Não pode ser sério...

O operário-meu-patrão autorizou que o Sistema Único de Saúde (SUS) cuide da Primeira Dama (leia mais)

Ana Maria Braga, flertando Maguila o Gorila, desmente que esteja brigada com Louro José (leia mais)

A Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul apreendeu cinco elefantes e um rinoceronte que eram transportados em três carretas do Le Cirque, não passaram pelo teste do bafômetro (leia mais)

Policial vende par de algemas em bom estado após decisão do STF (leia mais)

Álvaro Lins, deprimido, foge do manicômio, Polícia Federal aguarda habeas corpus do STF para depois prendê-lo (leia mais).

Após derrota para a Argentina, pressionado pelo Congresso Nacional, Ricardo Teixeira anuncia a dupla de técnicos para a seleção, Zangado e Feliz no lugar de Dunga, torcida revoltada gritava o nome de Renato Gaúcho (leia mais).

E o mistério continua... a vara da Fabiana sumiu, enquanto Diego Hipólito caia sentado, mas a principal suspeita do crime é a Edinanci, que revistada pela polícia chinesa, mostrou um volume estranho que trazia na bagagem.

Ainda repercutindo a notícia da liberação pelo STF, para que os candidatos que respondem a processo criminal possam concorrer às eleições de 2008.
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A decisão aflige a todos, indigna a sociedade, deixa no ar uma sensação de impunidade permanente e desamparo ao cidadão, entretanto, por mais incrível que pareça, não há caminho melhor.

A Constituição da República, no art. 5º, LVII, preconiza não a “presunção” de inocência, tão propalada, mas sim o status de inocência de todo cidadão, quando enuncia que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A diferença é substancial entre o emprego do termo “presunção” e “status”, isso porque, presumindo alguém inocente, sequer posso imputar qualquer conduta ou inaugurar ação penal contra ela, já que é presumidamente inocente, entretanto, se a pessoa goza da condição, status, de inocência, esta pode ser alterada a partir de um devido processo legal, onde o conhecimento dos fatos deve ser feito de forma exauriente, ou seja, integralmente em suas ocorrências, o mais próximo de uma verdade real, com ampla possibilidade para sua defesa.

Lendo o Blog da Luma, num desabafo cidadão, sua autora brada em determinado ponto que “...se existiu o acato da denúncia por uma instituição jurídica do Estado e um processo crime foi aberto, o que se espera é que os tribunais examinem as provas e determinem a sentença antes que esses indivíduos ocupem novamente cargos de confiança e tornem a repetir o que foi motivo de denúncia, muitas vezes apropriação de dinheiro público” (leia todo o post).

Acontece que mesmo com o oferecimento da denúncia e seu recebimento pelo Judiciário, o acusado ainda é acusado, não condenado, senão teríamos uma condenação sumária, uma justiça de ocasião, um instrumento de manipulação da mídia e dos detentores do Poder, mais ainda do que já temos.

Não é difícil provar a tese garantista que defendo, isso porque entre tantos exemplos que posso citar, lembro que mais de 40% dos acusados são ao final dos processos inocentados; um sem números de recursos são providos pelos Tribunais, reformando erros judiciais de instâncias inferiores, que seriam irreversíveis sem as cortes de apelação; tantos outros processos terminam sem apurar sequer autoria ou mesmo materialidade, por vezes, por precipitação dos órgãos acusadores, por outras por pura inocência dos acusados.

Admitir a hipótese da não participação de candidatos no processo eleitoral, que figurem como réus, é admitir a possibilidade de prisões para averiguações, é acolher a possibilidade de busca domiciliar sem determinação judicial, é aceitar que se interceptem comunicações e dados fora das hipóteses legais, etc.

Não se viola um direito fundamental, por mais nobre que sejam as condições, na verdade, não se viola somente um direito fundamental, quando isso acontece, toda Constituição que é atacada de uma só vez.

Talvez a solução seja a própria indicada pela Blogueira citada, “o que se espera é que os tribunais examinem as provas e determinem a sentença antes que esses indivíduos ocupem novamente cargos”, uma Justiça ágil, rápida, mas não justiceira e precipitada, afinal, o que queremos mesmo nesse processo é a garantia do tal Estado Democrático de Direito, enquanto isso não acontece, nos cabe agir “...como se eu fosse empregar uma pessoa para trabalhar na minha casa, sabendo que essa pessoa anteriormente se apropriou daquilo que não era seu...não colocaria pessoa estranha na minha casa com processos crimes em aberto”.

Presente para os pais

Colaborando com o Blog, Paulo Moraes nos envia uma delícia, para ser saboreada num domingo especial como esse.
Este show foi uma homenagem ao George Harrison, dois anos após a sua morte.
No violão, Eric Clapton, no outro, o filho de Harrison (é a cara do pai), no piano Paul McCartney, na 1ª bateria Ringo Star, na segunda Phill Collins, na guitarra Tom Petty, no órgão e vocal Billy Preston.

