Falta coragem

"Tomo a decisão de pedir o meu afastamento com tranqüilidade. A consistência do trabalho feito e a solidez da economia brasileira me dão a certeza de que a estabilidade do país e de suas instituições não depende da pessoa do Ministro da Fazenda e sim das políticas definidas por Vossa Excelência...". (Grifo nosso)

Confirmada a redação da “carta de afastamento” publicada no site do Ministério da Fazenda, posso afirmar que Palocci não deixou de ser ministro, apenas está afastado de suas funções.

Qual a diferença?

O dispositivo constitucional a seguir transcrito:

Art. 102 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I – Processar e julgar originariamente:

...

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica...

Ou seja, Palocci não pretende se expor a julgamentos por quaisquer de seus atos, inclusive os realizados quando Prefeito de Ribeirão Preto, perante qualquer órgão Judiciário, senão o Supremo Tribunal Federal.

Um pedido simples de demissão, implicaria na possibilidade de julgamento sem foro de prerrogativa. Preferiu sair do governo ficando nele.

A decisão do Ministro, afastado, não resolve a crise, apenas “abafa” o caso e deixa o “cadáver” no principal gabinete do Palácio do Planalto.

Conforme publicação no Diário Oficial de hoje (28/03/06), o Palocci foi exonerado pelo operário-meu-patrão. Assim, o presente post perde seu propósito e sentido.

“Coisa de Gangster”

Por recomendações do Serjão e da Gusta, fui ler o artigo “O Estado Policial” de André Petry.

Repasso aos amigos leitores deste Blog, não podemos silenciar. A coisa é séria, é grave e como tal deve ser tratada.

“O ministro Antonio Palocci, ao reaparecer em público na sexta-feira passada, depois de duas semanas escondido, disse que está vivendo um inferno. Dá para imaginar, então, o que deve estar vivendo o caseiro que o denunciou. Afinal, o caseiro resolveu contar o que viu no casarão do Lago Sul em Brasília e, em menos de dez dias, passou a ser investigado pela Polícia Federal sob a acusação de lavagem de dinheiro! Entrou na máquina de moer reputações. Primeiro, calaram-lhe a boca, depois quebraram-lhe o sigilo bancário e, agora, aterrorizam-no com um inquérito. Coisa de Estado policial. Na opinião do presidente da OAB, Roberto Busato, "coisa de gângster, de sindicato do crime". Leia o artigo

Criatividade

Propaganda da “agencia3”, veiculada no O Globo de 25/03/06

Charge do JB - lapidar

Domingo, 26 de março de 2.006

Recomendo a leitura do artigo “Mais perto da Gestapo que da democracia”.

“Contudo, estamos assistindo a episódios mais próximos da ação da Gestapo nazista do que de um estado de direito. A Polícia Federal decidiu "contratar" a Rede Globo como um departamento de divulgação de suas operações de invasão de prédios e prisão de suspeitos, para depois investigar. A reputação dos suspeitos, mesmo que venham a ser inocentados, está irremediavelmente comprometida...”

Embora não seja um texto publicado sob a influência e provocação dos últimos acontecimentos, a invasão da conta corrente do caseiro Francenildo Costa, o artigo aborda a questão da democracia brasileira, ameaçada pelos abusos e pela ilegalidade, que campeiam no Estado como coisa normal.

Moda

Está na moda recorrer ao Judiciário para não prestar declarações quando investigado, Quando falamos das CPIs então, nem me lembro mais quantos foram beneficiados.

Particularmente, aqui com meus botões, sou defensor desse direito, afinal além de ser o cúmulo da torpeza, obrigar que alguém produza provas contra si, a prova deve ser feita pelo acusador, não por quem se defende da acusação. A lógica é simples, como poderia alguém se defender de uma imputação se ela não é verdadeira, o que não aconteceu não deixou vestígios, provas, evidências, assim sabiamente diz o brocardo, “o ônus da prova cabe a quem alega”.

Por mais que fosse tentador, do meu intimo bem que vinha uma voz dizendo sobre o rinheiro Duda Mendonça, enquanto “depunha” lá na CPI pela última vez, “dá umas porradas nele que ele fala tudo”. Mas não pode ser assim, não podemos nos igualar aos que desrespeitam as leis e tripudiam das garantias constitucionais.

