desrespeitar a lei, gastando uma fortuna em uma operaão inútil.
Isso só pode ser coisa de mentes malignas, sei não. parece até feito de propósito para desmoralizar essa arma.
Com esse governo aí, tudo é possível.
Beijos
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