Moda

Está na moda recorrer ao Judiciário para não prestar declarações quando investigado, Quando falamos das CPIs então, nem me lembro mais quantos foram beneficiados.

Particularmente, aqui com meus botões, sou defensor desse direito, afinal além de ser o cúmulo da torpeza, obrigar que alguém produza provas contra si, a prova deve ser feita pelo acusador, não por quem se defende da acusação. A lógica é simples, como poderia alguém se defender de uma imputação se ela não é verdadeira, o que não aconteceu não deixou vestígios, provas, evidências, assim sabiamente diz o brocardo, “o ônus da prova cabe a quem alega”.

Por mais que fosse tentador, do meu intimo bem que vinha uma voz dizendo sobre o rinheiro Duda Mendonça, enquanto “depunha” lá na CPI pela última vez, “dá umas porradas nele que ele fala tudo”. Mas não pode ser assim, não podemos nos igualar aos que desrespeitam as leis e tripudiam das garantias constitucionais.

O princípio ora em comento é tão importante que está expresso no art. 5º, LXIII da Constituição, “o preso será informado de seus direitos, entre os quais permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado”.

No mesmo diapasão, o Código de Processo Penal em seu art. 186, que trata do interrogatório do réu, proclama: “Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório,do seu direito de permanecer calado e não responder perguntas que lhes forem formuladas”. Adverte finalmente o artigo em seu parágrafo único: “O silêncio, que não importará em confissão, não pode ser interpretado em prejuízo da defesa”.

A última autoridade a utilizar da ação constitucional do habeas corpus, foi o General Domingos Carlos de Campos Curado, comandante das operações de busca às onze armas roubadas em um de seus quartéis recentemente, questionada e investigada pelo Ministério Público Federal, quanto a ilegalidades ou abusos de poder cometidos durante a ocupação das favelas no Rio de Janeiro. O salvo-conduto, instrumento que representa a concessão do habeas corpus preventivo, foi dado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Leia toda matéria

A moda pegou, agora é assim, quem não quer falar, usa do direito, que repito, acredito e defendo, de permanecer calado, entretanto, lembrando o amigo blogueiro Serjão em um post passado, se “não devo nada, não temo nada”.