O princípio ora em comento é tão importante que está expresso no art. 5º, LXIII da Constituição, “o preso será informado de seus direitos, entre os quais permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado”.

No mesmo diapasão, o Código de Processo Penal em seu art. 186, que trata do interrogatório do réu, proclama: “Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório,do seu direito de permanecer calado e não responder perguntas que lhes forem formuladas”. Adverte finalmente o artigo em seu parágrafo único: “O silêncio, que não importará em confissão, não pode ser interpretado em prejuízo da defesa”.

A última autoridade a utilizar da ação constitucional do habeas corpus, foi o General Domingos Carlos de Campos Curado, comandante das operações de busca às onze armas roubadas em um de seus quartéis recentemente, questionada e investigada pelo Ministério Público Federal, quanto a ilegalidades ou abusos de poder cometidos durante a ocupação das favelas no Rio de Janeiro. O salvo-conduto, instrumento que representa a concessão do habeas corpus preventivo, foi dado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Leia toda matéria

A moda pegou, agora é assim, quem não quer falar, usa do direito, que repito, acredito e defendo, de permanecer calado, entretanto, lembrando o amigo blogueiro Serjão em um post passado, se “não devo nada, não temo nada”.

P P P

A empregada domestica Angélica Aparecida Souza Teodoro, de 18 anos, está presa a 123 dias.

Presa em flagrante em 16 de novembro e levada para delegacia policial, Angélica foi denunciada por roubo e aguarda julgamento.

O crime de Angélica: roubou um pote de 200g de manteiga no valor de R$ 3,10 para alimentar seu filho que passava fome.

O proprietário do estabelecimento, Dadiel Araújo, alegou na delegacia que foi ameaçado de morte por Angélica.

Angélica foi presa pelo irmão do dono do mercado, o sargento da policial militar aposentado Jadiel de Araújo.

O advogado de Angélica, Nilton José de Paula Trindade, entrou com quatro pedidos de liberdade provisória e todos foram negados pela Justiça. Angélica não registra antecedentes criminais. Leia mais

Diariamente ensino e repito aos meus alunos, neste país só vão para cadeia os três pês:

Os Pretos, as Putas e os Pobres.

Para onde vamos?

Espantam-se os desavisados com a violação da conta bancária do caseiro Francenildo Santos Costa, até o Ministro do STF Nelson Jobim, aquele de quem se serve o Palácio quando as coisas apertam, mostrou-se indignado e assustado com o ocorrido, “Quem garante que amanhã eu, como cidadão, não possa ter o meu sigilo violado?” vociferou Jobim.

Outro que também demonstrou sua preocupação foi o Deputado Roberto Freire, Candidato a Presidência da República pelo PPS, disse: “Hoje é o direito do caseiro a ser violado, amanhã pode ser o de qualquer outro cidadão. Basta ser inimigo do governo para se tornar alvo de um Estado cujas instituições estão sendo usadas para perseguir, como ocorre em regimes ditatoriais”. Leia mais

Acontece que tais atitudes do governo já a muito estão sendo protagonizadas pelos seus representantes, particularmente pelo Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, que usa e abusa da Polícia Federal para perseguir seus opositores. Exemplos não faltam nesse roteiro para implantação da ditadura petista, que para sorte do país e, por obra e graça de um Deputado Federal desclassificado e desqualificado pelo próprio Planalto, foi desmascarado quando se apresentou a face oculta de um governo, que rouba dos cofres públicos para se perpetuar no poder e privilegiar seus asseclas.

Admirador confesso do Presidente venezuelano, double de socialista, o operário-meu-patrão a muito vem seguindo a cartilha da implantação de uma “ditadura constitucional”. Algumas medidas estratégicas foram tomadas para se atingir o intento, por exemplo, “reformando” o Poder Judiciário, criou a vinculação das decisões à um único Órgão, o STF, comandado em sua maioria por pessoas de sua nomeação e confiança. Até ao final do seu mandato terá nomeado sete dos onze Ministros.

Para vigiar e punir outros juízes mais rebeldes criou o Conselho Nacional da Justiça, Órgão policialesco, que pode inclusive rever decisões tomadas ao abrigo do contraditório e da ampla defesa e aposentar os juizes que não estejam afinados com a política de Estado implantada.

