Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

01 setembro, 2008

Sem ingenuidades

Falo sobre o novo passaporte, o azul, que vem sendo implantado efetivamente nos últimos dois anos, considerado por muitos um avanço tecnológico, aparente desde o primeiro momento, quando o usuário do serviço preenche o requerimento via internet, indicando os registros da documentação exigida, pagando em qualquer banco ou lotérica, os valores devidos através de uma Guia de Recolhimento da União – GRU, passando em seguida a agendar sua ida a um posto policial ou delegacia federal para conferência e outros procedimentos para sua concessão.

É o primeiro mundo que chega à prestação de serviços públicos, modelo e referência em atendimento, com o fim das filas que se iniciavam nas madrugadas nas portas da Polícia Federal, é o fim do “favorzinho” do funcionário amigo para furá-las, é o desemprego dos vendedores de vagas nos primeiros e melhores lugares.

Paralelamente a toda essa eficiência, está sendo montado no Brasil um dos maiores e completos bancos de dados que um país consegue produzir sobre seus cidadãos. Na verdade não sei como funciona em outras nações, mas se o padrão for o brasileiro, em breve, pouco se poderá fazer quanto à intimidade e proteção a confidencialidade das pessoas pelo, não é paranóia, é controle velado da população, é o Estado policial sendo construído, sob o manto da eficiência e segurança.

Hoje quando o brasileiro requer seu documento internacional de viagem, o passaporte, preenche minucioso requerimento, pouco diferente dos cadastros de créditos, indicando, nome, filiação, estado civil, anotações quanto a casamentos e divórcios, com alteração de nomes anteriormente usados, registros constantes de suas certidões de nascimento ou casamento, endereço completo, telefone para contato, número de sua identidade, CPF, dados integrais de seu título de eleitor e certificado de reservista, sendo o caso.

Tudo informado, no momento da visita a sede policial, o cidadão deverá comprovar através dos documentos original o que foi anteriormente consignado no requerimento, ocasião que passa a ser identificado através de fotografia digital e realizada a colheita integral de suas impressões digitais, por fim, fornece graciosamente material gráfico, digitalizado no momento que assina uma lousa eletrônica.

Lendo o Blog da Luma (
post), conheci a Cédula de Identidade a ser implantada a partir de 2009, também com dados completos como o novo passaporte, além de informações sobre cor da pele, altura, peso, relações trabalhistas, previdenciárias e criminais, tudo “chipado” no documento. “Essas informações pessoais serão enviadas e armazenadas em um poderoso banco de dados do Instituto Nacional de Identificação - INI - que está sob administração da Polícia Federal”.

Portanto, o fichamento nacional não será mais prerrogativa daqueles que pretendam viajar ao exterior, em breve, todos terão um prontuário atualizado e confiável, pronto para atender ao Estado, cada dia mais conhecedor dos seus súditos.

Adicione-se a essas preciosas informações, outras contidas na base da Super-Receita (Receita Federal e Receita Previdenciária), no Índice Nacional de Condutores e Registro Nacional de Veículos, base RENAVAN, e no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, já incluídos no Sistema Infoseg, administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Pouco resta de intimidade e reserva na vida dos brasileiros.

Esse gigantesco Sistema Nacional de Informações, administrado pelo Governo Federal, implantado e já em uso, por si, representa um ameaçador reservatório de dados sensíveis contra qualquer pessoa, entretanto, também é alimentado com as “bisbilhotices” de ocasião, de agências sem controle institucional, como exemplo a Abin.

A questão como posta é grave, e o atual governo não goza de credibilidade para administrar tamanho volume de informações, sem que represente uma ameaça às liberdades individuais. Por várias vezes sua Polícia Federal foi acusada de servir como polícia de Estado, afastando-se do seu dever constitucional de polícia republicana, extrapolando o dever de investigar, para aplicar sumariamente penas de humilhação pública aos desafetos e desrespeito a ordem constitucional.

A questionável eficiência “pirotécnica” do órgão policial federal, inclusive denunciada dentro do STF, a subordinação direta de seu Diretor-Geral ao Ministro da Justiça e, a evidente luta interna corporis, que transpôs os muros do DPF, colocam em xeque a credibilidade de gestão e a isenção do órgão, diante de tamanha quantidade de informações concentradas, sem riscos para a democracia e para o Direito. É urgente que a sociedade civil passe a fiscalizar diretamente a produção e difusão das informações armazenadas pelo governo federal, não há mais espaço para ingenuidades ou confianças sem limites.

4 comentários:

Star disse...

Boas Ozeas, só uma perguntinha básica:

Como a sociedade pode fiscalizar esse desgoverno, se a maioria parece não ligar para nada além do próprio umbigo?

Luma disse...

Ozeas, acho que os nossos dados o des (governo) já tem, só que espalhados por vários orgãos do Estado. Agora nós é que teremos uma cópia dos dados que eles têm. Por este lado é bom, sabermos o que eles sabem, por outro lado, fico pensando onde querem chegar com todo esse controle. Não vai faltar muito, estarão instalando chips debaixo de nossa pele.
Obrigada pela referência, o seu texto está excelente!! Beijus

Ricardo Rayol disse...

bom, considerando a quantidade de pilantra que se tem nesse pais nao sei se é tão ruim assim

Saramar disse...

Ozéas, é realmente assustador que indivíduos despidos de qulquer limite moral ou ético, como estes que nos governam (?) tenham em suas mãos nem sempre limpas, todos os registros dos cidadãos.
Daí para a criação dos "inspetores" será um pulo.
Pelo jeito, estamos a um passo de dar mil passos para trás, mais precisamente para 1917.

beijos