Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

23 abril, 2006

Investigação parlamentar


“A CPI dos Bingos perdeu o objetivo inicial de suas investigações, comprometendo sua eficácia e sua base jurídica, podendo até mesmo acarretar na anulação de seu relatório final. Esta é a conclusão de uma consulta feita por Última Instância a três especialistas em direito constitucional, que comentaram as conseqüências a respeito da diversidade de assuntos abordados pela comissão.
Eles foram indagados se a CPI dos Bingos não está saindo de seu núcleo de apuração, e se tal fato não violaria artigos constitucionais. Todos responderam enfaticamente que sim, e citam, em voz unânime, o § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, no trecho que diz: "As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (...) serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (...) para a apuração de fato determinado e por prazo certo...".” (Leia Mais)

Sem dúvida, assiste parcial razão aos ilustres constitucionalistas em seus comentários, especificamente quanto a referência à apuração de “fato determinado”, entretanto, não entendemos da possibilidade anulatória do relatório final da CPI dos Bingos e, ainda que assim ocorresse, nenhuma conseqüência relevante ocorreria, no atual estagio que se encontra a investigação, qual seja, terminada e relatada.

A matéria assusta pelo emprego de expressões contundentes como “inconstitucionalidade”, “anulação” e “perda de eficácia”, mas não passa disso. Para ouvidos e leitores menos familiarizados, estaríamos diante do caos, da desmoralização completa e final, seria a prevalência da forma sobre a materialidade, ou mais ou menos como se o homicida escapasse de sua condenação porque seu nome fora grafado com “s” e não com “z” no processo, forma registrada em cartório. Discordamos da tese inicialmente apresentada pelos juristas e vamos dizer porque. (Leia no Escabinos)

12 comentários:

Alexandre, The Great disse...

Concordo com você, Professor Ozéas. Principalmente se considerarmos que o tal "relatório ineficaz" será remetido ao Ministério Público Federal, onde, aí sim, tomará o formalismo jurídico e a materialidade prevalecerá sobre a retórica política.

A palestra está lá publicada (aquela que prometi), aguardando sua indispensável crítica.

Saudações TRICOLORES!!!

Star disse...

Ozeas,

O PT invoca a constituição, Deus e o Diabo quando é a favor dos seus interesses, quando é para meter a mão no bolso do cidadão e emporcalhar tudo o que existe no país, a constituição não é relevante para eles.

Olha o que esses porcos querem fazer em São Paulo:

http://txt.estado.com.br/editorias/2006/04/23/edi100512.xml

Um monte de advogadinhos de porta de cadeia a serviço do PT.

Com criminosos dessa espécie a única lei válida é a do calibre.

Beijjo

Jacaré Doido disse...

Deviam criar a CPI da corrupção.

Angela disse...

Ozeas,

Muito boa sua aula, espero que a verdade vença e essa corja seja colocada no seu devido lugar; um presídio de segurança máxima.

Angela disse...

Mestre Ozeas,


Não sei se é da sua área, mas estive pensando:

O PT comprou jornalistas, políticos, juízes, etc.

Com o nosso dinheiro, logo, eles nos pertencem, quero minha parte.

Dá para entrar com uma ação de integração de posse?

Magui disse...

Fui l� no Escabinos e li tudo. Eu resumiria : � uma not�cia crime. Se tem nulidade como CPI o mesmo n�o ocorre junto ao MP.
http://somagui.zip.net

Ozéas disse...

Respondendo à Angela:
Não acretido na possiblidade de reitegração de posse, o objeto comprado é ilícito.
Seria mais ou menos como pagar por drogras, não receber e ir reclamar no judiciário para que se tenha a entrega.
De qualquer forma, acredito que possa ser usado como adubo, claro que depois de devidamente descontaminado pela saúde pública.
Bjs

vera disse...

Mestre Ozéas, eu me pergunto: aonde está a oposição?. Isso tudo nos faz pensar que todos eles são "farinha do mesmo saco"... Fui lá no Escabinos, li tudo. :-) Bjs de fã

Walter Carrilho disse...

É sério...fiquei comovido com o seu comentário lá em casa. E me lembrei que vc foi um dos primeiros que me linkou. Se a praga se alastrar vão dizer que a culpa é sua!

Abs

Angela disse...

Que pena professor!

Eu já estava entusiasmada em poder mandar a minha parte para o pelourinho.

Agora :( Esses escravos inúteis não prestam nem pra adubo, vou ter de pensar noutra saída.


Obrigada, pela resposta.

Saramar disse...

Ozéas, venho agradecendo a Deus todos os dias pela existência do MP.
Obrigada pela aula no Escabinhos.

Beijos

Anônimo disse...

EU AGORA TENHO MEDO DO PT...PORQUE ALÉM DE TUDO, TAMBÉM SÃO QUADRILHEIROS...

É inadmissível, que um homem após ter dado um golpe eleitoral ao prometer
mundos e fundos e não ter cumprido suas promessas, já deveria ter sido
afastado da gestão pública. E o mais grave é que este homem (Lula),
aproveitou-se do poder para instalar uma quadrilha para assaltar os cofres
públicos e institucionalizar a imoralidade como preceitos da democracia. Não
bastando, ainda apresenta interesses em continuar essa prática por mais
quatro anos...Não podemos nos considerar culpados, porque a origem desse
esgoto a céu aberto é decorrente da falta de um poder judiciário
constitucionalmente desvinculado do poder executivo...Ora, nas primeiras
denúncias contra esse governo, os representantes do judiciário (Nelson
Jobim, Vidigal e ....) saíram imediatamente na proteção do governo e em
todos os outros momentos 'eles' expediram liminares para proteger os
denunciados (para que não falassem contra o governo). Então, nós sabemos que
a função principal do judiciário é fiscalizar os poderes e aplicar as
penalidades cabíveis à cada caso. Portanto, o que temos visto é o governo
praticando todas as irregularidades que bem entende e fortemente apoiado
pelo poder judiciário (complacente, omisso e conivente).
Por estarmos vivendo uma situação inversa da lógica, sugiro aqui que soltem
todos os presos (das delegacias e dos presídios), porque justo será fazer
justiça indistintamente à quem pratica(ar) algo contrário às nossas leis.

Prof. Carlos Pinheiro