Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

11 agosto, 2006

Qual a importância da segurança pública para o cidadão?

Se considerarmos as pesquisas de opinião como fonte confiável para a resposta pretendida, podemos afirmar que juntamente com o desemprego, a segurança pública é o fator de maior preocupação do cidadão, devendo ser tratada com zelo e responsabilidade pelos governantes.

Diante dos últimos, penúltimos, antepenúltimos... acontecimentos que afogaram São Paulo no mar da violência provocada pelo Primeiro Comando da Capital – PCC, seria de supor que além das tradicionais respostas políticas-oportunistas, o governo federal investisse além do previsto naquele estado da federação, indo mais, deveria propor gastos extras com a segurança pública em outros estados, como medida profilática à eclosão de novos atentados, e conseqüentemente, antecipando-se ao descontrole da gestão pública da segurança, que ameaça se espalhar por todo país.

Mas parece que o governo do operário-meu-patrão a cada dia que passa, assina sua confissão de incompetência e despreparo para cuidar da coisa pública e da tranqüilidade de seus súditos.

Conforme dados registrados na matéria publicada no site da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, o governo, se é que assim ainda podemos tratar, executou na rubrica segurança pública, até agosto do corrente ano, somente R$ 10 milhões dos autorizados R$ 930,2 milhões previstos no Orçamento Geral da União, ou seja, o governo do operário-meu-patrão investiu pouco mais de 1% do total autorizado em lei que poderia ter usado.

Quem tiver a curiosidade de acompanhar os números indicados, pode ler toda a matéria
clicando aqui, onde se pode verificar que não é a falta de dinheiro que impede investimentos na área considerada pela população como prioritária, mas sim a ausência de vontade política ou incompetência de seus gestores, que atrofiam a implementação de projetos e custeios necessários.

Enquanto isso temos que continuar assistindo a catastrófica gestão paulista no trato com os marginais, negociando e pedindo “bom senso” aos integrantes do PCC, em discurso claro de conivência, convivência e barganha com o crime organizado.

"‘Num momento com tanta violência nos presídios, nós (o governo estadual e a Polícia Militar) preservamos a integridade e a dignidade deles. Nenhum preso, nenhum reeducando, foi morto em momentos difíceis. Agora espero que haja reciprocidade deles. Estou convicto de que eles terão bom senso de se portarem de acordo com a data e de acordo com o momento’, pediu Lembo”.
Leia mais

O resumo do post é simples: o governo federal deixa de cumprir com suas obrigações imposta pela lei do Orçamento Geral da União; o governador de São Paulo, em agonia final, curva-se diante dos marginais pedindo equilíbrio; é grave a crise! Pelo andar da carruagem, o PCC vai acabar ganhando uma Secretaria Especial do Crime Organizado no governo paulista, com direito a nomeação do secretário e seus auxiliares mais diretos.

9 comentários:

Saramar disse...

Ozéas, este seu post é muito instrutivo (sem trocadilhos).
Inclusive, ontem, na entrevista de Lula, a Fátim Bernardes, infelizmente atropelou a resposta que ele iria dar sore a segurança pública. Era o que mais queria ouvir dele.
Peqrugto a você, que é Mestre em direito: elle, o seu patrão, não pode ser responsabilizado judicialmente por não haver executado o orçamento, conforme previsto em lei orçamentária e, com isso, contribuído par ao caos em São Paulo?
Obrigada.

beijo

Elaine disse...

Eu também li a matéria da Fenapef. E muito incomoda essa atitude do Lembo diante do PCC. Tenha Santa Paciência. Mais um pouco ele os chamará de companheiros. Puts, isso me revolta ozéas. Os governantes se curvando diante da bandidagem. Espero que o paulistano se revolte com o descaso dos governantes diante do estado de São Paulo.
Sds e bom final de semana!
Beijins...Elaine

Nat disse...

Crime organizado = terrorismo. Ataques aleatórios; vitória pelo medo.

Mas Lula acha que temos 17 milhões de Km de fronteiras (risos)...

vera disse...

MESTRE: pior que isso é UM PAÍS DE MERDA que permite qualquer "besta" se candidatar ao cargo MÁXIMO, de presidente!!! O único candidato que tem na carreira todos os cargos: prefeito e governador é o Alckmin, precisamos mostrar ao povo que 'chega de candidatos inexperientes' !!! EITA PAÍS DE MERDA!!!:-) Bjs de fã

Alice disse...

E sobra para quem ? nós , final de semana fechados em casa , por mais que falem o contrário ,infelizmente o " dia das mães ", tá dificil de sair da memória ,essa semana já foi dificil.Faço a mesma pergunta da saramar , ele pode ser responsabilizado Ozéas ?
Bjins

Ozéas disse...

Respondendo a Saramar e a Alice:

Quanto a responsabilização do Presidente da República, o art. 85 da Constituição diz: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente:
...
IV - a segurança interna do país;
...
VI - a lei orçamentária;
..."
Portanto, em tese, haveria crime de responsabilidade do Presidente da República, que poderia ser sancionado com seu afastamento (impeachment).
Só que tem uma coisa, para que o Presidente seja acusado formalmente, há uma condição, qual seja, a autorização da Câmara dos Deputados por 2/3 de seus membros.
Como se vê, numa Câmara "mensaleira", a responsabilização é algo inviável.

Blogue da Magui disse...

Sao Paulo , hoje, e um mal exemplo.Dissemina o crime inclusive com a midia que nao fala em outra coisa.

Serjão disse...

Ozeas; Vc ainda mora em Niterói. Ainda tem a situação um tanto melhor. mas nós do Rio, e vc deve conhecer esta realidade, estamos fritos. Imagine o que esta cidade ganharia se a violência treminasse subitamente? Simplesmente todos os que estão trancafiados em casa iriam paras ruas pois o carioca gosta de sair. Isso sem falar do que se perde em termos de turismo. Um abraço;

vera disse...

Amendrontar a população é parte do GOLPE, Fidel fez o mesmo com seu povo e se perpetua no poder! PERIGO À VISTA!