Através do “mensalão” passou a ter maioria folgada na aprovação de matérias que eram de seu interesse, viveu o governo seu grande momento de conquista, quando ao arrepio da Constituição aprovou no parlamento maniqueado, a “reforma da previdência”, posteriormente respaldada e julgada constitucional pelo STF. O Congresso e Judiciário passaram a ser braços aliados e politicamente dependentes do Executivo.

A Polícia Federal, articulada e subordinada pelo Ministério da Justiça, não tem se furtado a sua tarefa “legitimadora” do poder conquistado, registram-se não raros casos, de perseguições internas e externas do órgão aos que se colocam como “opositores” dos interesses do Estado. Quem não lembra do caso do Delegado Federal Antonio Rayol, perseguido e punido por prender o “assessor especial” da Presidência da República em prática contravencional e na formação de quadrilha, o “publicitário” Duda Mendonça; quem não lembra da “operação abafa” articulada no caso do “mensalinho” do ex-Deputado Severino, fiel escudeiro e corrompível parlamentar subserviente ao governo central, tudo realizado atrás de uma cortina de fumaça forjada em operações pirotécnicas, que buscam aprovação popular, que culminaram inclusive com invasões de escritórios de advocacia e empresas não apoiadoras do status quo, tudo devidamente denunciado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil.

Financiando o órgão de informações de massa oficial, a Rede Globo, através de empréstimos milionários e, rolando suas dívidas através dos bancos oficiais, o operário-meu-patrão passou a ter uma voz editorial permanentemente favorável nos lares brasileiros, de regra menos críticos, desavisados e despossuídos de suficientes conhecimentos das artimanhas para sua perpetuação no Poder.

Humilhados pela falta de meios, aviltados por baixos soldos e comprometidos em resgatar suas imagens pós-ditadura de 1964, assistem disciplinados e passivos os militares o caminhar da história nacional.

Assim se constrói uma ditadura, articulando bem uma propaganda, controlando os outros Poderes, desmobilizando as Forças Armadas e silenciando seus opositores. A propósito silenciar a oposição é tarefa permanente para quem pretende a vitaliciedade executiva, o atual mandatário já até propôs a criação de um conselho voltado para controlar e censurar os órgãos de informação.

Que nos sejam úteis as lições atuais da Venezuela no combate ao que se pretende implantar no Brasil. Escreveu Reis Friede na Revista Jurídica Consulex de 28 de fevereiro deste ano:

“É o caso de praticamente todos os países da América Latina na atualidade, com ênfase no emblemático exemplo da Venezuela de HUGO CHAVEZ. Segundo longa e detalhada análise realizada por DIOGO SCHELP (Veja, 14 de dezembro de 2005, ps. 156 e segs.), antes da era CHAVEZ, o país era controlado por dois partidos da elite venezuelana que por décadas se restringiram a criar uma estrutura estatal perdulária, ineficiente e, sobretudo, corrupta. Em 1999, eleito através de regras reputadas democráticas, CHAVEZ assumiu a presidência da República, alterou a Constituição e, com o vertiginoso aumento dos preços internacionais do petróleo, transformou a PDVSA (e os lucros com a venda do petróleo) em uma máquina de comprar apoio político interno (retirando US$ 3,7 bilhões / ano para programas sociais, por exemplo) e internacional (vendendo a preços subsidiados óleo para diversos países latino-americanos), além de estruturar uma milícia armada com aproximadamente 100.000 homens. Não obstante as estatísticas de 2005: a classe média encolheu 57%, o número de pobres aumentou 25%, o desemprego cresceu de 11% para 16%, metade das indústrias fechou, os empregos informais aumentaram 45%, a inflação subiu de 11% para 17% ao ano, o investimento estrangeiro caiu pela metade e a dívida pública dobrou; CHAVEZ, neste mesmo ano, contava ter o inconteste apoio de metade dos venezuelanos (a parcela mais pobre, cativada através de políticas assistencialistas), além de ter consolidado o seu poder por meio de plebiscitos em que obteve ampla maioria. Nas eleições legislativas de 2005, obteve vitória esmagadora (graças ao boicote das oposições) e, paradoxalmente, apesar de defender a democracia participativa em detrimento da democracia representativa, não preocupou-se em explicar a pífia participação de apenas 25% do eleitorado neste pleito. Descobriu-se, também, que CHAVEZ, através do emprego de máquinas de identificação digital, conseguiu catalogar a orientação político-eleitoral de 12 milhões de eleitores durante o referendo de 2004, criando uma listagem batizada de “Maisanta” com informações que privilegiam os aliados em detrimento dos adversários em todos os níveis (obtenção de empregos públicos, emissão de passaportes, acesso a auxílios sociais, etc.). Além de tudo isto, há um quase controle absoluto do Estado venezuelano pelo governo (formalmente) democrático de CHAVEZ: o Ministério Público é encarregado de processar os adversários sob acusação de “traição à pátria”; 80% dos magistrados têm contratos temporários (muitos de apenas três meses) que não são renovados caso julguem de forma contrária aos interesses governamentais; os nomes de mais de 20.000 trabalhadores da PDVSA (a estatal petrolífera venezuelana), demitidos depois de uma greve contra CHAVEZ, estão registrados em uma “lista negra”, proibidos de trabalhar em qualquer órgão público ou na iniciativa privada (sob pena de represálias fiscais do governo); empresários que se envolvam em atividades políticas de oposição são submetidos a uma devassa fiscal; entre outras incontáveis e semelhantes iniciativas”.