409 mil

Ensino aos meus alunos que os direitos fundamentais contidos na Constituição são barreiras impostas pelos constituintes à garantia de uma sociedade livre, soberana e democrática.

Ensino aos meus alunos que são invioláveis os sigilos de correspondência, das comunicações telefônicas e de dados, salvo quando devidamente fundamentadas pelos juizes, tudo na forma que a lei estabelece.

Ensino aos meus alunos que a casa é o abrigo inviolável do cidadão, nela ninguém podendo penetrar sem o seu consentimento, com ressalvas aos desastres, a prestação de socorro ou por determinação judicial, que nos mesmo moldes das interceptações de intimidades deverá ser devidamente fundamentada na forma da lei.

Ensino aos meus alunos que ao violar um direito fundamental constitucional, o magistrado deve sempre aplicar o princípio da proporcionalidade entre os direitos existentes, usando somente a norma mais dura e coercitiva quando os valores protegidos estejam efetivamente ameaçados, quando não há outro remédio, e tenhamos a garantia da existência de um ilícito e seus provável(is) autor(es), não valendo a mera especulação, ameaçadora, imputada ao homens de bem.

Ensino aos meus alunos que a Carta Magna parte do princípio que todos são naturalmente livres e somente, após uma sentença penal condenatória irrecorrível, realizado o devido processo legal, que se pode afirmar a culpa de qualquer pessoa, assim espero para os outros, assim espero pra mim.

Ensino aos meus alunos tantas coisas, falo, por exemplo, no direito de pensar, de ter consciência e liberdade religiosa, política e de manifestação; falo para eles que ninguém deve ser submetido a tratamento desumano ou torturante, ainda que exclusivamente mental e não demonstrado através de chagas aparentes.

Ensino mais ainda, falo e encho a boca para isso, que o Poder Judiciário não pode ser embargado de prestar tutela quando chamado, mas que essa manifestação do Estado deve sempre atender aos interesses da sociedade e estar em perfeito diapasão com a Constituição.

Quatrocentos e nove mil interceptações telefônicas oficiais só no ano de 2007, fora os grampos ilegais.

Mais de 60% das nossas cadeias estão ocupadas por pessoas sem culpa formada, ou seja, nosso cárcere é preventivo ou pior, sujeito às regras da inconstitucional prisão temporária.

Escritórios de advocacia são invadidos como se ali existissem bordeis até então tolerados. As gavetas, os armários e os computadores são levados para as delegacias policiais com todos os registros pessoais ou de outros tantos mil clientes que possam existir, apreende-se processos, patrimônios e liberdades em nome de uma paz pública que não existe.

Residências são invadidas no primeiro minuto do sol, numa esperteza de fazer inveja aos ladrões que da noite se utilizam, para no final somente constranger, humilhar e obter mais alguns minutos na mídia nacional.

Opositores deixaram de ser adversários políticos para se tornar inimigos mortais que devem ser perseguidos, enquanto o poder de polícia, que constrange e ameaça, passa a ser o escudeiro da fé, o oportunista esquadrão ideológico.

Como razoavelmente ensinar isso aos meus alunos, no “Estado Democrático de Direito”, pasmem, tudo se materializa sobre o olhar e comando, do Poder Judiciário.

Vereadores... esses maravilhosos representantes do povo

Conheci João Batista de Andrade há 26 anos, em plena campanha para Prefeito e Vereadores na minha cidade, JB era do MR-8, abrigado na clandestinidade pela legenda do MDB. João não ganhou, na verdade, nunca ganhou nada que passasse pelo voto direto e popular, acho que nem síndico de prédio João um dia vai conseguir ser.

É um personagem engraçadíssimo na nossa cidade, tem um coração cativante, mas também é possuidor de palavras que tiram qualquer seriedade que queira dar ao seu discurso político.

Até acredito nas boas intenções do JB, mas como dizem, de boas intenções o inferno também está cheio, é a superpopulação esquerdista. Se Deus quiser, logo, logo o Fidel também estará chegando por lá, de braços dados com Chávez, Morales e do Operário-Meu-Patrão.

Mas volto ao João, que é o ponto da questão.

Já qualificado por um amigo particular, como “o mais fiel representante do Marxismo-Chapliniano”, JB resolveu driblar de uma só vez suas limitações financeiras, de horário na televisão e, quem sabe, da própria legislação eleitoral na sua campanha.

Valendo-se do YouTube, João Batista grava vários “programas” de campanha no computador de seu quarto, que ficam hospedados no site de vídeos. Por esquinas lá estão algumas faixas de mão, convidando a visitação.

