A próxima vítima

O Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), do Ministério da Educação, divulgou em março passado que no Brasil existem 1.038 cursos de Direito.

Segundo números da Ordem dos Advogados do Brasil, já passa de 600 mil, o número de inscritos nos quadros da entidade.

Anualmente são colocados no mercado 120 mil novos bacharéis em Direito, pelas mais de dez centenas de faculdades existentes no Brasil, entretanto, somente 30% desses profissionais serão credenciados pela OAB ao exercício da advocacia, filtrados pelo que se tornou o “terrível” Exame de Ordem.

Fruto de uma política de massificação, iniciada ainda na gestão do ministro Paulo Renato, o ensino superior veio acudir as necessidades do país, que ávido pela vinda de empresas multinacionais a por aqui se instalarem, teve que se adequar aos índices internacionais de ensino, elevando não só o tempo de estudo médio da população, como também sua qualificação e especialização.

Era importante apresentar uma mão-de-obra preparada para as novas tecnologias e intelectualizada para novos saberes, assim se esperava receber o capital internacional, desta vez expresso através de empresas que se fixariam no país. E mais, foi também o momento da consolidação de um projeto neoliberal, que destruía mais um feudo da esquerda, o ensino superior, rompendo fronteiras, tal como a dos portos realizada por D. João, ou dos computadores de Fernando Collor.

Com custo relativamente baixo no seu investimento, se comparado a enorme possibilidade de ganho, os empresários da educação passaram a investir na formação de bacharéis em Direito, nem sempre levados por valores tão nobres como esperado, por vezes trabalhando mesmo no limite da baixa qualidade, demonstrada através de salas de aulas superlotadas, bibliotecas ultrapassadas, professores sem experiência e capacitação. Nem se mencione aqui a questão da titulação, que passou a ser conquistada através de prestações médias de um mil reais, forjando especialistas, mestres e doutores, de discutíveis qualidades.

O processo de ingresso nas universidades também gradualmente foi sendo transformado, na mesma escala em que o público inicial de classe “A” e “B” escasseava, conforme se atendia a demanda inicialmente existente. O mercado teve que se abrir para “novos horizontes”, assim o mito do vestibular acabou, salvo para as instituições públicas, nas demais, já se pode candidatar a uma vaga, em troca de 1kg de alimento não perecível e, não é raro, que o carnê da mensalidade chegue antes do certame seletivo.

Há também os compradores de ilusões, alunos crédulos na alteração de seu status sociais, entretanto, totalmente despreparados no ensino básico aos saltos pretendidos.

Pela ótica do aluno, não é difícil de compreender o componente de fácil aceitação desse estelionato, estão no país dos “doutores” e quem não é, está fora das oportunidades de transformações. O próprio setor público oferece ao bacharel em Direito, a maior quantidade de vagas às suas fileiras, em verdadeira apologia ao inchaço das faculdades jurídicas.

Assim, a máxima cunhada expressa bem essa covarde relação: “os professores enganam que ensinam e os alunos fingem que aprendem”, no final todos vivemos entorpecidos uma fantasia.

O pífio resultado apurado através de duvidosas avaliações da OAB, não duvidem, também serve inclusive e cada vez mais, para regular o ingresso de novos advogados no mercado, preservando os ganhos de muitos escritórios de novos concorrentes.

O problema do Exame de Ordem, portanto, é fruto de um coquetel de componentes que estão as vistas de todos: falta de preparo primário e secundário do aluno; ganância e falta de condições das instituições autorizadas pelo MEC; interesses reguladores de mercado de trabalho pela OAB; e a falsa propaganda de sucesso, incentivada inclusive pelo poder público.

Por fim, não parece haver vontade de mudança dessa realidade, sugere interessar a quase todos os envolvidos, ainda que a primeira vista assim não seja tão explicito. O mais grave é que, silenciosamente, o modelo que está destruindo as faculdades de Direito, começa a fazer vítimas em outros cursos.

“O Cremesp divulgou o resultado do exame de egressos em coletiva de imprensa realizada na tarde da última quinta-feira, 06 de dezembro. Foram reprovados 56% dos estudantes de Medicina que compareceram ao Exame do Cremesp de 2007.

Pelo terceiro ano consecutivo o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) promoveu a avaliação dos estudantes do sexto ano de Medicina. O índice de reprovação cresceu cerca d e 25% de 2005 para 2007. De 2006 para 2007 a reprovação aumentou em 18%.” (leia mais)