Minhas opiniões e publicações, expostas neste espaço, são reflexões acadêmicas de um cidadão-eleitor, publicadas ao abrigo do direito constitucional da liberdade de expressão

"Por favor, leia devagar." (Ferreira Gullar)

10 agosto, 2009

Lei não falta

O Brasil pode até não ser um país sério, mas não é por falta de leis.

Só para contabilizar uma das espécies, as chamadas ordinárias federais, emanadas do Congresso Nacional e sancionadas pelo operário-meu-patrão, são pelo menos 50, isso mesmo, 50 novas leis federais todo mês. Duvidou? É só conferir no site da presidência.

Na conta legiferante se forem incluídas as de outras espécies (Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Delegadas, Resoluções e Decretos Legislativos do Congresso), além das de competência estaduais e municipais, o furor normativo é assombroso, sendo impossível manter-se totalmente atualizado, fora quando se adote a especialização como meta.

Tem lei “seca”, “antifumo”, “do torcedor”, “de sonegação”, “de comunicações”, "de importação”....... uma infinidade de comandos organizadores e sancionadores.

Sabe essa foto no alto do post, é de um caminhão transportando trabalhadores da Prefeitura da minha cidade, duvido que seja caso isolado, imagino que em outras tantas pelo país a coisa não seja tão diferente.

Quando quem tem que dar o exemplo para poder fiscalizar, ignora e viola abertamente o cumprimento das suas próprias leis, dá pra entender que para ser sério o Brasil ainda tem muito caminho a percorrer, ainda que seja pendurado numa caçamba de caminhão.

Um comentário:

Julio Cesar Corrêa disse...

É moda falar que o problema do Brasil é a falta de educação. Não creio mais nisso. Falta educação, sim e isso poderia resolver boa parte dos nossos problemas. Mas o grande problema é que boa parte do nosso povo tem um caráter ruim. E aí, só com leis. Só que o caráter é tão ruim, que ninguém fiscaliza, porque, muitas vezes quem faz as leis, também não as cumpre. Só uma mudança de atitude das nossas autoridades poderia mudar tudo.
abração