Perplexidade

Leio com perplexidade a notícia que a organização criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital – PCC, após o seqüestro de dois funcionários da Rede Globo, um repórter e um auxiliar-técnico, conseguiu junto a emissora veicular a exibição de um vídeo, com cobranças referentes a mudanças e melhorias no sistema carcerário do país. (Leia toda a matéria)

O comunicado do PCC foi nitidamente redigido por pessoa(s) com conhecimentos da legislação e compromissos jurídico-ideológico, quem milita no ramo sabe e conhece bem o significado de cada palavra posta, especialmente quanto ao posicionamento garantista ou mesmo abolicionista de seu(s) autor(es) em face do Direito Penal, portanto, não é uma simples nota de revolta ou vingança de um bando, mas muito mais, é uma declaração política de quem passou a entender que se tornou força organizada dentro do caldeirão de forças presentes no Estado.

Como características das organizações criminosas, ensina a doutrina que alguns componentes devem estar presentes: a) Hierarquia: existência de uma linha de comando e disciplina na execução das tarefas determinadas; b) Envolvimento das atividades criminosas com as instituições públicas: corrupção e participação de políticos com membros das organizações; c) Atividade de lavagem de dinheiro: investimentos em negócios e bens que servem de fachada e garantia dos lucros auferidos.

Também destacamos doutrinariamente as características dos grupos terroristas: a) Natureza indiscriminada: todos, em potencial, podem ser alvos ou inimigos da “causa”; b) Imprevisibilidade e arbitrariedade: não é possível saber onde e quando ocorrerá um atentado; c) Gravidade ou espetacularidade: é a crueldade com que são perpetrados que os distingue no inconsciente coletivo; d) Caráter amoral e de anomia: desprezam os valores morais vigentes, alegando-os manipulados pelo governo.

Cremos não haver dúvida que todos os elementos apontados estão mais que presentes no perfil do PCC. Cremos também que os últimos três ataques ao Estado de São Paulo, orquestrados pelo PCC, bem demonstram sua organização e importância no cenário nacional, quando nas três oportunidades a sigla foi recebida, ainda que pela porta dos fundos, pelo representante máximo do executivo daquele Estado, ocasiões em que foram seladas tréguas, através de processos de negociações, que nem mesmo a ONU vem conseguindo no conflito Israel X Hezbollah, com tamanha efetividade.

Inicialmente o que era uma guerra silenciosa, sempre negada pelas autoridades responsáveis, se faz cada vez mais visível e barulhenta para a sociedade, inclusive ocupando espaços com conteúdo apologético na própria rede televisiva aberta, ainda que a custa de extorsão, cujo objeto ameaçador foi a vida de dois de seus funcionários. A propósito, a prática da utilização de reféns como instrumento coator à divulgação de pronunciamentos políticos é própria dos grupos terroristas ou das forças guerrilheiras que, tal como no “comunicado oficial” da facção criminosa, busca jogar a sociedade contra as instituições. Diz o manifesto em seu parágrafo final: “Deixamos bem claro que nossa luta é com os governantes e policiais, e que não mexam com nossas famílias que não mexeremos com as de vocês. A luta é nós e vocês”.

A própria declaração de guerra do PCC ao poder público, vem progressivamente sendo feita em momento de rara oportunidade política, às vésperas das principais eleições do país. Não há quem nos convença em contrário, que por trás dos movimentos orquestrados pelo PCC, está a fragilidade do ano eleitoral no que tange a uma reação mais contundente por parte do Estado, diante das atitudes desenvolvidas pelo Comando. São atos e fatos que devem ser vistos com olhos de quem quer ver.

Está declarada a guerra, e não sou eu quem o diz. “O promotor Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), José Reinaldo Guimarães Carneiro, afirmou neste domingo que São Paulo está ‘em guerra civil contra o PCC’".