O mais novo perfilado na tese da descriminalização
do uso de drogas é o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano
Beltrame, conforme entrevista recente publicada pela Época (26.06.15), para o
delegado de polícia federal cedido ao Estado e um dos idealizadores das
Unidades de Polícia Pacificadoras - UPPs, “o
assunto ‘drogas’ não está inserido na polícia, mas no Ministério da Saúde”, comunga
o Secretário da tese que “a guerra à droga é perdida, irracional”, sugerindo
que “podemos começar pela maconha” o processo de descriminalização.
Oxalá, bons ventos tragam essa discursão a tona,
desta feita encampada pela autoridade maior da segurança no nosso Estado desde
2007, certamente, bem sabe ele as mazelas e desilusões causadas por uma guerra
perdida, infrutífera, alimentada por valores morais privados e com alto custo
de vidas, inclusive e principalmente, daqueles que sequer participam da cadeia
de produção, distribuição ou consumo dessas substâncias ilegais.
Sem dúvida louvável a indicação
antiproibicionista, todavia, um dos obstáculos normalmente apresentado ao fim
da proibição indica que o conjunto da sociedade, em sua maioria conforme
pesquisas, estaria posicionada contrária a descriminalização das drogas, porém,
não é bem assim que percebemos a questão.
Em nosso ponto de vista, além
de estrategicamente não serem levados maiores dados e esclarecimentos,
necessários à uma posição racionalmente argumentada, cremos que o maior receio
da população não está ligado ao mérito proibicionista ou legalizante, mas na
incapacidade do Estado em promover políticas de saúde pública capazes de
atender a uma suposta demanda que se multiplicaria com o fim da proibição.
Ponderamos, se por um lado a
experiência internacional (Portugal, EUA, Uruguai etc.), tem mostrado que após
a legalização não ocorrem temerários crescimentos no número de usuários, muito
pelo contrário, por outro, a reação de parte da população sugere mais um receio
subjacente, ou seja, não é o mérito da oportunidade ou conveniência de medidas
liberalizantes que assusta, mas o desencanto com a capacidade produtiva e
organizacional do poder público em resolver problemas antigos e principalmente
novos.
Argumentandum tantum, se a crise
de legitimidade que afeta os entes federados, particularmente quando o tema é
saúde pública, não serve de aval para arriscar novas políticas ou medidas
ousadas; se o que temos é insipiente e mal da para o gasto diário, o que
esperar de uma proposta ousada como é o enfrentamento das drogas no seu devido
lugar, numa clínica médica.
No entanto, embora a princípio assustadora a alternativa,
não podemos ficar reféns do medo às transformações, temos e devemos atravessar
o Rubicão; as políticas belicistas das últimas décadas mostram seu
esgotamento, fracasso e só atendem aos que lucram com a indústria da guerra (de
um lado ou de outro), enquanto quem paga essa conta com a falta de segurança e
com suas vidas é a população.
Publicado no Jornal O Fluminense, na coluna "Por outro lado", em 30.06.15)
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