Já vale alguma coisa...

Ajustado para contar os visitantes do Blog do Ozéas, excluindo obviamente as entradas na página efetuadas pelo próprio, o contador do site meter registrou hoje o número de dez mil acessos em nove meses.

Uma surpresa, ainda mais para quem nunca teve outra experiência com esse tipo de veículo de comunicação.

Falar para alguns é muito bom, tornam-se amigos e passamos a dividir nossas idéias, afinal, esse é o tal espírito daquilo que chamamos de sociedade.

Agradeço aos amigos-leitores do Blog do Ozéas pelo carinho, espero voltar com carga total, tão logo solucione alguns detalhes de compatibilidade nos horários, enquanto isso, sempre que puder estarei com todos.

Nazismo

Juca Kfouri em seu Blog (Blog do Juca – 18/03/06), publicou a seguinte matéria sob o título “Disfarce Nazista”:

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“Você, como eu, já deve ter visto nas transmissões do Campeonato Alemão placas com o número 88.

E, também como este blogueiro, não entendeu por quê.

Pois saiba que a letra H é a oitava do alfabeto e o 88 é uma maneira de dizer HH.

Heil Hitler!, é o que significa.

Aprendi agora há pouco, ao participar de um encontro promovido pela fundação alemã Friedrich Ebert, pela FES Fan-Hearing e pela "FARE" (Football Against Racism in Europe) e que reuniu representantes de torcidas alemãs e brasileiras com a finalidade de discutir o comportamento na próxima Copa”.

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Confesso, na minha ignorância ainda não tinha me dado conta, de mais essa forma dissimulada de manifestação nazista.

A propósito, uma das grandes questões da democracia mundial é responder a essa pergunta: Pode um grupo (partido) ambicionar chegar ao poder pela via democrática, pregando exatamente o fim da democracia quando de sua conquista do poder?

Curiosidade

Recebi do meu “Amigo-Mestre” e repasso, interessante

Gafe do Google

Definição de FRACASSO

1 - Vá até o www.google.com
2 - Escreva FAILURE, sem as aspas - Fracasso em inglês
3 - Em vez de clicar em "Pesquica Google" clique em "estou com sorte".
4 - Tire suas conclusões
5 - Espalhe rápido antes que o Google se dê conta.

Era uma vez a vaca Vitória, que deu um pum... e acabou a estória

"O exército, já tão desgastado pela falta de investimentos, já humilhado pelo próprio roubo de que foi vítima, ainda se presta a esse papel triste de desrespeitar a lei, gastando uma fortuna em uma operação inútil. Isso só pode ser coisa de mentes malignas, sei não. Parece até feito de propósito para desmoralizar essa arma. Com esse governo aí, tudo é possível" (Saramar - Blogueira de 1ª)

Poder Constituinte

O quarto texto no Escabinos foi postado, agora é a vez do Poder Constituinte.

Que poder é esse com força de estabelecer uma nova ordem social ou permitir que se reforme a existente, de maneira soberana e ilimitada?

A supremacia constitucional no ordenamento jurídico, só existe porque há uma força maior que assim estabeleceu. A Constituição de um Estado só tem validade, eficácia e aplicabilidade, porque um Poder maior que o próprio Estado foi exercido.