Não voto no João e nunca votei, mas me divirto bastante assistindo a seleta programação do candidato a vereador pelo PSOL, que nas eleições de 2002 tinha como vinheta de campanha, o seguinte refrão: “Pra falar a verdade, João Batista de Andrade”.

Aos amigos tudo

Depois de rápidas passagens pelos Blogs “O mundo jurídico é para todos” e “Estado do Direito”, ambos com links nos “blogs indicados”, o Professor Sídali João Guimarães assume sua condição de blogueiro, reconhecendo e afirmando sua paternidade no “Trincheira Democrática ”.

Como amigo e irmão, não me julgo suspeito para anunciar na blogosfera as qualidades, que não são poucas, do Sídali, entretanto, qualquer outro comentário agora seria prematuro, portanto, afirmo que seus textos melhor dirão sobre ele.

Poupança com dinheiro nosso é refresco

O Blog ainda na campanha “que etanol que nada, a rapadura é nossa!”, andou ouvindo “A Voz do Brasil” essa noite, descobriu que graça ao bom Deus, a distribuição de outra iguaria nacional, dinheiro público, pretensa a ser “investida” pelo “operário meu patrão” aos aliados continentais de ocasião, sofreu um apagão.

Sob fortes críticas da oposição e mesmo com algumas ressalvas da bancada governistas, foi retirada a urgência na tramitação do Projeto de Lei de criação do “Fundo Soberano do Brasil” (PL 3674/08), que passará a ser analisado com maiores cuidados, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, para depois, seguir para o Plenário.

Em resumo, a proposta de criação do FSB, pretende retirar de circulação 14 bilhões de Reais, que seriam transformados em moedas e títulos estrangeiros, compondo uma poupança pública, para investimentos em projetos estratégicos fora do Brasil, além de servir como instrumento regulador do câmbio. Sustenta o ParTido do PaTrão que em previsão inflacionária futura, seria um dos instrumentos domadores da “fera”, ainda, garantiriam um crescimento para o país na ordem dos 5% atuais.

As afirmações são falaciosas, ou como diz o Deputado José Aníbal, "pode impressionar alguns incautos", mas "só causa estranheza a quem acompanha a situação da economia".

O déficit de 17 bilhões de dólares nas transações do Brasil com o exterior, no primeiro semestre deste ano, levou parlamentares mais cautelosos a frearem a tramitação do FSB que vinha num embalo só.

A propósito, os 14 bilhões de Reais indicados ao FSB, correspondente a 0,5% do PIB, bem que poderiam ser investidos no Brasil mesmo, resolvendo problemas estruturais da nossa economia, investindo na produção de bases sólidas para o crescimento, servindo também para enfrentar as severas desigualdades que desequilibram qualquer estabilidade pretendida.

Investir a considerável soma de 14 bilhões de reais fora do Brasil seria desprezar as insuficientes condições de saúde, educação, moradia, segurança e tantos mais; é ignorar aquilo que já se chamou de apartheid social, que prolifera pelas favelas, palafitas e viadutos do país.

Exemplificando, dados de 2002, analisados pela Fundação Getúlio Vargas, pelo Instituto Brasileiro de Economia e pela Câmara Brasileira de Indústria da Construção, indicava que para cada milhão de reais investido na construção civil, eram criados 29 empregos diretos e, para cada 100 empregos diretos, surgiam outros 21 postos indiretos e 47 outros novos empregos induzidos. Considerando que de 2002 para 2008, os meios de produção foram aprimorados em relação a custeio e novas tecnologias desenvolvidas, ainda que se aplique a inflação acumulada no período, conclui-se que os números antigos podem ser bem atuais.

Outras contas estão ai para se fazer, ficam aos curiosos os números para exames, como também a reflexão merecida de quantos empregos deixarão de ser gerados internamente e outros tantos que serão criados para mão de obra alienígena, muito provavelmente na Bolívia, Venezuela e Cuba, caso o FSB venha a ser aprovado.

É o caixa necessário para o apedeuta distribuir benesses internacionais aos seus aliados de continente.

A polêmica continua

Após a liminar em sede de habeas corpus no Rio de Janeiro (leia no Blog), agora foi o Tribunal de Justiça de Santa Catarina que semanifestou sobre a "Lei Seca".

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"Em decisão da última sexta-feira (25/07), o desembargador Vanderlei Romer negou liminar em outro habeas corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça com a finalidade de obter salvo conduto em relação aos ditâmes da nova legislação de trânsito – a polêmica Lei Seca e o tão citado teste do bafômetro" (leia mais).

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A pacificação nos Tribunais parece que não se dará tão rápido quanto se espera.

