Flanelinhas

O delegado Milton Olivier, titular da 81ª Delegacia de Polícia, responsável pela circunscrição da Região Oceânica de Niterói, resolveu inovar diante da lei penal, está cadastrando os guardadores de carros nas ruas de sua fiscalização policial (fonte, O Fluminense)

Os populares de “flanelinhas”, não raras vezes asquerosos praticantes do crime de extorsão, contam agora com a anuência e censo daquele que deveria coibir suas práticas ilegais, não só sob o ponto de vista administrativo, como também violando a própria legislação penal. O crime existe, está tipificado no artigo 158 do Código Penal.

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.

A crise é grave, não é de hoje, sempre foi e dificilmente será diferente para todos nós, não me iludo com a possibilidade do toque de condão, transformador imediato numa sociedade mais justa e fraterna, portanto, acredito no trabalho sério e honesto, onde se eu tiver algum produto ou serviço para vender, será feito de forma que não leve alguém a estar subsumido a minha vontade, pela ameaça ou constrangimento.

Quando pouco nos resta senão o lazer como forma compensatória do stress diário, devemos ter a liberdade de ir e vir, ficar e parar, sem estarmos tutelados, ou por uma permissão de exploração de espaços públicos, oficial e obtida por licitação, ou por marginais disfarçados de “guardadores de carros”, que ameaçam nossa integridade se não nos submetermos ao seu loteamento, tudo sob as vistas tolerantes do Poder Público.

A justificativa do doutor delegado da 81ª DP é falaciosa e criminosa. O ponto principal de sua justificativa reside no propósito da diminuição dos índices de crimes de roubos e furtos de automóveis, diz a autoridade policial: “Os números são claros. Depois desse trabalho, a tendência é diminuir as ocorrências em toda a região. É uma certa garantia que estamos dando para a população que precisa e tem o direito de estacionar o carro”.

Se a autoridade conhece, ao ponto de cadastra os infratores, “o cadastro contém foto, endereço, número de identidade e telefone dos flanelinhas”, de certo deveria coibi-los de agir livre e impunemente.

Não há dúvidas que a recusa ao aceite de pagamento de 1, 2, 3, 5, 10 reais, possa causar represálias do tipo, veículos arranhados, pneus furados ou mesmo furtos de aparelhos de som ou outros objetos que estejam em seu interior, por isso pagamos, ninguém paga o “resgate antecipado” para gerar trabalhos ou porque se sente mais seguro com a presença de um “flanelinha”, pagamos porque somos constrangidos mediante a grave ameaça ou mesmo da própria violência que pode ocasionar nossa recusa, ainda que silenciosa ou implícita já na abordagem.

Se o delegado Milton Olivier quer reduzir os índices da violência em seu terreiro, não deve camuflá-los ou barganhar de um delito para outro, crime é crime e ponto. A lei não faculta aos policiais a ponderação de valores, ou aplicação de uma teoria da proporcionalidade delituosa, muito menos da razoabilidade diante do mal maior. A propósito, cabe ao delegado Olivier cumprir outra lei que parece esquecida com sua atitude, o Código de Processo Penal, especificamente seu art. 301.

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Não é uma faculdade a prisão e a coerção ao crime, a tolerância não pode ser admitida como política criminal de enxugamento de números desagradáveis à administração de uma delegacia. Somente quando a lei expressamente autoriza o retardamento da ação policial (crimes praticados por organizações criminosas, tráfico de entorpecentes etc.), assim mesmo, devidamente monitorado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, poderá a autoridade policial não agir, sob pena de star praticando no minus, transgressão administrativa disciplinar e dependendo da situação, até mesmo o crime de prevaricação, conforme a redação do Código Penal no seu art. 319.

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Por fim, a tolerância indiscriminada e o aceite aos comportamentos considerados de menor potencialidade ofensiva, fora dos casos previstos em lei, levaram o Estado do Rio de Janeiro e mesmo o Brasil a nossa atual condição de reféns do medo. O tráfico organizado e as milícias não surgiram da noite para o dia, nem por força de decreto divino, ambos são resultados de uma política tolerante, quando não se combateu o crime, quando ainda era somente um perigo inferior ou imaginário.