Estão lá no Escabinos algumas das perguntas e respostas mais comuns sobre o Poder Constituinte. Desejo aos amigos, alunos e leitores do Blog uma boa leitura.

Dignidade e honra das Forças Armadas

Em nota de repúdio o Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, órgão consultivo da Organização das Nações Unidas - ONU, manifestou-se de forma contrária a recente operação militar de ocupação das favelas no Rio de Janeiro, sob a alegação de abusiva e atentatória às normas objetivas de Direito. (Leia na integra a nota)

Disse bem a nota do Grupo, quando acusa o Judiciário castrense de expedição de mandados de busca genéricos e abrangentes a ruas e bairros. A aceitação de tal procedimento autoriza, por exemplo, que a sua casa, leitor deste Blog, possa ser invadida e vistoriada nesse exato momento, sem justa causa, baseando-se apenas em “denúncia anônima” formulada por um maldoso desafeto, que ligue para o “Disque-denúncia” e indique a residência como o local da ocultação das armas procuradas.

O Estado Democrático de Direito não comporta exceções, por maiores que sejam as boas intenções ou os fins que se destinem as medidas adotadas. Violar a lei sempre foi o caminho natural dos regimes totalitários, que encontram na equação simples, de que “os fins justificam os meios”, a legitimação do autoritarismo. Também a indicação de comunidades por serem, e somente por serem, localidades pobres, não justifica uma concentração de atividades repressoras para recuperação dos bens militares subtraídos. Por que tais operações não foram deflagradas em solo asfaltado, ou na beira mar da Zona Sul carioca?

Comprometer o papel democrático, honrado e digno das Forças Armadas não nos parece ser o caminho adequado, para a exemplar coibição de atos criminosos que generalizadamente tomou conta da nossa sociedade. Já temos suficientes desrespeitos a lei e a ordem, o que falta verdadeiramente é uma política de segurança pública estável e crível pela população, o que falta em última análise, verdadeiramente, é o cumprimento da lei.

Desrespeitar o Estado Democrático de Direito é recordar as palavras do pastor luterano Martin Niemoller, que viveu a trágica experiência nazista:

“Primeiro, eles vieram pelos comunistas, mas, como eu não era comunista, não disse nada. Depois eles vieram pelos socialistas e pelos sindicalistas, mas, como eu não era socialista nem sindicalista, não os defendi. Então eles vieram pelos judeus, mas, não sendo judeu, não reagi. E quando eles vieram por mim, já não havia quem dissesse alguma coisa por mim”.

Não é a solução

Lendo a matéria publicada na coluna da jornalista Lillian Witte Fibe (é só clicar no nome), sobre a questão da tomada dos morros cariocas pelo Exército, me aproximo mais do desalento quanto a segurança pública, que da suposta tranqüilidade que estão propalando por ai, depois que a operação militar começou.

A matéria ataca o ponto principal da questão. A ocupação militar não é sinônimo de segurança pública, mas sim de confronto. A mim mais parece uma daquelas brigas de rua, em que o irmão mais forte é chamado as pressas e vem para rua em defesa de seu dileto caçula, dá uma surra pontual no menino maior e depois vai embora. O que será do caçula quando seu defensor voltar para casa?

Defendem os mais exaltados uma ocupação permanente, mesmo após a recuperação dos dez fuzis e da pistola, roubados de dentro de uma unidade militar do Exército. Argumentam os imediatistas de plantão, que a ocupação das favelas e fechamento dos pontos de acesso ao Rio de Janeiro reduziu significativamente os índices de criminalidade na cidade. Mas até quando?

A convivência das Forças Armadas com a população civil nos moldes da operação desencadeada, pode até inicialmente dar certo, representando um aumento de simpatia do cidadão ordeiro e trabalhador para com essa política de sufocamento do crime organizado, mas até quando se aceitará o toque de recolher, as revistas sumárias, as detenções nas entradas dos morros para averiguações, a ordem unida para saída e chegada ao trabalho?

Não é esse o trabalho das Forças Armadas, não é e não deve ser. Expor os garantidores da integridade nacional aos conflitos criminosos de uma cidade é chamá-los à corrupção e a parceria com o crime. A história prova que o envolvimento das Forças Armadas em segurança pública nunca deu certo, sob o ponto de vista de cidadania e efetividade.