Acordo rapadura

A empresa alemã Rapunzel Naturkost tentava registrar nos escritórios de marcas e patentes dos Estados Unidos e Alemanha a marca “rapadura”.

Logo que a OAB tomou conhecimento da tentativa da empresa alemã em efetuar o registro, comunicou ao governo brasileiro, que através de negociações com a empresa, passou a buscar que a mesma abandonasse seu intuito.

Inicialmente a empresa disse que abandonaria voluntariamente o processo de registro, entretanto, no ano passado, percebendo que havia possibilidade de ganho com a negociação, sem precisar se expor ao risco de perder tudo, apresentou proposta de entrega do nome ao governo brasileiro, com a condição de licença de uso da marca pela própria empresa.

Embora a proposta a princípio não tenha sido aceita pelo governo brasileiro, segundo o secretário da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, Fábio Schmidt, sob o argumento que a marca não poderia ser registrada por falta de distintividade, ou seja, "Seria como registrar o termo chocolate e impedir qualquer outra empresa de colocar esse termo no nome de seu produto, sob a justificativa de que a palavra chocolate está registrada”, acabou por ser cedido um bom pedaço do negócio, quem sabe a melhor parte.

Sabe-se lá porque o governo brasileiro, de uma hora para outra, ofereceu aos alemães uma contraproposta, no mínimo estranha para quem estava brigando por uma marca única, tipicamente nacional. Foi proposto o registro de “marca composta”, ou seja, desde que acompanhada de um nome distintivo, o registro teria a anuência governamental.

A Rapunzel Naturkost topou na hora, embora não tenha ficado com a exclusividade sobre a marca “rapadura”, tirou uma boa lasca do produto para ela. Assim, de agora em diante, por exemplo, o mundo poderá ter a concorrência entre as marcas “Rapadura do Juvenal”, e a “Rapadura do Fritz”.

O mais estranho ainda nesse acordo, é que até a OAB tinha entrado na briga pelos interesses nacionais.

Embora em quatro de julho passado, o governo tenha informado à OAB Nacional que aceitaria uma dobradinha com a entidade para endurecer as negociações e, se para isso fosse necessário, a Ordem recorreria mesmo à celebração de parcerias com escritórios alemães e americanos, visando defender os interesses brasileiros, de repente, surge esse “acordo rapadura”, muito rápido e estranho aos caminhos que vinham sendo desenhados na resistência.

Há quem esteja comemorando a vitória, sabe-se lá porque, é o caso do Presidente da Seccional da OAB/CE, Hélio Leitão, que no dia 23 comunicou ao Presidente Nacional da OAB, Cezar Britto, "O anúncio da desistência é uma enorme vitória da entidade".

Mas o Blog do Ozéas não concorda com esse “acordo rapadura” e lança a campanha “Que etanol que nada, a rapadura é nossa!”

Dura Lex

O artigo 1º da Constituição Federal proclama que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito” (Estado Democrático de Direito - Blog Escabinos), portanto, a atuação do Estado está limitada ao poder da lei.

Valendo-se da lei, Marcos Aurélio Lisboa Rodrigues conseguiu através de liminar um Salvo Conduto, instrumento de concessão do deferimento inicial em pedido de habeas corpus na modalidade preventiva, o direito de não ser constrangido ao teste do “bafômetro” ou a qualquer dos desdobramentos previstos, caso seja parado em alguma blitz (O Dia On Line ).

A liminar deve ser deferida, sempre que alguém esteja ameaçado de sofre violência ou coação ilegal na sua liberdade ambulatorial, assim determina a Constituição.

Por sua vez, o Código de Processo Penal, no seu art. 648 regulamenta o Direito Constitucional, preconizando que a coação será considerada ilegal quando não houver “justa causa” na ação estatal, portanto, quando a coação é ilegal não há “justa causa” à ação pretendida.

Como o Estado está limitado ao exercício de suas atribuições no cumprimento estrito da lei, também, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer o que não esteja determinado em lei, é o princípio da legalidade em mão dupla, aplicado e previsto na Constituição.

Da integração dos dois princípios resulta que o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si, considerando que não há lei que o obrigue a isso, até porque, cabe ao acusador indicar as provas com que pretende demonstrar o alegado e à defesa, por mais óbvio que pareça, somente se defender, não tendo obrigação alguma em colaborar. Assim é no Estado de Direito, assim tem que ser no Brasil.

Diante da fundamentação apresentada, o Desembargador Antonio José de Carvalho, nos autos do processo 2008.059.05096, nada fez além de cumprir a lei, que é seu dever, deferindo a liminar concessiva a Marcos Aurélio.

