Ditadura Constitucional

O operário-meu-patrão não sossega mesmo, quer, porque quer, permanecer no poder tal como sua inspiração maior, o ditador Fidel Castro, que a propósito, conforme acompanhamento do noticiário, no que diz respeito a sua saúde, insiste em permanecer vivo, tocando sua fazendola de cana e mantendo na escravidão seus trabalhadores, que são proibidos de sair de suas terras e tem que trabalhar em troca de saúde, educação e um prato de ração. Só para completar o raciocínio, o salário mínimo de Cuba é de US$ 15 e quem não gostar dos valores, que fique calado, senão tem que deixar de residir numa confortável “cuartería" (velhos casarões divididos entre várias famílias e habitualmente ampliados de forma precária, de acordo com os recursos de cada um) para ir morar numa cela de prisão.

Tendo sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o fim da reeleição para os cargos no executivo (leia mais), o apedeuta maior já saiu em campo para reverter a situação. No mesmo dia da aprovação do substitutivo da PEC 41/03, em manifestação de “apoio” a idéia de alguns juristas e ex-presidentes da OAB, o molusco-mor defendeu a convocação de uma “Assembléia Constituinte Exclusiva”, para patrocinar a reforma política da nação.

Tida por pessoas compromissadas com a democracia e respeitadas por seu passado, a proposta de “constituinte com poderes exclusivos”, é uma verdadeira aberração jurídica, além de golpista, cujo único e evidente interesse, passa pela possibilidade da reversão da decisão do Senado e da aprovação da perpetuidade no poder do sapo barbudo.

“O jurista Dalmo Dallari afirma que a hipótese é “inadmissível”, pois “o sistema de emendas é cláusula pétrea” —artigos da Constituição que não podem ser mudados. “A PEC não deve sequer ser apreciada”, defendeu. Dallari protesta contra a idéia e diz que, caso a PEC seja aprovada pelo Legislativo, vai ‘entrar no Supremo [Tribunal Federal, STF] para que seja declarada sua inconstitucionalidade’”.
“Ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado considerou um “golpe” tentar mudar o sistema político por meio de uma Constituinte exclusiva. Para ele, qualquer Constituinte só pode ser justificada em momentos de ruptura de regime, “‘como aconteceu em 1946, do Estado Novo para o regime democrático; em 1967, quando os militares iniciaram um novo regime, totalitário; e em 1988, na volta para a democracia’” (leia todo o artigo)

Não é de hoje que os atuais ocupantes do poder estão tentando golpear as liberdades conseguidas a partir da Constituição de 1988, particularmente no que se refere ao livre exercício dos direitos políticos e suas formas de manifestação. A propósito, o Deputado governista Michel Temer, relator da PEC 157/03 já chamou o Poder Constituinte de “ficção”, desrespeitando a soberania constitucional e seus titulares, o povo. A citada PEC já foi objeto de post nesse Blog, ocasião que divulgamos o Novo Manifesto Republicano em Defesa da Constituição.

Uma eventual reeleição do operário-meu-patrão pode trazer desdobramentos institucionais terríveis para o país e sua jovem democracia, até porque, ao que tudo indica, seguindo o corolário político de seus principais aliados na América do Sul, o apedeuta lutará por uma Assembléia Nacional Constituinte, nos mesmos moldes de Evo (leia mais) e Chávez (leia mais), com um único propósito, sua eternização no poder.

O estudo da chamada Ditadura Constitucional pode ser iniciado a partir do texto que possui link no título do post.