Admitindo a hipótese da permanência do Exercito no patrulhamento diário da cidade, ficarão outras interrogações: como reagirá a sociedade diante de eventuais derrotas da Força diante desse inimigo que não tem regras ou manuais para seguir? Quais serão as medidas de revides afirmativas de sua supremacia? Quais serão os limites na imposição de suas teorias de paz e tranqüilidade?

No Rio de janeiro existe um “bicheiro”, de carteirinha, sentença transitada em julgado e confirmação social, chama-se Ailton Jorge Guimarães, conhecido pelo vulgo de “Capitão Guimarães”. A patente do contraventor não é fictícia ou de indicação jocosa, é fruto de sua carreira militar no Exército brasileiro. Na ativa durante a ditadura militar de 1964, o “Capitão Guimarães” se envolveu com diversas práticas criminosas e contravencionais e, valendo-se de sua farda e “imunidade” quase que absoluta, articulou com o crime organizado da época para enriquecer. Um dia descoberto e preso, foi expulso da corporação, perdeu a patente de oficial e foi colocado de volta à vida civil. Já era tarde, os tentáculos do crime organizado já o tinham cooptado, ele se tornou mais um deles. Quem quiser ver o “Capitão Guimarães” em pessoa, é só ligar a televisão durante os desfiles das Escolas de Samba no Rio de Janeiro, ou fazer uma visitinha na Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, entidade da qual participam outros “bicheiros” e da qual ele é presidente.

Estado Democrático de Direito

O terceiro texto no Escabinos foi postado, aborda um tema que tem o condão de servir de instrumento de resgate da cidadania.

A Constituição vista como metas e ideais de um povo, mesmo que distantes e muitas vezes ainda, irrealizados seus postulados, deve servir de norte para aqueles que pretendem a plenitude democrática e social.

Boa leitura para todos, espero que sirva, ainda que minimamente, para elucidar dúvidas e fortalecer o debate, bem como para a construção de um Estado Democrático de Direito.

Dever de casa

“O governo norte-americano criticou ontem o Brasil por sua atuação contra a lavagem de dinheiro. Segundo os Estados Unidos, apenas 2,5% das atividades financeiras consideradas suspeitas são na prática investigadas pelas autoridades competentes no país.
A Casa Branca também voltou a incluir o Brasil na lista dos 20 principais países que servem como rota ou são grandes produtores de narcóticos, elogiando, porém, a ação da Polícia Federal no combate ao tráfico internacional”. Leia mais


A matéria merece ser lida, saiu publicada na Folha de São Paulo e foi reproduzida no site da FENAPEF.

Enquanto não forem desenvolvidas atividades de inteligência articuladas entre todas as forças policiais do Brasil, enquanto a corrupção não for atacada de maneira uniforme por todos os governos estaduais, enquanto os policiais não forem estimulados e preparados para esse combate sem fronteiras, estaremos servindo ao enriquecimento criminoso dessa nova potência econômica e política mundial que é o narcotráfico.

Outra questão importante é que o Brasil não faça só o dever de casa americano, esquecendo suas obrigações com o cidadão brasileiro. Estrategicamente como política de segurança pública, optar pelo ataque a rota que o país se tornou, pode ter conseqüências internas sérias, a droga não tendo mais o “corredor de passagem” assegurado, poderá optar por permanecer em solo nacional. Há inclusive quem sustente essa tese de maneira mais incisiva, afirmando que o aumento do consumo interno e o conseqüente crescimento do crime organizado no Brasil, é decorrente de uma política americana de combate a entrada de drogas em seu território.

Combater a rota no Brasil sem dúvida é fundamental para enfraquecimento dos cartéis sul-americanos, mas deixar que esses mesmos cartéis produzam a droga sem que haja uma política interna mais organizada e severa, é esperar que o Brasil deixe de ser caminho para se tornar definitivamente em principal consumidor. Corroboram esse posicionamento as próprias regras de mercado, presentes no mundo empresarial.

Supremacia Constitucional

Muito há o que se discutir no Direito, assunto é o que não falta, todos os dias uma nova lei, não raras também são as emendas constitucionais. O legislador não para. De maneira equivocada, acredita que o país será transformado por obra e graça de suas atividades, já é comum, ignorando a realidade social, as diferenças regionais, culturais e econômicas, indicar, votar e aprovar regramentos genéricos e abstratos, comuns a todos, mas distantes das necessidades gerais. A produção legiferante é vasta, o furor de seus artífices parece não ter limites, são leis penais, civis, tributárias, processuais et coetera. Leia Mais

“Da cintura para baixo, tudo é canela”

Está postado no site do candidato Garotinho o documento assinado por José Serra, assegurando que não concorrerá a nenhum cargo eletivo enquanto estiver prefeito da cidade de São Paulo.