Conveniência

Hoje, 25 de novembro, a OAB Niterói promoverá, às 19 horas, debate sobre "Operação Satiagraha – A imprensa e o Estado de direito democrático". Estarão presentes o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz; o advogado José Carlos Tórtima, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ; e do jornalista da Rede Record, Paulo Henrique Amorim. Na mediação estará o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous (OAB-Niteroi)

Quem coordena o evento é o diretor-tesoureiro Fernando Dias, uma figura fantástica, que em 1983 me recebeu pela porta da frente de seu escritório, ainda como estagiário de Direito e mais tarde, em 1985, logo assim que peguei minha carteira definitiva, me outorgou a qualidade de sócio em igualdade de condições, junto com outro colega, hoje falecido, Custódio Soares.

Fernando é amigo eterno e valoroso, sabe aproveitar o momento e as oportunidades, agora não fez por menos, chamou para a OAB-Niterói o olho do furacão. Discutir “Operação Satiagraha” é no mínimo passear pelos porões do tráfico de influência do Poder, não excluindo nenhuma de suas funções, legislativa, executiva e judiciária.

Quanto à participação do delegado Protógenes no debate, ai faço minhas restrições ao amigo policial, que conheci ainda nos tempos de Universidade Federal Fluminense - UFF e mais tarde, quando sai do escritório para ocupar cargo público, chegou a ocupar minha antiga mesa por algumas vezes, junto com a outra amiga advogada, hoje Juíza de Direito, Cláudia Motta, que também entrou como estagiária e ficou com minha parte do escritório. Fernando sempre generoso.

Protógenes está na mídia, em vitrine como carne de açougue aos famintos por carniça. Na busca do Google seu nome aparece alguns milhares de vezes, não há um só jornal que desde a Satiagraha não fale de seu nome pelo menos uma vez por edição. Protógenes tem um Blog sem autoria assumida, por muitos considerados inoportuno no momento da sua criação. O delegado Protógenes, como delegado está exposto demais, debatendo demais, quem sabe, falando demais, não é bom para ele, para a Justiça e para o órgão que representa.

De qualquer forma, ao que pese a (in)conveniência de tantas aparições em público, o debate vai acontecer hoje, na sede da OAB-Niterói, que fica na Avenida Amaral Peixoto, 507, Centro, Niterói.

Virou circo

Protógenes está fora e Fausto de Sanctis permanece à frente da Satiagraha.

É um país fantástico!

Enquanto o mundo se afoga na maior recessão dos últimos 80 anos, o Rio de Janeiro continua lindo!

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A Sociedade dos Amigos e Adjacências Rua da Alfândega – Saara, está promovendo o concurso “Garota da Laje”, o objetivo segundo o organizador do evento, Luiz Antonio Bap, é “transformar o brega em cult e parar com isso da ditadura da beleza, homem não liga para celulite nem estria. São meninas que moram em comunidades e por causa da distância da praia, do ônibus cheio e da violência preferem ficar em suas lajes e quintais” (leia na fonte).

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A grande maioria da população carioca não mora na Zona Sul do Rio (Ipanema, Barra, Leblon etc.), portanto, nada mais justo que buscar fora do eixo mais glamuroso da cidade, pessoas com as mais diversas qualidades, inclusive beleza e aquele algo mais.

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Além dos prêmios de participação a partir do sexto lugar (um microsystem, uma churrasqueira e R$ 199 em artigos de R$ 1,99 nas lojas do Saara), também merecem destaque os principais: para a 3ª colocada, 30 metros de laje pré-moldada; para a 2ª colocada, uma piscina de fibra de 5 mil litros; e para a 1ª, um automóvel usado ano 2001, no valor de R$ 14 mil. (mais fontes).

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Quem quiser ainda dá tempo para se inscrever na Rádio Saara (Avenida Passos 91, cobertura, tel.: 2221-2678).

Caridade com chapéu alheio

Os governadores de São Paulo e Minas Gerais disponibilizaram R$ 4 bilhões e R$ 400 milhões, respectivamente, para auxílio na oferta de crédito à compra de veículos novos, resolveram ajudar no combate à crise (fonte O Globo).

