Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

29 julho, 2009

Anistia

Em setembro do ano passado postei um texto, chamei de Permanência Incondicional e começava assim: “O controle migratório talvez seja um dos pontos mais importantes da estratégia de colonização e ocupação do território e postos de trabalho de um país. É através do controle de entrada e permanência dos estrangeiros que se estabelece uma política migratória que vise atender as necessidades de ocupação, investimento, exploração do mercado de trabalho, parcerias comerciais e de educação, relações entre Estados, difusão religiosa, ou mesmo, para simples visita de turistas que pretendam deixar recursos”.

O post originário por ser extenso pode não ter animado muito aos poucos, mas seletos, leitores desse Blog, entretanto, fazia uma reflexão crítica das causas e conseqüências do fluxo migratório continental, sem controle das necessidades estratégicas de cada país, conforme lei vigente no Brasil.

Agora, sancionada pelo operário-meu-patrão em 2 de julho do corrente, a nova
Lei 11.961/09 dispõe sobre a residência provisória para os estrangeiros que se encontre no Brasil em situação imigratória irregular, que ganhou o nome popular de Anistia dos Estrangeiros.

Não é a primeira e parece que não será a última anistia no país, em junho de 1998, a Lei 9.675, também amparou em igual condição todos os estrangeiros que residiam ilegalmente no Brasil.

Conforme declarações do apedeuta publicada no
Estadão, quando da assinatura da nova lei, “‘à política de discriminação e preconceito’ dos países ricos contra estrangeiros” e a “‘Repressão e intolerância contra imigrantes não vão resolver os problemas causados pela crise econômica mundial’, disse o presidente, lembrando sua condição de retirante nordestino que teve de migrar para São Paulo em busca de trabalho, educação e melhor condição de vida. ‘Ninguém deixa sua terra natal porque quer’, observou”.

Constava ainda na redação da matéria jornalística que “pela lei, os estrangeiros ilegais terão até dezembro para requerer residência provisória por dois anos. Três meses antes de completar esse tempo, eles terão o visto transformado em permanente e passarão a usufruir dos mesmos direitos de brasileiros natos, menos o de votar e ser votados. Eles terão plena liberdade de circulação e acesso a trabalho remunerado, educação, saúde pública e serviços da Justiça”. Complemento, direitos vigentes desde o pedido de registro provisório.

No mais está correta a matéria jornalistica quanto aos procedimentos e efeitos da lei, errando somente na espectativa de procura de regularização. Segundo publicado, conforme as fontes oficiais, devem procurar a Polícia Federal algo próximo de 50 mil estrangeiros para regularização, entretanto, fontes mais realistas falam em mais de 200 mil pessoas e outras mais alarmistas, em aproximados 400 mil ilegais. Podemos conceituar, portanto, em grave, gravíssima ou trágica as conseqüências da benesse estatal.

Para usufruir da Anistia o estrangeiro deve preencher apenas singelos cinco requisitos: 1) provar ter ingressado no Brasil antes de 1º de fevereiro; 2) Apresentar documento pessoal que conste nome de pai e mãe; 3) declarar de próprio punho que “não responde a processo criminal ou foi condenado no Brasil ou no exterior; 4) duas fotos; 5) duas taxas, uma de R$ 64,58 (taxa de registro) e outra de R$ 31,50 (para carteira de estrangeiro).

Antes de me acusarem de implicância, intolerância e mesmo xenofobia, antes de me ensinarem que o Brasil foi construído por imigrantes, que todos temos sangue estrangeiro, etc., etc., etc.... me reservo em tecer outras considerações, por tão transparente que para mim parece a questão, entretanto, coloco à reflexão aos poucos que tiveram paciência de ler esse post até o final e/ou que considerem a questão sob a ótica governista de que “Trabalho e dignidade para o migrante é a resposta que o Brasil dá à intolerância dos países ricos".

Imagine se em qualquer país do mundo, destaco, em qualquer país, um governo em determinado momento já disse mais ou menos assim, “quem está fora não entra” (até a próxima anistia), mas quem está dentro, qualquer que seja sua condição sócio-econômica-cultural-profissional, se quiser não sai mais.

Um comentário:

Alice disse...

È ...então e agora ?
Bjins