E agora, vale o que está escrito ou prevalecerá a máxima vox populis, vox dei?

Como nunca acreditei mesmo na palavra de políticos, ainda mais em época de campanha, vale o registro só por diversão.

Um novo Blog

De maneira despretensiosa desde o início do Blog, tenho postado diversas matérias sobre os mais diferentes temas. Acontece que cada pessoa tem seus (des)conhecimentos próprios e, naquilo que se dão a fazer na lida diária vão acumulando experiência e por vezes até sabedoria(!), o que possibilita condições mais concretas para contribuir um pouco mais na formação da cidadania.

No Blog do Ozéas, embora não seja Pasárgada, tem de tudo, da piada sem graça ao destaque político do dia (por vezes e não raramente se confundem), do e-mail interessante que recebemos e repassamos, até notícias apaixonadas sobre o Fluminense (o maior do Brasil). Como se anuncia, o Blog foi criado para ser mais um espaço democrático na transmissão das idéias.

De volta ao início. Não raras vezes os assuntos passam por questões relacionadas ao mundo das Leis, não por acaso, alguns amigos do Blog e mesmo alunos que o visitam fazem questionamentos sobre temas pulsantes no noticiário. Acontece que o Blog não é um espaço exclusivamente destinado para temas jurídicos, se assim fosse, já fiz essa experiência, ficaria muito “pesado” para sua proposta, perderia a naturalidade, bem como o deboche, que pretende.

O que fazer então? Em caráter experimental criei um novo ambiente para assuntos jurídicos, um novo Blog, o Escabinos. O significado pela escolha do nome está logo no primeiro post, acredito que gostem, foi pensando em cada um dos amigos que visitam o Blog do Ozéas que fiz a escolha.

O Blog do Ozéas não vai se deixar a tratar de assuntos ligados a seara jurídica, apenas dividirá competências, melhor, passará a ter um local próprio para armazenar artigos maiores e mais detalhados sobre assuntos merecedores de um pouco mais que poucas palavras.

Sejam bem vindos os Escabinos.

Livre pensar é só pensar, criar então...

A imaginação humana é algo que vai além de sua própria imaginação, entretanto, quando achamos que esgotamos nosso poder de criação, vem o carnaval com suas escolas de samba e provam com os desenhos de suas fantasias, nossas limitações artísticas e intelectuais.

Os carnavalescos, figuras estranhíssimas, vivem um mundo todo pessoal, onde são poderosos nos seus barracões, protegidos pela força de seus patronos e “legitimados” pela curiosidade e admiração da “comunidade”. São semi-deuses da intelectualidade diante dos mais humildes e desprovidos de cultura. Por vezes são verdadeiramente artista e merecedores de respeito no processo de criação, mas não raro, são enganadores e repetitivos, reprodutores de fórmulas e desenhos que podem ganhar qualquer título, não sendo possível de serem distinguidos senão pelas explicações constantes dos resumos de enredos, entregues aos que os julgarão durante o desfile de suas agremiações. Pura “carregação”, engodo ou como diria minha avó, “para encher lingüiça”.

O Blog enumera agora algumas fotos com a opção de título para fantasia, o gabarito, fornecido pelos próprios carnavalescos estão no final do post, tente responder sem ler as respostas. Decifra-me ou te devoro.

A) Semente da vida;
B) Amazônia exuberante;
C) Verde que te quero mais;
D) Preservação da terra;
E) Pulmão da natureza.


A) Pássaro asteca;
B) Índio convertido;
C) Icaro apaixonado;
D) Paixões tribais;
E) Deus do amor e da igualdade.


A) Oriente eterno;
B) Do céu às águas da cachoeira prometida;
C) Bailados de Puno;
D) Frevo celestial;
E) Avidez de alhoa.

A) Salomão ornamenta a arca;
B) Minas Gerais, da mata ao virgem;
C) França de ouro e amores;
D) Espaço sideral;
E) Governador-Geral.

Conseguiu? então vamos ao gabarito.

Gabarito: 1) A; 2) B; 3) C; 4) D.