Conseqüência de tudo, quem não pretende recorrer preventivamente ao Judiciário para obter Salvo Conduto e esteja ao volante após consumo de bebida alcoólica, poderá recusar-se ao teste do “bafômetro” ou exame de sangue, caso seja conduzido a uma Delegacia Policial, com resultado igual a quem se prontifica a fazê-lo, qual seja, a apreensão do veículo e da Carteira de Habilitação, que poderão ser resgatados posteriormente através de ordem judicial sem, contudo, responder a ação penal.

O Blog reconhece a substancial redução de traumas e mortes em acidentes automobilísticos após a nova alteração legal, como também não é nossa intenção o incentivo a combinação álcool/direção, entretanto, antes que se diga que os juízes estão destruindo o “espírito” do instrumento legal coibidor, é razoável ponderar as questões ora apresentadas.

Arroz com inflação

O Blog Pé na África, editado por Fabio Zanini, postou no mês de maio sua surpresa com o lançamento da nota de 500 milhões de dólares zimbabuenses (leia aqui), ao final do texto acreditava que com o andar da carruagem, até junho de 2008, já existiria a nota de um bilhão de dólares em circulação. Errou por pouco, só por um mês a mais.

Hoje pela manhã, assistindo ao jornal “Bom dia Brasil”, ouço a notícia que o dinheirão foi lançado, entrou em circulação a nota de $ 1.000.000.000 (deve ser assim que se escreve). O pior é que segundo a matéria o tal bilhão de dólares equivalem a 1 dólar americano, até o momento da divulgação da notícia.

A propósito, D. Dora, minha mãe, ontem comentava comigo sobre compra de um saco de arroz de 5kg, que pulou de R$ 5,40 para R$13,99 em 6 meses. Bem longe da hiperinflação do Zimbábue, nossa flutuação de preços tem demonstrado que a “fera” aparentemente enjaulada continua buscando sair do controle.

Não creio conveniente ficar se escondendo atrás de índices devidamente arrumados, diluídos por grupos ou itens de produtos e serviços, para provar que o real é apenas imaginários e o que se vê não passa de ilusão. No portal G1 do dia 23 passado, foi publicada a “queda da inflação”, atribuída a influência dos preços dos alimentos (leia aqui).

Pena que D. Dora não goste de internet e não tenha lido a matéria, talvez ficasse mais contente na hora de passar com o carrinho de compras pelo caixa do supermercado, acreditando que o arroz mais caro não passe de uma brincadeira da gerência.

Cada um é cada um!

O sepultamento de Dercy Gonçalves, humorista centenária, teve seu toque de irreverência e bizarrice, a propósito, como a própria artista.

Além de ser sepultada ao som da bateria da Escola de Samba Unidos do Viradouro, num mausoléu construído pela própria inquilina, uma “obra prima” encarnada das inspirações egípcias, uma pirâmide de vidro transparente, que segundo a própria Dercy era “bonito pra cara...”, digno de visitações, que até a tornaria uma “santinha milagreira”, teve se ápice no momento que a artista desceu aos sete palmos prometidos a todos, foi enterrada de pé.

A candidata ao Paraíso manifestou essa estranha exigência, porque "era a vontade dela para mostrar que tem vida, força e energia", afirmou o organizador do funeral.

Em pesquisa no Google, vejo que não é novidade essa estória de ser enterrado na vertical, em 2005, no Piauí, o ex-deputado estadual pelo PTB Humberto Reis seguiu seu caminho para o além, em posição marcial. Segundo seu filho, o sepultamento atendeu ao pedido do próprio pai, "Ele nunca se curvou a ninguém, e disse que não faria isso nem na vida nem na morte".

Longe de ser uma primazia, o ex-deputado estadual, dublê de policial, Sivuca, já gritava seu famoso bordão eleitoreiro, “Bandido bom é bandido morto” e completava quando a platéia lhe dava mais espaço que merecia, “enterrado de pé para não ocupar espaço”.

Também na Austrália, um cemitério oferece espaços para sepultamentos de pé, como forma de baratear os custos e proteger o meio ambiente. Além de ocupar menos espaço, o cliente vai ensacado, ao invés de acondicionado na tradicional embalagem de madeira, por fim é depositado em terras de pastoreio. É a alternativa pelo bom e barato.

Com gosto para tudo, do orgulhoso ao ecologicamente correto, todos já podemos ir pensando como pretendemos ser enterrados quando nossa hora chegar, as idéias estão vivas por ai.

Vamos ao teatro

Em época de discussão do “devido processo legal”, matéria tão importante, que quando cai no colo da Corte Constitucional, causa um estrago digno de se ressuscitar a palavra impeachment, vai ai uma sugestão.

Para quem mora na cidade do Rio de Janeiro, ou tem condições de dar uma chegadinha por lá, a sugestão do Blog é assistir a peça “O Processo”, de Franz Kafka, no Teatro Maison de France, em cartaz até o dia 27 e julho.

