Golpismo

“MANIFESTO REPUBLICANO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO: DENUNCIANDO O GOLPISMO DA PEC 157

Perigosamente ganha corpo a proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte revisora. A tese avança – à socapa – através da “repristinação” de uma antiga PEC – Proposta de Emenda Constitucional (157), que pretensiosamente quer fazer do Congresso, a ser eleito em 2006, uma constituinte revisora, autorizada a proceder alterações ditas necessárias (sic), com o quorum de metade mais um (e não de 3/5, como exige a Constituição).

A tese, a par de ser absolutamente golpista, coloca por terra toda as conquistas democráticas que o constitucionalismo e a teoria da Constituição nos legaram. Motivo de perplexidade no resto do mundo, como explicaremos que o fundamento jurídico para a convocação é o de que “o poder constituinte é uma ficção”(sic), conforme consta no parecer do relator, Dep. Michel Temer? Em quase dezoito anos, passamos por crises econômicas, reformas constitucionais e um impeachment. Tudo na mais plena normalidade, exatamente porque vivemos em uma democracia. A democracia brasileira funciona. E funciona exatamente porque está sustentada em princípios democráticos, previstos na Constituição da República”. Leia todo manifesto