O auxílio vem em boa hora, afinal o mercado automotivo brasileiro já sentiu o primeiro impacto da crise internacional, no mês de outubro registrou uma retração de 10% nas vendas de automóveis e 15% no segmento das motocicletas.

Voluntarismo à parte, patriotismo incluído, não interessa aos dois Estados a queda nas vendas dos veículos, afinal os principais parques das montadoras estão por lá. O interessante e noticiado por toda imprensa, fica no fato de que os patronos, além de candidatíssimos nas eleições de 2010 ao Planalto, fizeram seus investimentos com dinheiro alheio.

Os R$ 4 bilhões que José Serra jogou no mercado saíram da “Nossa Caixa”, banco estadual que está sendo comprado pelo Banco do Brasil e, os R$ 400 milhões do Aécio Neves vão sair do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, ou seja, o prejuízo vai acabar no colo do acionista ou do contribuinte (fonte Yahoo notícias).

Pra não dizer que não há “sacrifícios” para os dois gestores, os pacotes têm umas “pelancas” fiscais pra disfarçar as manobras, a propósito, anunciadas ao mesmo tempo.

Essa crise tem algo de comum pelo mundo afora, todos os governos estão gastando as poupanças públicas, dinheiro meu, dinheiro seu, dinheiro nosso, para pagar prejuízos alheios.

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Não me lembro de nenhum banco, montadora ou qualquer outra “multi” dessas por ai, ter me enviado um cheque de participação nos lucros, quando a garapa verde saia forte da moenda.

A propósito, sobre o novo e a propalada modernidade...

Torcendo pelo inimigo

Pois é, vários integrantes da mídia resolveram nos últimos meses pesquisar sobre a preferência dos brasileiros nas eleições americanas.

Começamos “escolhendo" entre os candidatos democratas e republicanos que disputavam ainda as prévias nos seus partidos. Hillary ou Obama, McCain ou Huckabee? A preferência nacional acompanhava o ritmo ditado pelo diapasão da nova Roma. Quem você escolhe para imperador mundial?

Agora na reta final, chegados os “Dias Dês”, já que até nisso a eleição por lá é diferente, estão postas as duas candidaturas principais, vencedoras da primeira etapa da disputa. Obama ou McCain, eis a questão?

Votar em McCain é votar no liberal conservador americano, numa política internacional mais dura nas relações com o terrorismo. McCain aposta no fortalecimento das indústrias petrolíferas e de armamentos, é contra o aborto, e a favor da pena de morte, é o candidato da continuidade da política interna e externa americana, fracassada pela incompetência de Busch.


Votar em Obama é eleger a “modernidade”, é votar na interação racial, na prevalência dos direitos civis. Obama é contra a guerra no Iraque, é favor na aproximação ao diálogo com Cuba, se bobear, não está nem ai para Chávez, Evo e Cia.ltda., em campanha já avisou que pretende mais impostos e que vai custear subsídios na agricultura...

A propósito, Obama já declarou, vai subsidiar o etanol via milho e atacar as importações do Brasil, enquanto McCain vai deixar que o mercado dite as regras e importar o nosso produto. Bom para o Brasil, mais divisas que entram, mais empregos e plantio para o país.

Entretanto, Obama é vencedor em todas as pesquisas, não oficiais, patrocinadas pelos órgãos de comunicação no Brasil. Até nessas horas o nosso povo vota mal.

Tadinho, Obama é negro, e daí? Quantos negros existem pelo mundo capazes e incapazes, assim também como são os brancos, os amarelos, os vermelhos, os azuis.... Votar na cor da pele do Obama é aceitar a verdadeira discriminação, acreditando que a cor de sua pele lhe dá qualidades que não possui. É por essa e outras que tem emplacado no Brasil a destinação de quotas, tão criticadas inclusive por nossa massa “intelectual”, mas que agora se aloja nas trincheiras defensoras dos excluídos americanos.

Não devemos nos iludir, lá por “Roma” não há defensores dos fracos e oprimidos terceiro-mundistas, o que há é uma forma diferente de fazer política para cada partido, mas ambos acreditam somente numa coisa, na propriedade.

Enquanto isso continuamos sorrindo e simulando nossas intenções de votos, indicando o pior para nós.