A peça não poderia ser mais atual, mantém intacta a identidade da obra de Kafka, ainda que o livro tenha sido publicado em 1925 pelo escritor tcheco, guarda toda fobia sócio-existencial que a caracteriza.

Numa sociedade corrupta e autoritária, o que esperar dos seus Poderes, particularmente de seu Judiciário, que desvendado pelo autor, expõe as vísceras dos favoritismos, das procrastinações e conveniências aos que assim for de interesse.

Modesto Carone, ao traduzir a ficção, definiu o texto de Kafka como “um romance policial da alma”.

Uma curiosidade, a produção do espetáculo buscou cadastrar-se aos benefícios da Lei Rouanet, mas o parecerista encarregado de examinar o processo, não deu segmento ao mesmo, sob a bizarra rubrica de “falta a assinatura do Franz”, o autor, falecido coitado em 1924.

Puro prazer

O Blog está silencioso por quase sete meses, nenhuma palavra postada, não é a primeira vez que isso acontece e não há razões objetivas para se dizer que não acontecerá novamente.

Boa parte dos que estão pela blogosfera e se dão ao prazer da palavra escrita, por vezes são obrigados a fazer uma difícil opção, o lugar é comum, o mar também, blogar é preciso, mas viver também é preciso.

A exaustiva e gratificante atividade privada, somada à rotineira e bem remunerada atividade pública, consome o tempo desde as primeiras horas após acordar até as últimas do dia, quando não raramente ultrapassam o marco da zero hora.

Mas um blogueiro de verdade não para, tenta por todos os modos conciliar a extenuante rotina escolhida, com o prazer de editar. Não para, apenas o faz por outros mares, com a experiência e aprendizados colhidos no oceano da sua real paixão (um Blog pra se ver).

Amigos carinhosamente conquistados se recusam a retirar o link adormecido de suas recomendações, outros decepcionados, incrédulos de mais um retorno, apagam a ausência concreta dessa virtual relação, outros mais afetivos, por vezes insistem por e-mails em demonstrar a saudade sentida.

Os compromissos são vários, indelegáveis para quem tem a responsabilidade do que faz, na descoberta da importância que se tem de honrar, para com aqueles que acreditam e depositam suas confianças e sonhos de uma vida melhor. Faltar aos que esperam é trair sonhos e esperanças, perde-se a individualidade quando se tem a responsabilidade, é o dever funcional.

Como trocar o prazer de visitar os amigos, já formados pela vida, manifestados nos seus blogs ricos de idéias, pelo prazer de formar pessoas que engrossarão essas fileiras num futuro tão imediato? Blogar ou formar, se torna uma questão.

Como sempre falta tempo, se tem quem ama como opção impostergável. Quem ama, ama cada vez mais e se divide, entre as diversas maneiras de amar que é apresentado pela vida, estar presente é uma delas e necessário. Blogar, formar e amar, várias condições de estar ao mesmo tempo.

É o post, uma mistura de saudades, explicações e promessas. Quem sabe uma nova forma de fazer, seja a forma de fazer! Ler mais, comentar menos, registrando o que der, quando der e não deixar de estar presente.

É bom estar por aqui.

A pompa do cargo

Na administração pública é que aprendemos como as pessoas e seus cargos são importantes.

Administração estacionamental, administração portarial, administração elevatorial, administração cozinhal... Todos com uma vaguinha na sombra

Direto de Búzios para a blogosfera

Feliz Natal

No exílio da blogosfera, há duas semanas, estou com meus direitos de postar suspensos, sem data para retornar. Foram duas máquinas quebradas no mesmo período (o PCzão de casa e o NB), primeiro o problema era a memória, depois a placa, ai veio o problema do teclado do NB, e agora aguardando o próximo diagnostico.

Também não tenho como usar as máquinas dos trabalhos, uma tem bloqueador para certos endereços, incluam-se blogs, e a outra, bem, da outra não quero nem chegar perto, dessa já estou de férias.

Para publicar esse post, uso da caridade de meu suporte técnico, que me emprestou um NB para fechamento do semestre letivo.

Portanto, o Blog não parou, apenas aguarda condições técnicas para voltar, a propósito, também deve ficar outros dias parado de propósito, afinal como ninguém é de ferro, seu titular vai dar um tempinho pro corpo e espírito em Búzios, eu mereço mais que vocês imaginam.

Assim, como não sei quando será o próximo post, amanhã ou em 30 dias, deixo um abraço pros amigos que visitam minha casa e com seus comentários, estreitam nossas amizades virtuais, tornado mais feliz essa razão de existir.

A todos, um Feliz Natal, que o Deus de amor e bondade permaneça iluminando cada um de vocês, em especial aos amigos da blogosfera, Alice, Elaine, Magui, Santa, Saramar, Tunico, Gusta, Ricardo Rayol, Ângela, Luma, Nat, Vera, Alexandre, Nemerson, Serjão, Sasa, Antonio Rayol e Walter.

Asa Branca

Sem computador desde quarta-feira, coisa dessa tecnologia moderna engatinhante, o Blog ficou sem postar uma justa e perfeita homenagem nessa semana que passou, a um homem livre e de bons costumes.

Na semana que nosso arquiteto-maior, artista nos traços, entretanto, fraco de ideologia, era exaltado na comemoração de seu centenário, Oscar Niemeyer, outro artista de não menor envergadura, mas de menor projeção internacional, também completaria aniversário se ainda vivo.

Nascido na Fazenda Caiçara, na cidade de Exu, Pernambuco, em 13 de dezembro de 1912, Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Gonzagão”. Filho do agricultor Januário, que além de tocar, também consertava acordeão, Luiz Gonzaga desde sua adolescência já se apresentava em bailes, forros e feiras, quando já tocava com o pai o mesmo instrumento (Leia mais na Wikipedia)

Com sua carreira dedicada a música nordestina, de onde recebeu o título de “Rei do Baião”, gênero que o consagrou por todo país, na quinta-feira passada Luiz Gonzaga que completaria 95 anos, merece a homenagem e lembrança do Blog do Ozéas.

Finalmente, proveito a oportunidade para publicar o artista em trajes próprios de trabalho, que além de músico, também era um pedreiro livre, de bons costumes e conhecedor da arte de desbastar a pedra bruta que cada um temos em nós.

A próxima vítima

O Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), do Ministério da Educação, divulgou em março passado que no Brasil existem 1.038 cursos de Direito.

Segundo números da Ordem dos Advogados do Brasil, já passa de 600 mil, o número de inscritos nos quadros da entidade.

Anualmente são colocados no mercado 120 mil novos bacharéis em Direito, pelas mais de dez centenas de faculdades existentes no Brasil, entretanto, somente 30% desses profissionais serão credenciados pela OAB ao exercício da advocacia, filtrados pelo que se tornou o “terrível” Exame de Ordem.

Fruto de uma política de massificação, iniciada ainda na gestão do ministro Paulo Renato, o ensino superior veio acudir as necessidades do país, que ávido pela vinda de empresas multinacionais a por aqui se instalarem, teve que se adequar aos índices internacionais de ensino, elevando não só o tempo de estudo médio da população, como também sua qualificação e especialização.

Era importante apresentar uma mão-de-obra preparada para as novas tecnologias e intelectualizada para novos saberes, assim se esperava receber o capital internacional, desta vez expresso através de empresas que se fixariam no país. E mais, foi também o momento da consolidação de um projeto neoliberal, que destruía mais um feudo da esquerda, o ensino superior, rompendo fronteiras, tal como a dos portos realizada por D. João, ou dos computadores de Fernando Collor.

Com custo relativamente baixo no seu investimento, se comparado a enorme possibilidade de ganho, os empresários da educação passaram a investir na formação de bacharéis em Direito, nem sempre levados por valores tão nobres como esperado, por vezes trabalhando mesmo no limite da baixa qualidade, demonstrada através de salas de aulas superlotadas, bibliotecas ultrapassadas, professores sem experiência e capacitação. Nem se mencione aqui a questão da titulação, que passou a ser conquistada através de prestações médias de um mil reais, forjando especialistas, mestres e doutores, de discutíveis qualidades.

O processo de ingresso nas universidades também gradualmente foi sendo transformado, na mesma escala em que o público inicial de classe “A” e “B” escasseava, conforme se atendia a demanda inicialmente existente. O mercado teve que se abrir para “novos horizontes”, assim o mito do vestibular acabou, salvo para as instituições públicas, nas demais, já se pode candidatar a uma vaga, em troca de 1kg de alimento não perecível e, não é raro, que o carnê da mensalidade chegue antes do certame seletivo.

Há também os compradores de ilusões, alunos crédulos na alteração de seu status sociais, entretanto, totalmente despreparados no ensino básico aos saltos pretendidos.

Pela ótica do aluno, não é difícil de compreender o componente de fácil aceitação desse estelionato, estão no país dos “doutores” e quem não é, está fora das oportunidades de transformações. O próprio setor público oferece ao bacharel em Direito, a maior quantidade de vagas às suas fileiras, em verdadeira apologia ao inchaço das faculdades jurídicas.

Assim, a máxima cunhada expressa bem essa covarde relação: “os professores enganam que ensinam e os alunos fingem que aprendem”, no final todos vivemos entorpecidos uma fantasia.

O pífio resultado apurado através de duvidosas avaliações da OAB, não duvidem, também serve inclusive e cada vez mais, para regular o ingresso de novos advogados no mercado, preservando os ganhos de muitos escritórios de novos concorrentes.

O problema do Exame de Ordem, portanto, é fruto de um coquetel de componentes que estão as vistas de todos: falta de preparo primário e secundário do aluno; ganância e falta de condições das instituições autorizadas pelo MEC; interesses reguladores de mercado de trabalho pela OAB; e a falsa propaganda de sucesso, incentivada inclusive pelo poder público.

Por fim, não parece haver vontade de mudança dessa realidade, sugere interessar a quase todos os envolvidos, ainda que a primeira vista assim não seja tão explicito. O mais grave é que, silenciosamente, o modelo que está destruindo as faculdades de Direito, começa a fazer vítimas em outros cursos.

“O Cremesp divulgou o resultado do exame de egressos em coletiva de imprensa realizada na tarde da última quinta-feira, 06 de dezembro. Foram reprovados 56% dos estudantes de Medicina que compareceram ao Exame do Cremesp de 2007.

Pelo terceiro ano consecutivo o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) promoveu a avaliação dos estudantes do sexto ano de Medicina. O índice de reprovação cresceu cerca d e 25% de 2005 para 2007. De 2006 para 2007 a reprovação aumentou em 18%.” (leia mais)

Vamos comemorar?

Terça-feira vou estar presente ao evento comemorativo do 59º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, patrocinado pela Subseccional da OAB de Niterói/RJ. Na qualidade de coordenador do Curso de Direito, é meu compromisso fazer o Centro Universitário representado, até porque o UNIPLI é uma das instituições patrocinadoras.

A propósito do tema Direitos Humanos, este se vincula umbilicalmente ao conceito de segurança e sua atuação, que por sua vez deságua nos cárceres, representação da vergonha social, que teremos que justificar um dia aos nossos sucessores.

Durante muitos anos no Brasil se mentiu para a sociedade, atribuindo-se inicialmente o monopólio da violência aos governos militares, que sem dúvida em muito contribuíram para manchar com sangue, as páginas da história do país em seus porões, como também o fez a guerrilha em lado oposto.

Mais tarde, já com governantes eleitos pelo voto direto, o “modelo” continuava apontado pela oposição, como o grande culpado pelas mazelas da segurança e do desrespeito aos direitos humanos, entretanto, nada como o tempo e a história para dar a cada um o que é seu.

Quando na oposição, em todas as oportunidades, a esquerda exigia a modificação do “modelo” racista, excludente de cidadania, preconceituoso e ineficiente, que era atribuído aos governos instalados pela burguesia liberal, como se as práticas atacadas fossem verdadeiros projetos de estado.

No momento que se comemora o 59º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a barbárie continua, ontem mesmo foi destaque nos jornais a agressão sofrida pelo estudante Ferúcio Silvestre, de 19 anos, após sair de uma boate gay, portanto, a violência permanece, independente do rótulo de esquerda ou direita seus governantes.

Também foi destaque recente a história da jovem que ficou presa durante um mês com mais de 20 homens numa cela, como não poderia se esperar diferente, foi estuprada e diminuída a menor condição humana. Após essa absurda revelação, aflorou que o caso não era isolado, muito pelo contrário, era mais comum do que parecia no estado do Pará, governado por uma mulher “de esquerda”. Na Bahia, tal como no Pará, também sob a administração de um governo de esquerda, petista, apareceram denúncias imediatamente abafadas, dando conta que mulheres também dividiam celas com homens, em total desrespeito a dignidade da pessoa humana.

Para não dizer que as violações ao princípio constitucional, contido já no art. 1º, I da Carta Magna, é prerrogativa petista, seus aliados também andam aprontando, exemplo foi a denúncia dos acorrentados em Santa Catarina (Portal G1), que para mim ficou muito bem resumida na frase da delegada Andréa Pacheco, responsável pela cautela dos presos: "Ou eu amarro no pilar ou eu solto. Não tem alternativa. Levar para casa é que eu não vou".

Na semana que se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, chamo a atenção aos mais recentes acontecimentos, para finalmente concluir através da foto de Luiz Morier, publicada no JB em 1982, que em 25 de anos nada mudou, não importando quem está no poder ou a ideologia que representa.

Reflexões ao ocaso

Projeto de Clodovil torna obrigatório exame de próstata após os 40 anos

Com todo o respeito que o tema oferece, com toda a atenção que o projeto carece, com todo louvor que a intenção merece.

Pensando aqui com meus botões, fiquei na dúvida pra classificar o post. É caso de piada que já vem pronta, ou de legislação em causa própria?

“Perco o amigos, mas não perco a piada”